Convocatória para Encontro Nacional da Rede Pró Partido

Convocatória para Encontro Nacional da Rede Pró Partido

No dia 16 de fevereiro de 2013, a partir das 8h30, em Brasília, no Unique Palace (Setor de Clubes Sul), vamos deliberar sobre a criação de um novo instrumento político da luta pela sustentabilidade e pela ampliação e aprofundamento da democracia no Brasil.

Os intensos debates que realizamos nos últimos dois anos nos levaram à conclusão de que é urgente uma grande mudança na política brasileira, hoje monopolizada por partidos e facções voltados à disputa do poder pelo poder, sem compromisso com um futuro sustentável e incapazes de enfrentar a profunda crise que se abate sobre a civilização e ameaça a continuidade da vida humana no planeta.

Nosso novo instrumento de transformação pode ser um partido político de novo tipo, radicalmente democrático, onde se possa expressar e reunir uma ampla rede de cidadãos e cidadãs, organizações, movimentos, coletivos e comunidades que mantêm a esperança de viver num Brasil sustentável em todos os aspectos: social, econômico, cultural, ambiental, ético e estético.

Para convocar e preparar este grande encontro foi formada uma Comissão Nacional Rede Pró-Partido, com seis comissões: de articulação e fundação, jurídica, financeira, de coleta de assinaturas, de documentos referenciais e de comunicação. Essas comissões, que apresentarão seus trabalhos no dia 16, estão recebendo e analisando sugestões vindas de pessoas e coletivos em todo o país.

Foi criado o site www.redepropartido.com.br para receber sugestões e cadastrar as pessoas que queiram participar do encontro do dia 16, com prazo de inscrição até o dia 13 de fevereiro.

Sintam-se convocados todos e todas que compartilham da utopia de uma nova civilização sustentável. Os que não vierem poderão assistir a transmissão do encontro ao vivo pelo site www.redepropartido.com.br.

Reunidos, seremos a força necessária à grande mudança de que o mundo necessita.

Comissão Nacional Rede Pró-Partido.
Coordenadores: André Lima, Bazileu Alves Margarido Neto, Gisela Moreau, Maria Alice Setubal, Marcela Moraes, Pedro Ivo Batista

Por uma Nova Política

Por uma Nova Política

Para aqueles que estão interessados em pensar uma nova política:

Corações batem mais forte, algo novo na política está em gestação – por André Lima.

Em 05 de janeiro de 2013 por André Lima, 41, foi candidato a deputado federal pelo Partido Verde do Distrito Federal em 2010. Desde o final da campanha eleitoral de 2010 quando participamos na condição de candidato a Deputado Federal então pelo Partido Verde refleti muito a respeito da seguinte questão: “O que vai me entusiasmar (no sentido etimológico da palavra) a reencontrar os velhos ou fazer novos amigos em busca de (re)envolve-los com a política institucional?”

Busquei respostas objetivas, até mesmo pragmáticas, e que transcendessem à subjetividade ou ao voluntarismo contidos em meus sonhos mais sublimes a respeito da nova política. Não se trata de ignorar a relevância dos sonhos, mas de buscar identificar elementos palpáveis, mensuráveis, plasmáveis na gramática política atual. Parti de um pressuposto fundante: não vamos mudar a velha-política atuando somente por fora da política institucional. Afinal, dentro do sistema atual, o castigo aos que não gostam de política (institucional) é ser governado por quem gosta!

Em outras palavras, se as mudanças, dentro dos princípios republicanos da Legalidade e do Estado Democrático de Direito, devem ser conquistadas no tabuleiro do jogo político institucional vigente, que caminhos podem nos levar a abreviar o tempo das conquistas, sem desviarmo-nos dos rumos ou perdermos o foco?

Resgatando alguns debates ocorridos desde que se iniciou o Movimento Nova Política em 2011, e propostas já conhecidas, algumas inclusive apresentadas formalmente no parlamento por políticos identificados com o movimento, identifiquei algumas poucas e boas ideias-força que me motivarão ir às ruas defender com “entusiasmo” a criação de um novo espaço politico-institucional para praticar uma nova forma de fazer Política.

Não vou neste primeiro momento detalhar cada elemento , tampouco justifica-los. São ideias-força, a maioria delas sem qualquer ineditismo e que naturalmente, expostas ao debate, clamam serem aprimoradas. Também não tratamos aqui do “como faze-lo”, do processo, um elemento fundamental pois o desafio é faze-lo com agilidade, critério, com intensidade democrática e de forma cativante e diferenciada, dentro da lógica do partido em rede.

São os seguintes elementos, sem hierarquia entre eles:
1) Financiamento misto de campanha – com proibição de doação de pessoa jurídica e tetos máximos de doação por categoria de candidato (presidente, governador, senador, deputados, prefeitos, vereador) e também para o doador pessoa física (p.exs.: R$mil ou 2% do teto absoluto);
2) Candidatura avulsa – XX% das vagas da nova agremiação para candidatos avulsos (submetidos aos critérios da proposta original do Projeto de Lei da Ficha Limpa) com comprovada dedicação ao bem comum e em sintonia com os valores e pilares da nova agremiação e um número mínimo de (apoio) assinaturas virtuais de eleitores no estado domiciliado (p.ex.: 0,1%).
3) Revogabilidade do mandato – candidato assina, antes do registro de candidatura, carta pública de compromisso com um numero mínimo de propostas previamente debatidas na agremiação política que se frontalmente contrariadas durante o mandato resultarão na devolução do mandato ao partido. Com direito a ampla defesa e processo deliberativo aberto aos filiados do estado domiciliado.
4) Limite para reeleição – Máximo de uma reeleição para qualquer cargo. A agremiação deve criar um conselho-escola política formado por ex-parlamentares ou ex-chefes do poder executivo para capacitar jovens militantes futuros novos candidatos, além de opinar e participar de decisões relevantes da vida política da agremiação e do País, cidade ou estado.
5) Separação de poderes e autonomia parlamentar – Parlamentar eleito pode aceitar convite para compor cargo no executivo se (e somente se) abrir mão do mandato definitivamente. Parlamentar não terá cota de cargos no executivo. Eventuais indicações da agremiação devem se dar por meritocracia e dar preferência a gestor público profissional de carreira do órgão.
6) Fim do voto secreto. Quaisquer que sejam as votações no parlamento ou dentro do partido todo voto será aberto, declarado e publicado.
7) Fim do voto obrigatório. Votar é um direito (jamais uma obrigação) que precisa ser valorizado como tal e a nova agremiação deve fazer e sustentar esse debate na sociedade.
8) Fortalecimento dos espaços participativos de políticas públicas. Defender sempre a ampliação e o fortalecimento dos conselhos de políticas públicas.
9) Fortalecimento do orçamento global participativo. Ampliação significativa dos valores destinados à deliberação popular, com mecanismos e processos que realmente informem, esclareçam e envolvam a sociedade local.
10) Processo decisório participativo e transparente para emendas parlamentares individuais. Emendas de vereadores, deputados ou senadores somente serão apresentadas e defendidas pela nova agremiação política atendidos critérios de interesse público e os valores e princípios da agremiação. As propostas devem ser públicas, divulgadas amplamente com antecedência e serão desenvolvidas e aprovadas em processo concorrencial, público, aberto e mediante processo deliberativo participativo. A emenda deve ser da sociedade e não do parlamentar de forma que a sociedade batalhe por ela junto ao executivo e o parlamentar não se submeta às chantagens de praxe que o executivo faz para aprovar projetos ou impedir críticas e denúncias de desvios. Chega de compra de votos com emendas.
11) Mandatos 100% transparentes – currículos e contatos de todos os assessores disponíveis na internet, publicação com antecedência da agenda “quente” do político, além obviamente da integra dos votos, discursos, atas de reuniões que o político tenha promovido ou participado. Devem ser realizados periodicamente eventos abertos ao público para debate com eleitores sobre o mandato ou temas relevantes na pauta legislativa ou do executivo, mediante metodologia que permita a maior participação possível dos eleitores. Indicadores de desempenho devem ser desenvolvidos pela agremiação para avaliação e monitoramento objetivos dos mandatos.
12) Abertura no parlamento de novos espaços para participação direta dos cidadãos em debates e deliberações além das audiências públicas, plebiscitos e referendos. Por ex. voz a cidadãos de renomado conhecimento ou comprometimento com determinadas causas em sessões deliberativas nas comissões de mérito e no plenário dos parlamentos; realização de sessões em comissão itinerantes, consultas pela internet
13) A agremiação contará com um comitê independente para operar como “ombusdman” ou uma auditoria independente dos mandatos da agremiação formado por cidadãos eleitos pelos membros da agremiação mediante processo aberto. As avaliações serão feitas com base nos critérios e indicadores aprovados democraticamente pelos filiados.
14) Nova agremiação tem duração pré-definida de cinco legislaturas. No 18º ano de existência do partido deverá ser realizado um plebiscito nacional entre os filiados e simpatizantes (que assinaram o apoiamento para a criação do partido) para decidir sobre a manutenção da agremiação por mais um novo período de quatro legislaturas e as condições para tanto, assim como sobre as principais bandeiras da agremiação.
A proposta é que se cogite a possibilidade das ideias aqui elencadas serem adotadas no estatuto da nova agremiação, já que pela Constituição Federal (art. 17 §1º) “É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento…”. É preciso fazer na nossa “casa” política o que queremos para nossa “comunidade” política!

Não basta ser honesto, competente e bem intencionado, é preciso mais, é preciso que as regras e as estruturas desse novo espaço político sejam firmes e claras desde o início e operem como antídoto contra o seu “envelhecimento”. A política como vocação e não como profissão, a política como meio para promover o bem comum em lugar de cultivar o próprio jardim, a política como cooperação e não como conluio, vicejará se as bandeiras se tornarem regras e se forem claras desde o início.

Acredito que este seja mais um daqueles sonhos que se deve sonhar junto. É certo que o voo é alto e de longa duração, exige fôlego e planejamento, não é um voo solo ou de poucas belas aves raras, endêmicas ou em extinção e tampouco é um sonho cuja meta se encerra em 2014. É algo para contribuir com a mudança e o aprimoramento da política e da democracia brasileira. Então vamos ao debate e sobretudo à ação, pois sonho que se sonha junto só é realidade com atitude coletiva!

Balanço anual no micro: brotos no deserto

Balanço anual no micro: brotos no deserto

Reconfortante ler esse balanço de Leonardo Boff, sobre os sinais das mudanças transformadoras que precisamos cultivar de brotos em árvores frondosas. O texto nos encontrou em meio a uma atividade que costumamos fazer nos feriados de final de ano: “limpar” sementes de ingá-macaco, para fazer mudas. A limpeza da semente, nada mais é do que comer o ingá e guardar a semente para que possa ser plantada. Em meio à atividade sempre sobra tempo para brincadeiras divertidas, como a de fazer grandes sorrisos. Sorrisos que pontam os novos caminhos da transformação.

 

Texto de Leonardo Boff, publicado no dia 05 de janeiro de 2013, em seu Blog.

Desde Santo Agostinho (“em cada homem há simultaneamente um Adão e um Cristo”),  passando por  Abelardo (“sic et non”), por Hegel e Marx e chegando a Leandro Konder sabemos que a realidade é dialética. Vale dizer, ela tem contradições  porque os opostos não se anulam mas se tencionam e convivem permanentemente gerando dinamismo na história. Isso não é um defeito de construção mas a marca registrada do real. Ninguém melhor o expressou que o pobrezinho de Assis ao rezar: ”onde houver ódio que eu leve o amor, onde houver trevas que eu leve a luz, onde houver erros que eu leve a verdade…” Não se trata de negar ou anular um dos polos, mas de optar por um, o luminoso e reforçá-lo a ponto de impedir que o outro negativo não seja  tão destrutivo.

A que vem esta reflexão? Ela quer dizer que o mal nunca é tão mau que impeça a presença do bem; e que o bem nunca é tão bom que tolha a força do mal. Devemos aprender a negociar com estas contradições. Num artigo anterior tentei um balanço do macro, negativo; assim como estamos, vamos de mal a pior. Mas dialeticamente há o lado positivo que importa realçar. Um balanço do micro nos revela que estamos assistindo, esperançosos, ao brotar de flores no deserto. E isso está ocorrendo por todas as partes do planeta. Basta frequentar os Fórums Sociais Mundiais e as bases populares de muitas partes para notar que vida nova está explodindo no meio das vítimas do sistema e mesmo em empresas e em dirigentes que estão abandonando  o velho paradigma e se põem a construir uma Arca de Noé salvadora.

Anotamos alguns pontos de mutação que poderão salvaguardar a vitalidade da Terra e garantir  nossa civilização.

O primeiro é a superação da ditadura da razão instrumental analítica, principal responsável pela devastação da natureza, mediante a incorporação da inteligência emocional ou cordial que nos leva a envolvermo-nos com o destino da vida e da Terra, cuidando, amando e buscando o bem-viver.

O segundo é o fortalecimento mundial da economia solidária, da agroecologia, da agricultura orgânica, da bioeconomia e do ecodesenvolvimento, alternativas ao crescimento material via PIB.

O terceiro é o ecosocialismo democrático que propõe uma forma nova de produção com a natureza e não contra ela e uma necessária governança global.

O quarto é o bioregionalismo que se apresenta como alternativa à globalização homogeneizadora, valorizando os bens e serviços de cada região com sua população e cultura.

O quinto é o bem viver dos povos originários andinos que supõe a construção do equilíbrio entre seres humanos e com a natureza à base de uma democracia comunitária e no respeito aos direitos da natureza e da Mãe Terra ou o Indice de Felidadade Bruta do governo do  Butão.

O sexto é a sobriedade condividida ou a simplicidade voluntária que reforçam a soberania alimentar de todos, a justa medida e a autocontenção do desejo obsessivo de consumir.

O sétimo é o visível protagonismo das mulheres e dos povos originários  que apresentam um nova benevolência para com a natureza e formas mais solidárias de produção e de consumo.

O oitavo é a lenta mas crescente acolhida das categorias do cuidado como pré-condição para realizar uma real sustentabilidade. Esta está sendo descolada da categoria desenvolvimento e vista como a lógica da rede da vida que garante as interdependências de todos com todos assegurando a vida na Terra.

O nono é penetração da ética da responsabilidade universal, pois todos somos responsáveis pelo destino comum nosso e o da  Mãe Terra.

O décimo é o resgate da dimensão espiritual, para além das religiões, que consente nos sentir parte do Todo, perceber a Energia universal que tudo penetra e sustenta e nos faz os cuidadores e guardiães da herança sagrada recebida do universo e de Deus.

Todas estas iniciativas são mais que sementes. Já são brotos que mostram a possível florada de uma Terra nova com uma Humanidade que está aprendendo a se responsabilizar, a cuidar e a amar, o que afiança a sustentabilidade deste nosso pequeno Planeta.

Veja L.Boff e M.Hathaway  O Tao da Libertação: explorando a ecologia da transformação (Vozes 2012)

Sobre jardins e borboletas

Sobre jardins e borboletas

Rubem Alves é muito mais do que um escritor…é um entendedor de almas e um inspirador de emoções. Seus textos profundos nos levam do imaginário à ação. Quero me despedir de 2012 com um belíssimo texto de Rubem Alves, que fala de um jardim, porque entendo perfeitamente o que ele quer dizer quando fala desse jardim e 2012 foi o ano em que voltamos para nosso jardim! Voltamos para nossa oficina de sonhos! Que venha 2013, cheio de sonhos para realizar. Cheio de borboletas para contemplar!

Sobre Jardins e Borboletas, de Rubem Alves

“Todo jardim começa com uma história de amor, antes que qualquer árvore seja plantada ou um lago construído é preciso que eles tenham nascido dentro da alma. Quem não planta jardim por dentro, não planta jardins por fora e nem passeia por eles… e não haverá borboletas se a vida não passar por longas e silenciosas metamorfoses…

…Um amigo me disse que o poeta Mallarmé tinha o sonho de escrever um poema de uma palavra só. Ele buscava uma única palavra que contivesse o mundo. T.S. Eliot no seu poema O Rochedo tem um verso que diz que temos “conhecimento de palavras e ignorância da Palavra”. A poesia é uma busca da Palavra essencial, a mais profunda, aquela da qual nasce o universo. Eu acho que Deus, ao criar o universo, pensava numa única palavra: Jardim! Jardim é a imagem de beleza, harmonia, amor, felicidade. Se me fosse dado dizer uma última palavra, uma única palavra, Jardim seria a palavra que eu diria.

Depois de uma longa espera consegui, finalmente, plantar o meu jardim. Tive de esperar muito tempo porque jardins precisam de terra para existir. Mas a terra eu não tinha. De meu, eu só tinha o sonho. Sei que é nos sonhos que os jardins existem, antes de existirem do lado de fora. Um jardim é um sonho que virou realidade, revelação de nossa verdade interior escondida, a alma nua se oferecendo ao deleite dos outros, sem vergonha alguma… Mas os sonhos, sendo coisas belas, são coisas fracas. Sozinhos, eles nada podem fazer: pássaros sem asas… São como as canções, que nada são até que alguém as cante; como as sementes, dentro dos pacotinhos, à espera de alguém que as liberte e as plante na terra. Os sonhos viviam dentro de mim. Eram posse minha. Mas a terra não me pertencia.

O terreno ficava ao lado da minha casa, apertada, sem espaço, entre muros. Era baldio, cheio de lixo, mato, espinhos, garrafas quebradas, latas enferrujadas, lugar onde moravam assustadoras ratazanas que, vez por outra, nos visitavam. Quando o sonho apertava eu encostava a escada no muro e ficava espiando.

Eu não acreditava que meu sonho pudesse ser realizado. E até andei procurando uma outra casa para onde me mudar, pois constava que outros tinham planos diferentes para aquele terreno onde viviam os meus sonhos. E se o sonho dos outros se realizasse, eu ficaria como pássaro engaiolado, espremido entre dois muros, condenado à infelicidade.

Mas um dia o inesperado aconteceu. O terreno ficou meu. O meu sonho fez amor com a terra e o jardim nasceu.

Não chamei paisagista. Paisagistas são especialistas em jardins bonitos. Mas não era isto que eu queria. Queria um jardim que falasse. Pois você não sabe que os jardins falam? Quem diz isto é o Guimarães Rosa: “São muitos e milhões de jardins, e todos os jardins se falam. Os pássaros dos ventos do céu – constantes trazem recados. Você ainda não sabe. Sempre à beira do mais belo. Este é o Jardim da Evanira. Pode haver, no mesmo agora, outro, um grande jardim com meninas. Onde uma Meninazinha, banguelinha, brinca de se fazer Fada… Um dia você terá saudades… Vocês, então, saberão…” É preciso ter saudades para saber. Somente quem tem saudades entende os recados dos jardins. Não chamei um paisagista porque, por competente que fosse, ele não podia ouvir os recados que eu ouvia. As saudades dele não eram as saudades minhas. Até que ele poderia fazer um jardim mais bonito que o meu. Paisagistas são especialistas em estética: tomam as cores e as formas e constróem cenários com as plantas no espaço exterior. A natureza revela então a sua exuberância num desperdício que transborda em variações que não se esgotam nunca, em perfumes que penetram o corpo por canais invisíveis, em ruídos de fontes ou folhas… O jardim é um agrado no corpo. Nele a natureza se revela amante… E como é bom!

Mas não era bem isto que eu queria. Queria o jardim dos meus sonhos, aquele que existia dentro de mim como saudade. O que eu buscava não era a estética dos espaços de fora; era a poética dos espaços de dentro. Eu queria fazer ressuscitar o encanto de jardins passados, de felicidades perdidas, de alegrias já idas. Em busca do tempo perdido… Uma pessoa, comentando este meu jeito de ser, escreveu: “Coitado do Rubem! Ficou melancólico. Dele não mais se pode esperar coisa alguma…” Não entendeu. Pois melancolia é justamente o oposto: ficar chorando as alegrias perdidas, num luto permanente, sem a esperança de que elas possam ser de novo criadas. Aceitar como palavra final o veredicto da realidade, do terreno baldio, do deserto. Saudade é a dor que se sente quando se percebe a distância que existe entre o sonho e a realidade. Mais do que isto: é compreender que a felicidade só voltará quando a realidade for transformada pelo sonho, quando o sonho se transformar em realidade. Entendem agora por que um paisagista seria inútil? Para fazer o meu jardim ele teria que ser capaz de sonhar os meus sonhos…

Sonho com um jardim. Todos sonham com um jardim. Em cada corpo, um Paraíso que espera… Nada me horroriza mais que os filmes de ficção científica onde a vida acontece em meio aos metais, à eletrônica, nas naves espaciais que navegam pelos espaços siderais vazios… E fico a me perguntar sobre a perturbação que levou aqueles homens a abandonar as florestas, as fontes, os campos, as praias, as montanhas… Com certeza um demônio qualquer fez com que se esquecessem dos sonhos fundamentais da humanidade. Com certeza seu mundo interior ficou também metálico, eletrônico, sideral e vazio… E com isto, a esperança do Paraíso se perdeu. Pois, como o disse o místico medieval Angelus Silésius: Se, no teu centro um Paraíso não puderes encontrar, não existe chance alguma de, algum dia, nele entrar.

Este pequeno poema de Cecília Meireles me encanta, é o resumo de uma cosmologia, uma teologia condensada, a revelação do nosso lugar e do nosso destino:

“No mistério do Sem-Fim,
equilibra-se um planeta.
E, no planeta, um jardim,
e, no jardim, um canteiro:
no canteiro, urna violeta,
e, sobre ela, o dia inteiro,
entre o planeta e o Sem-Fim,
a asa de urna borboleta.”

Metáfora: somos a borboleta. Nosso mundo, destino, um jardim. Resumo de uma utopia. Programa para uma política. Pois política é isto: a arte da jardinagem aplicada ao mundo inteiro. Todo político deveria ser jardineiro. Ou, quem sabe, o contrário: todo jardineiro deveria ser político. Pois existe apenas um programa político digno de consideração. E ele pode ser resumido nas palavras de Bachelard: “O universo tem, para além de todas as misérias, um destino de felicidade. O homem deve reencontrar o Paraíso.”

Nós, Guaranis Kaiowás

Nós, Guaranis Kaiowás

Os Guarani Kaiowás precisam de nossa atenção. Por isso sou Guarani Kaiowá, assim como Marina Silva que assina este excelente artigo, publicado no Jornal O Estado de São Paulo, no dia 28 de outubro de 2012.

 

Nas assembleias estudantis e de movimentos sociais, nos anos 1970, 80 e 90, havia um ritual de “chamada” dos nomes dos que não estavam mais vivos e todos respondiam “presente!” como se todos ali fossem aquele que não estava mais. Geralmente tinham sido assassinados, em ação ou em sessões de tortura. A vida que havia se dado pela causa de todos era resgatada na vida de cada um e, coletivamente, com aquele gesto mostrávamos que aquela pessoa continuava a viver em nós.

Lunae Parracho/Reuters
Índios guaranis-kaiowás invadem fazenda que estaria dentro de suas terras em Paranhos (MS)

Nessa semana, com a tecnologia que nos permite o século 21, esse ritual de resgate foi reeditado no Facebook. Centenas de pessoas adicionaram, como sobrenome, o “guarani-kaiowá”. E uma página chamada “Somos guarani-kaiowá” foi criada. Por sorte eles ainda estão vivos, por sorte a mensagem é sobre a continuidade dessa vida em nós que somos brasileiros. É uma afirmação, e não um resgate. Mas a necessidade da afirmação se deu por uma situação trágica. Uma tragédia superlativa porque crônica, já que vem de longe, muito longe no tempo, a luta dos guaranis-kaiowás pelas suas terras, pela sua cultura, pelo respeito a sua visão de mundo.

Estudo recém-lançado pelo Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis do Repórter Brasil indica o ano de 1882 como o início da expulsão dos guaranis-kaiowás de suas terras – quando o governo federal arrendou a região para a companhia Matte Laranjeiras cultivar erva-mate. A partir daí, começaram a ser desalojados, expulsos de suas terras sagradas, tangidos para não lugares como são as faixas de beira de estrada, onde muitos grupos estão, áreas da União onde não se pode ter nenhuma atividade produtiva.

Às crianças nossa “pátria mãe gentil” oferece a chance da desnutrição. Aos adultos alquebrados, dobrados pelo sofrimento, resta o alcoolismo. E aos jovens, na idade do sonho com o futuro, com a vida adulta de realizações, mostra-se o horizonte da escolha entre trabalhar em canaviais, em regime de semiescravidão, ou perambular mendigando nas ruas das cidades próximas. Muitos preferem o suicídio. A maioria dos 550 suicídios no período de 2000 a 2011, como registrado pela Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, são de jovens entre 17 e 29 anos. Por fim, a toda a comunidade guarani-kaiowá se oferece o lugar de estorvo no caminho da expansão das culturas de cana e de soja, que valorizam as terras e elevam os ganhos de quem tem estoques de terras para sediar a expansão do negócio.

Só a partir de 1970, quase 90 anos depois, os guaranis-kaiowás começaram a reagir organizada e sistematicamente. E então foram abraçados por um labirinto torturante que nossa cultura reserva aos que buscam as instituições jurídicas para pleitear reconhecimento de seus direitos.

O trecho da carta divulgada na imprensa, na semana que passou, mostra que os guaranis-kaiowás chegaram à exaustão com a hipocrisia e querem que autoridades e fazendeiros contendores assumam que sabem das consequências do que lhes está acontecendo: “Pedimos ao governo e à Justiça Federal para não decretar a ordem de despejo/expulsão, mas decretar nossa morte coletiva e enterrar nós todos aqui”.

Ainda é tempo de trilhar o rumo da justiça com esses brasileiros. A justiça não apenas dos tribunais, das sentenças judiciais, dos papéis assinados em gabinetes distantes da realidade em litígio. A justiça do reconhecimento. Do múltiplo reconhecimento nesse paradoxal estranhamento étnico em um país que tem como uma de suas raízes mais profundas a riqueza da diversidade cultural.

É preciso reconhecer que não apenas os guaranis-kaiowás, mas os índios em geral sofrem com um olhar estagnado de colonizador que habita nossas percepções ainda hoje. Em uma manifestação que fiz sobre o filme Xingu, de Cao Hamburguer, disse que nós temos o hábito de eliminar o que não conhecemos e não compreendemos. Seria mais generoso, mais “civilizado”, ser capaz de enxergar e respeitar outras visões de mundo, outras lógicas de pensamento, outras maneiras de viver, outras formas de ser e estar no mundo.

É preciso reconhecer que em nosso país, com os mesmos direitos, vivem 305 povos indígenas que falam 274 línguas, conforme dados do Censo 2010 do IBGE. Não precisamos ser monoglotas, não deveríamos ser etnocêntricos.

É preciso reconhecer que excluir de nossa nacionalidade essas etnias, bem como outros tantos povos tradicionais, é uma mutilação incompatível com a rica contribuição que essa singularidade de nossa nação pode dar à comunidade humana. É fincado em suas raízes que o Brasil pode pleitear, na comunidade das nações, o papel de liderança que lhe cabe no esforço da transição para um modelo de desenvolvimento justo, próspero, democrático e sustentável.

O ideal de Brasil e o nome de brasileiro só serão legítimos se todos, todos mesmo, respondermos à chamada.

Plataforma Ambiental aos Municípios – Prefeitos e Vereadores 2012

Plataforma Ambiental aos Municípios – Prefeitos e Vereadores 2012

A Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), comprometida com a busca de um desenvolvimento que priorize a qualidade de vida, elaborou uma Plataforma Ambiental contendo diversas propostas de ações para compor os Planos de Governo dos candidatos a Prefeito e Vereadores dos municípios do Alto Vale do Itajaí e outras regiões de Santa Catarina.

O objetivo da Apremavi é que as propostas contidas na Plataforma Ambiental 2012 sejam adotadas nos Planos de Governo dos candidatos e, posteriormente, colocadas em prática nos respectivos mandatos. Ao todo, são 26 itens dentro dos temas: Planejamento e Ordenamento Territorial; Políticas Públicas; Prevenção de Riscos de Enchentes e Deslizamentos; Ampliação de Áreas Verdes; Saneamento Básico; Coleta e Destinação de Lixo; Fiscalização Ativa e Efetiva; Adequação Ambiental de Propriedades Rurais e Educação Ambiental.

Destacamos como de extrema importância, a proposta de criação de Secretarias ou Fundações de Meio Ambiente nos vários municípios, por entender que só será possível atender adequadamente a demanda ambiental existente com estruturas específicas para lidar com o tema. Nas cidades situadas às margens de rios e rodeadas por encostas, onde o planejamento territorial é fundamental para evitar a ocupação de áreas de risco e para ordenar o crescimento de forma segura e sustentável, a necessidade da criação de estruturas responsáveis pela área é ainda mais evidente.

O documento estará disponível no site da Apremavi, na seção “Plataforma Ambiental 2012“, que também trará as notícias sobre os candidatos que assinarem a adesão à Plataforma, comprometendo-se com suas implementação, caso eleitos, bem como dicas para os eleitores pelo voto consciente.

A equipe da Apremavi está motando uma agenda para contatar os candidatos do Alto Vale do Itajaí, para a apresentação e adesão à Plataforma. Os candidatos interessados também poderão procurar a Apremavi através dos seguintes contatos: Fone  (47) 3521-0326 ou email: [email protected], falando com Grasiela ou Maria Luiza.

A Apremavi espera que a Plataforma seja útil para os administradores e pessoas públicas comprometidas com o princípio constitucional (art. 225) e as leis ambientais do país, garantindo um desenvolvimento com qualidade de vida para todos.

O dia 25 de julho ficou marcado com a entrega do documento às duas chapas que estão concorrendo à prefeitura do município de Rio do Sul: Gariba e Jean da coligação “Rio do Sul para todos” e Jorge e Osni da coligação “Para continuar crescendo”. A Apremavi está aguardando um retorno desses candidatos sobre a inclusão da Plataforma em seus planos de governo.

Os próximos candidatos a serem contatados serão os do município de Atalanta.

O legado da Rio+20 vem da sociedade civil

O legado da Rio+20 vem da sociedade civil

Estamos em julho de 2012, data em que a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) completa 25 anos. Recém retornamos da Rio+20, onde a Apremavi participou ativamente das atividades na Cúpula dos Povos, estamos vivendo uma época de ambiguidades, por um lado, assistimos os maiores retrocessos ambientais dos últimos tempos, liderados pelo governo federal, por outro, vemos uma sociedade que clama por atitudes mais sustentáveis, embora ainda não assuma de fato seu papel na mudança necessária.

O documento oficial da Rio+20, evento que aconteceu no Rio de Janeiro em junho de 2012 para discutir o futuro da humanidade, retrata um pouco o momento atual, mostrando um cenário nada animador, afinal nada de concreto ficou definido. Tudo foi adiado para ser tratado pela Assembleia Geral das Nações Unidas e negociações futuras. Quem tiver a disposição de ler o longo e repetitivo texto com 283 parágrafos e 49 páginas, vai encontrar reafirmações de conceitos importantes e a descrição genérica dos novos passos que precisam ser dados no futuro próximo, mas não encontrará nenhuma decisão efetiva que tenha sido adotada e que poderia ser o legado da Rio+20.

No documento “A Rio+20 que não queremos”, as ONGs manifestaram aos chefes de Estado sua profunda decepção com o rumo das negociações e não subscreveram o documento final. Um dos trechos do manifesto das ONGs, que tem a Apremavi como signatária, diz: “O futuro que queremos não passa pelo documento que carrega este nome, resultante do processo de negociação da Rio+20. O futuro que queremos tem compromisso e ação – e não só promessas. Tem a urgência necessária para reverter as crises social, ambiental e econômica e não postergação. Tem cooperação e sintonia com a sociedade e seus anseios – e não apenas as cômodas posições de governos. Nada disso se encontra nos 283 parágrafos do documento oficial que deverá ser o legado desta conferência. O documento intitulado O Futuro que Queremos é fraco e está muito aquém do espírito e dos avanços conquistados nestes últimos 20 anos, desde a Rio-92. Está muito aquém, ainda, da importância e da urgência dos temas abordados, pois simplesmente lançar uma frágil e genérica agenda de futuras negociações não assegura resultados concretos”.

De fato o grande legado da Rio+20 vem da sociedade civil, que participou ativamente das mobilizações em prol de um futuro mais sustentável para nosso planeta. Para Edegold Schaffer, presidente da Apremavi, o evento oficial de fato não apresentou nenhuma novidade, mas a avaliação sobre a participação da Apremavi é bastante positiva: “Acho que a Rio + 20 serviu para consolidar o papel de liderança que a Apremavi exerce dentro do movimento ambientalista. Recebemos um grande destaque por parte da imprensa local e nosso estande foi visitado por pessoas de diversos estados, relatando que já conhecem e admiram o nosso trabalho. Outro fato marcante foram as manifestações públicas que aconteceram no centro da cidade do Rio de Janeiro, principalmente pelo grande número de pessoas que se juntaram às marchas, todas clamando por políticas ambientais mais sustentáveis”.

As atividades da Apremavi se concentraram no Aterro do Flamengo onde foi realizada a Cúpula dos Povos. Centenas de milhares de pessoas circularam no Aterro do Flamengo, representando cerca de 200 países, entre jovens e adultos das mais diversas culturas e etnias. A Apremavi esteve na Rio+20 com cinco representantes, participando de vários debates, mesas redondas e de manifestações públicas que aconteceram nas ruas do centro da cidade do Rio de Janeiro. Merecem destaque o Seminário para Avaliação da Agenda Socioambiental da Rio-92 à Rio+20, oAto em Defesa das Florestas e as marchas “à Ré” e “dos Povos” que tiveram como objetivo chamar a atenção para os retrocessos ambientais que estão sendo promovidos pela atual gestão do governo federal, em especial as mudanças no Código Florestal.

No estande foram divulgadas, entre outras, as atividades do Viveiro de Mudas Nativas “Jardim das Florestas” e distribuídos materiais de Educação Ambiental. Milhares de pessoas passaram pelo estande, gerando inúmeros contatos para novos intercâmbios e trabalhos conjuntos. A Apremavi participou também do seminário “Forests: the Heart of a Green Economy”, onde foi feito o lançamento da publicação “Silvicultura e Biodiversidade”, do Diálogo Florestal e do seminário “Conflitos e Desafios Socioambientais na Mata Atlântica”, evento que também comemorou os 20 anos da Rede de ONGs da Mata Atlântica, da qual a Apremavi é fundadora. Com o fracasso da conferência oficial, a sociedade civil espera que a Rio+20 seja no mínimo um marco na mobilização por um mundo melhor.

Grasiela Hoffmann, secretária executiva da Apremavi, ficou contagiada com a energia e força da população nas mobilizações, ela destaca: “Para mim, participar da Rio + 20 foi uma experiência maravilhosa. Poder presenciar de perto a força que um povo unido tem. O que mais impactou foi a manifestação com mais de 80 mil pessoas. É incrível ver a quantidade de pessoas lutando pela mesmo objetivo em busca de melhorias de qualidade de vida para todas as pessoas. Também acho que para a Apremavi foi um momento histórico onde a entidade teve a oportunidade ímpar de mostrar o seu trabalho”.

Já para a Coordenadora de Projetos da Apremavi, Edilaine Dick, participar da Cúpula dos Povos foi um processo enriquecedor, pessoal e profissionalmente: “Se existem diferenças de ideais entre os povos, essas se amenizam quando todos caminham juntos em busca de um mundo melhor, como na Marcha Ré e na Marcha em Defesa dos Bens Comuns, aonde recarregamos nossas energias para superar os desafios que vem pela frente”.

Para quem, como eu, participou da Rio-92, participar da Rio+20 significou um misto de emoções. Por um lado, a alegria de novamente poder compartilhar ideais e reafirmar compromissos por um desenvolvimento de fato sustentável, com milhares de pessoas que estavam no Rio de Janeiro com o mesmo objetivo, por outro, a tristeza e decepção de ter que participar deste importante evento para denunciar os grandes retrocessos ambientais que estamos vivendo. Resta a esperança de que a mobilização da sociedade, em especial dos jovens, que está cada vez mais forte, seja capaz de virar este jogo.

Falar de Flor

Falar de Flor

Artigo de Marina Silva, publicado na Folha de São Paulo em 29 de junho de 2012.

 

“Uma flor nasceu na rua!
Passem de longe, bondes, ônibus, rio de aço do tráfego.
Uma flor ainda desbotada ilude a polícia, rompe o asfalto.
Façam completo silêncio, paralisem os negócios, garanto que uma flor nasceu.”

Após o paralisante “nada a declarar” de líderes mundiais na Rio+20, é preciso muita poesia para manter a persistência que -como diz o apóstolo- produz a esperança. E então a acidez singela da poesia de Drummond veio em socorro de minha fome poética. O genial poeta itabirano celebra o nascimento de uma flor na fresta do asfalto, superando a indiferença humana e o pesado invólucro da civilização.

Assim me sinto ao lembrar os intensos dias em que organizações civis e milhares de pessoas manifestaram, no Rio, sua indignada exigência de atenção perante os dirigentes de Estado reunidos na conferência da ONU. Gente de todos os continentes, de jovens ativistas de grandes cidades a líderes de pequenas comunidades indígenas, dando demonstrações criativas, como a “Marcha a Ré” que parou o Rio, de que o mundo quer viver.

Infelizmente, a conferência oficial não ouviu isso. E o poema de Drummond me revela sua dimensão profética, que, feitas as contas, pode ser válida até a Rio+40 se predominar a desdita ambiental das necessidades presentes: “Depois de quarenta anos,/e nenhum problema resolvido, sequer colocado./Nenhuma carta escrita nem recebida./Todos os homens voltam pra casa”.

Mas o desafio dos que voltam para casa, décadas após décadas de “Rio+” que se somam sem subtrair os problemas, é extrair a “esperança mínima” de que fala o poeta, para não cair no vazio da queixa que paralisa até os jovens, cuja natureza é andar:

Andar à frente,
andar ao lado,
de marcha a ré e atravessado,
enveredando pelo futuro,
no chão dos rastros deixados“.

Desde a retomada da democracia vemos o florescimento de movimentos sociais antes abafados pelo autoritarismo, com um ideário amplo que antecipava o novo milênio. Essa é a flor que agora irrompe no asfalto. Sua delicadeza denuncia as rachaduras do sistema que já não consegue impedi-la de brotar.

Chegou a hora de a sociedade tomar iniciativas próprias, buscar autonomia e independência. Sem recusar nem desconhecer a política e o Estado, ir além deles e fazer mudanças na vida com a noção ampla de um novo contrato natural -pois inclui os demais seres vivos e ecossistemas-, não só um contrato social. Conseguiremos? Estamos maduros para o que o tempo nos exige?

Aqui se revela a necessidade da utopia, que ultrapassa as ilusões limitantes do pragmatismo e reafirma a força da esperança, sem a qual não há futuro. No fim das contas -Drummond sabia-, é a poesia que faz brotar a flor.

A sociedade clama por um mundo melhor

A sociedade clama por um mundo melhor

Enquanto os resultados na conferência oficial tem se mostrado bastante pessimistas, com a geração de um documento fraco e sem ambição, na Cúpula dos Povos a movimentação das ONGs está intensa na esperança de mobilizar a sociedade e os governos para a implantação de ações que possam dar um rumo diferente ao planeta. Centenas de milhares de pessoas já circularam no Aterro do Flamengo, representando mais de 200 países, entre jovens e adultos das mais diversas culturas e etnias.

A Apremavi está na Rio+20 com 5 representantes, participando de vários debates, mesas redondas e de manifestações públicas que acontecem nas ruas do centro da cidade do Rio de Janeiro. Algumas das atividades já foram noticiadas aqui como o seminário com a avaliação da agenda socioambiental da Rio-92 à Rio+20 e o Ato em defesa das florestas. Além dessas, no dia 18 participamos da “Marcha à Ré”, que foi uma mobilização para chamar atenção para os retrocessos na agenda socioambiental que estão sendo promovidos pela atual gestão do governo federal e no dia 20 participamos da “Marcha dos Povos” onde os ambientalistas chamaram a atenção para a situação das mudanças no Código Florestal.

No estande estão sendo divulgadas, entre outras, as atividades do Viveiro de Mudas Nativas “Jardim das Florestas” e distribuídos materiais de Educação Ambiental. A movimentação no estande tem sido muito intensa, milhares de pessoas já passaram pelo estande, gerando inúmeros contatos para novos intercâmbios e trabalhos conjuntos.

Dentre os eventos, ainda podemos destacar a participação da Apremavi no seminário “Forests: the Heart of a Green Economy”, realizado no dia 18 de junho, durante o qual foi feito o lançamento da publicação “Silvicultura e Biodiversidade”, quarto volume da série Cadernos do Diálogo, do Diálogo Florestal e o seminário “Conflitos e Desafios Socioambientais na Mata Atlântica” que ocorreu no dia 20 de junho, evento que também comemorou os 20 anos da Rede de ONGs da Mata Atlântica. Num ato simbólico também foi feito o pré-lançamento do vídeo Matas Legais, do programa de mesmo nome que a Apremavi tem com a Klabin. O lançamento oficial do vídeo deve acontecer em breve no Paraná e em Santa Catarina.

A conferência oficial encerra dia 22, mas as atividades da Cúpula dos Povos irão até o dia 23. O encontro quer que os temas discutidos na Rio+20 não fiquem só no papel, mas se transformem em práticas sociais.

A Carta Roubada

A Carta Roubada

Artigo de Marina Silva publicado na FSP (Folha Opinião) em 01 de junho de 2012.

 

O Brasil não tem mais um Código Florestal, mas uma confusão jurídica. Um amontoado de remendos cuja função é semelhante à de uma pinguela, uma ponte improvisada no tronco de uma árvore abatida, para atravessar o período da Rio+20. Depois, o empenho em destruir a legislação ambiental certamente prosseguirá.

A versão: apesar de já ter o texto do novo Código “Florestal”, o governo só o mostrou três dias depois da pomposa entrevista ministerial. Todos, inclusive jornalistas, às cegas, com acesso só à versão, feita em PowerPoint, de que a presidente Dilma chancelou (em alguns aspectos até piorou) o texto, ao arrepio da palavra empenhada, em “respeito ao Congresso e à democracia”.

Só que os fatos, mesmo quando distorcidos, estarão sempre, como na carta roubada de Edgar Allan Poe, bem ali, no lugar onde se imaginava tê-los escondido.

Quatro dias depois, não no porta-cartas, mas no “Diário Oficial”, estavam as inúmeras maldades da caixa de Pandora, sempre indiferente ao futuro, na velha porção ruralista: anistia aos desmatadores e incentivo a novos desmatamentos. Exigências abaixo do mínimo aceitável cientificamente de proteção aos topos de morros, encostas, veredas, apicuns, margens de rios, manguezais etc.

Está sendo abolida, na prática, a função social da propriedade e o direito dos brasileiros a um ambiente saudável. Os donos da terra são agora donos do ar, das águas, da fauna e da flora, para delas dispor como bem entender a lei do mais forte, que fizeram prevalecer.

Em troca, devem apenas evitar comemorações públicas, fingir contrariedade aceitando os vetos parciais e criticar os “radicais” ambientalistas, que não querem sorrir para a foto. Estes apenas alertam para a verdade simples: nem tudo pode ser objeto de negociação política. Se uma nascente, para não secar, precisa de certa quantidade de vegetação ao seu redor, como podem parlamentares decidir que não?

O Brasil será, enquanto não recuperar o bom-senso nessa área, uma terra sem lei. A violência recrudesce e não se passa uma semana sem um assassinato no campo ou na floresta. A discussão do código concentrou-se em anistiar ou não quem desmatou, se até 2008 ou antes, se deveriam ou não reflorestar, se toda a área ou só uma parte etc. Resumindo, em que medida legalizar os crimes ambientais. E o pior, o acordo político decidiu que a ilegalidade ambiental compensa.

Vamos agora à Rio+20 com o governo exibindo ao mundo os bons frutos da queda do desmatamento, obtidos com a lei que está sendo abolida.

Mas há uma falha, no mundo como no Brasil, nesse sistema: a natureza não o obedece. E a sua versão será o futuro real, a palavra final, a lei que “pega” e que pune.

Áreas de plantação permanente

Áreas de plantação permanente

Com o “novo” Código Florestal as Áreas de Preservação Permanente viraram áreas de plantação permanente. Marcio Santilli explica.

 

O Código Florestal que vigorou até a última sexta-feira contemplava a figura das APPs – Áreas de Preservação Permanente. Ela se prestava à proteção das áreas mais sensíveis do ponto de vista florestal: nascentes, beiras de rios, áreas úmidas, inundáveis, ou com alta declividade e sujeitas a desabamentos, topos de morro, manguezais.

A lei promulgada para substitui-lo, já remendada por uma Medida Provisória, segue falando em APP, mas não como área destinada à proteção da biodiversidade, das águas, do solo ou à recuperação florestal. Dela poderão ser feitos vários usos, mesmo que sabidamente incompatíveis com a sua conservação. De “preservação permanente” só restou o nome, como exercício de dissimulação.

O Código revogado atribuía a todos responsabilidades similares e proporcionais: faixa mínima de 30 metros de floresta nas margens de rios, percentual mínimo de 20% de reserva legal para todos, de modo que quem tem muita terra teria mais área a proteger. A nova lei cria várias diferenças entre os que deveriam ser iguais: quem cumpriu a lei anterior e manteve a cobertura florestal das áreas previstas terá que mantê-la sob a nova lei. Mas só excepcionalmente terão que ser reflorestadas as áreas de mesmo tipo anteriormente desmatadas, mesmo que de forma flagrantemente ilegal.

Além disso, haverá propriedades, até quatro módulos fiscais, isentas de recuperar reservas legais. Todas passarão a computar as áreas de “preservação permanente” no percentual de reserva legal, de modo que só excepcionalmente ocorrerá recuperação efetiva de reservas legais. O cômputo e a aferição de diferenciadas responsabilidades florestais tornará quase impossível o controle pelos órgãos ambientais do efetivo cumprimento da lei.

Ao apor seus vetos à lei votada pelo Congresso, inclusive ao dispositivo que fragilizava a proteção das APPs, a presidente repôs, por meio da referida medida provisória, a discussão sobre a extensão mínima das matas ripárias a ser recuperada, também estabelecendo tratamentos diferenciados: 30 metros para propriedades maiores e de 15 a 5 metros para as menores, podendo chegar a nada se houver mais de 10% da extensão da propriedade já protegida a outro título.

Mas a grande surpresa da nova MP é que, agora, fica liberada a plantação de espécies exóticas para a recuperação de APPs em propriedades de até quatro módulos. Aplicadas todas as liberalidades da nova lei, se restar algo a recuperar, basta plantar eucaliptos ou pinus. Uma área de exploração permanente.

Assim, a discussão sobre extensão de APP que prosseguirá no Congresso, em vista da edição da MP, será retomada em outro patamar: qual a extensão da plantação de eucalipto que cada um terá que fazer sobre suas nascentes e margens de rios para ficar de acordo com a lei?

Todos já sabíamos que a sensibilidade da presidente Dilma para com as questões socioambientais estava abaixo da média nacional. Se é isto que ela introduz, de moto próprio, em uma lei já detonada pelo Congresso sob protestos da população, às vésperas de uma Rio+20, o que esperar do resto do seu governo?

Eletroveto

Eletroveto

Análise de Marcio Santilli, publicada originalmente no site do ISA.

 

Além de ceder aos ruralistas… é sempre bom lembrar o setor de origem da presidente…isso deve explicar o “eletroveto”.

O processo de revisão do Código Florestal tem sido muito revelador do caráter predatório intrínseco à elite política do país. Pena que o preço foi a destruição de uma lei florestal razoável, com a promulgação de outra, na última sexta-feira, que reduz e limita o espaço florestal nas partes mais desmatadas do território nacional.

Com 12 vetos, na sua maior parte de caráter secundário, a presidente Dilma promulgou a lei de anistia florestal votada pelo Congresso à revelia da grande maioria da população brasileira. Editou, também, uma medida provisória, repondo nas mãos do Congresso a decisão sobre a extensão mínima das matas ripárias e outras áreas de preservação permanente que, supostamente, ainda terão que ser repostas.

O que aqui se pretende enfocar é apenas um desses vetos, incidente sobre o artigo 43 da lei aprovada pelo Congresso, que estabeleceria a obrigatoriedade das empresas concessionárias do setor energético investirem 1% da sua receita líquida na proteção das florestas situadas nas bacias hidrográficas em que se situam os seus empreendimentos, especialmente para a recuperação de matas ciliares.

Tratava-se de um dos poucos artigos “do bem” constantes da proposta do Congresso e o único que estabelecia uma fonte concreta de recursos para a recuperação florestal. Destaque-se que não se tratava de nenhuma caridade do setor elétrico para com as florestas, mas uma providência óbvia para a saúde hídrica das próprias bacias por ele exploradas, ampliando a vida útil dos reservatórios, reduzindo os prejuízos indiretos causados pela erosão, inclusive quanto à perda futura de fertilidade das terras.

A justificativa do veto presidencial afirma que obrigar as concessionárias a investir 1% na saúde ambiental das regiões que exploram seria uma violação do “interesse social”, pois obrigaria as empresas a aumentarem a tarifa da energia cobrada dos consumidores. Não passou pela cabeça da presidente que este investimento estaria cobrindo parte dos danos ambientais que os próprios empreendimentos do setor geram para o conjunto da sociedade. Ou que, assim como os proprietários pequenos e grandes, e a sociedade como um todo, tem parte da responsabilidade pela proteção as florestas, as grandes hidrelétricas, que também se valem do espaço florestal para a sua atuação, também deveriam tê-la.

Esse veto específico é um bom indicador do grau de prioridade que a nossa presidente atribui à proteção das florestas e, também, da natureza dos interesses que ela se propõe a representar como presidente.

Vale lembrar que o deputado Paulo Piau, último relator detonador do Código Florestal na Câmara dos Deputados, sobre cujo deplorável trabalho a presidente apôs os seus vetos, foi autor de uma lei estadual que instituiu incentivo similar à proteção das florestas em Minas Gerais, cuja constitucionalidade foi reconhecida pelos tribunais quando questionada pelas concessionárias locais. No caso, foi cunhado pela direita pelo veto presidencial.

Cumplicidade com o atraso

Cumplicidade com o atraso

Artigo de Raul Silva Telles do Valle, publicado originalmente no site do ISA, explica em detalhes porque a aprovação do “novíssimo” Código Florestal significa um atraso e uma quebra de promessa da Presidente Dilma.

 

Em setembro de 2010, em plena corrida presidencial, um grupo de organizações da sociedade civil encaminhou aos então candidatos um conjunto de questões relativas às propostas de modificação do Código Florestal. Já àquela época, avançava na Câmara dos Deputados o projeto ruralista de modificação da legislação florestal e as organizações queriam saber o que pensavam os aspirantes ao cargo maior do País.

A hoje presidenta da República, Dilma Rousseff, questionada se apoiava ou não a anistia proposta pelo texto então em tramitação, disse textualmente: “construímos no governo Lula um consenso de que a eventual conversão de multas só deve ocorrer após ações efetivas de recuperação das áreas desmatadas ilegalmente. Temos que estimular e apoiar esta transição, dando condições técnicas e materiais para nossos agricultores recuperarem estas áreas” (veja aqui).

A partir daí, a candidata e depois presidenta teve a oportunidade de repetir diversas vezes que não passaria a mão na cabeça de quem desmatou ilegalmente. Isso alimentou um sentimento difuso de esperança na sociedade, que, depois de aprovado o projeto ruralista pelo Congresso Nacional, passou a manifestar de forma inequívoca, por todos os meios disponíveis, amplo apoio à presidenta para que ela cumprisse com sua palavra. Ciente de que ela estava emparedada entre sua palavra e os anseios da sociedade, de um lado, e os interesses de uma parte expressiva de sua base de apoio parlamentar, os cidadãos brasileiros sinalizaram que ela poderia contar com eles para confrontar a chantagem dos representantes da elite agrária brasileira.

Na tarde da última sexta-feira, 25 de maio, exatamente um ano após a aprovação do relatório Aldo Rebelo na Câmara dos Deputados, três ministros vieram a público, com muitas palavras e nenhum documento, para reafirmar que o projeto seria vetado. Não na sua íntegra, como sinal de respeito ao Congresso Nacional. Mas os pontos que significassem anistia teriam sido extirpados. Mais desmatamentos? De jeito nenhum, tudo seria eliminado.

O Brasil dormiu desconfiado, mas esperançoso, durante o final de semana, e acordou indignado na segunda-feira. Com 12 vetos e uma Medida Provisória, nasceu já remendado o Código Florestal do século 21 – e repleto de anistias.

Perguntam-se muitos: mas como? A presidenta não disse que não aceitaria? Os ministros não afirmaram veementemente que a anisitia havia sido retirada? Então, como alguns ainda dizem que há anistia na lei?

A partir de agora vai começar a guerra de comunicação. Tal como Goebbels, o Governo Federal vai insistir na tese de que uma mentira contada mil vezes vai virar verdade. Assim, para que não fique o dito pelo não dito, explico porque Dilma Roussef, contrariando tudo o que havia dito até agora, assinou embaixo da maior anistia ambiental da história do país.

A ministra do Meio Ambiente, repetindo um mantra ecoado pelos ruralistas, afirmou publicamente que o projeto não tem anistia. Teria como objetivo, simplesmente, legalizar ocupações “antigas”, feitas de acordo com as regras da época.

A Lei Federal 12.651, de 25 de maio de 2012, o novo Código “Florestal”, continua mantendo, no entanto, a figura de “área rural consolidada”. Segundo o artigo 3o, ela é uma “área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008” (inciso IV).

Um incauto leitor da lei deve logo pensar: “então, antes de 2008, os proprietários rurais não precisavam proteger as florestas existentes em suas terras ou a quantidade de área protegida era menor”. Ledo engano. Desde 1934, com o “velho” Código Florestal, o proprietário é obrigado a manter as florestas das áreas “vulneráveis a erosões” e respeitar os 25% da propriedade que não poderiam ser convertidos para agropecuária, o que posteriormente veio a ser denominado de “reserva legal”.

Em 1965, como todo mundo desmatava alegando que não sabia quais eram essas tais áreas vulneráveis, veio o “novo” Código Florestal e deixou claro que essas áreas eram os topos de morro, as encostas íngremes, as nascentes, as beiras de rio. E fixou padrões e metragens, para ninguém dizer que não sabia que ali não podia desmatar.

Em 1986, houve uma alteração pontual: as matas ciliares deveriam ser protegidas em, no mínimo, 30 metros contados das margens, e não apenas cinco como era até então. Em 1996, veio outra modificação: na Amazônia Legal (e só lá), a reserva legal seria aumentada de 50% para 80% do imóvel, em áreas de floresta, e diminuída de 50% para 35%, em áreas de cerrado (clique no quadro abaixo para ampliar).

Dessa brevíssima digressão espero ter ficado claro que um desmatamento realizado em 2008 em encostas íngremes ou nascentes, por exemplo, assim como na área destinada à reserva legal, era absolutamente ilegal. Mesmo que realizado dez anos antes, era ilegal. Em muitos casos, mesmo que realizado várias décadas antes seria ilegal.

O “novíssimo” Código Florestal isenta de recuperação todas as Áreas de “Preservação Permanente” e a grande maioria das áreas de reserva legal que tenham sido desmatadas até 2008 (e não em 1965, 1989 ou 1996). Ou seja, desmatou, fica desmatado. Se havia multa, está anulada. Se a área havia sido embargada, está liberada. Isso é anistia. Mas como?

O artigo 63 (não vetado) diz que nas encostas com mais de 45º de inclinação, nas bordas de chapadas, nos topos de morro e áreas com altitude superior a 1.800 metros de altitude – todos protegidos desde 1965 – serão mantidas as atividades agropecuárias implantadas até 2008. Mesmo pastagens, altamente degradadoras de áreas montanhosas, estão permitidas. Recuperação? Zero.

O artigo 67 (não vetado) diz que, nos imóveis de até quatro módulos fiscais, não é preciso recuperar a reserva legal irregularmente desmatada antes de 2008 (e não em 1934 ou 1996). Isso significa que em mais de 90% dos imóveis rurais – que ocupam 24% da área do país – não haverá recuperação. Com as brechas que essa regra traz é muito provável que essa anistia se estenda para parte significativa dos 10% de imóveis restantes, impactando uma área bem maior (saiba mais).

O artigo 11-A (incluído pela MP) permite, em seu §6º, que haja nos manguezais a “regularização das atividades e empreendimentos de carcinicultura e salinas cuja ocupação e implantação tenha ocorrido antes de 22 de julho de 2008”. Os manguezais, não custa lembrar, estão indiretamente protegidos pela lei desde 1965, e diretamente desde 1993, na Mata Atlântica, e 2002, na Amazônia. Esse artigo, além de promover essa anistia, permite que novas áreas sejam abertas para instalação de criações de camarões, contrariando o conselho unânime dos cientistas brasileiros (veja aqui).

Mesmo no caso das matas ciliares e nascentes, que erroneamente foi tomado pela grande mídia como “o” caso de anistia (como se as anteriores não existissem), e que o Governo Federal, na pirotecnia feita no dia 25/5, usou como exemplo para dizer que “não havia mais anistia”, ela está lá, inteirinha. O art.61-A (incluído pela MP) prevê a “recuperação” de uma faixa de 5 a 100 metros em beiras de rio desmatadas até 2008 (e não em 1965 ou 1986), quando a área que deveria ter sido preservada variava de 30 a 500 metros. No caso de nascentes, protegidas desde 1965, mas cuja área exata de proteção (raio de 50 metros) foi estabelecida em 2002, a “recuperação” vai variar de 5 a 15 metros, mesmo para desmatamentos realizados em 2007. Nesse último caso, diga-se de passagem, a MP diminui a proteção mesmo em relação ao texto que fora aprovado pela Câmara dos Deputados há menos de um mês, no qual a recuperação prevista era de 30 metros. Em todos os casos, com exceção das beiras de rio situadas em imóveis com mais de 10 módulos fiscais, a “recuperação” será de apenas parte daquilo que deveria ter sido protegido.

E por que estou usando aspas para falar de recuperação em beiras de rio e nascentes? Porque a MP incluiu uma novidade surpreendente: essa – pouca – restauração poderá, agora ser feita com “espécies lenhosas perenes ou de ciclo longo, nativas ou exóticas”. Para quem não sabe, isso quer dizer eucalipto, laranja, café, videiras, palma de dendê etc. Ou seja: o que era vegetação nativa, será – parcialmente – recomposto com espécies de uso econômico e nenhuma função ambiental. Portanto, recuperação ambiental mesmo, zero. Anistia 100%. Uma “correção” publicada hoje no Diário Oficial determina que esse dispositivo vale apenas para áreas de até quatro módulos fiscais.

Mas o problema da anistia não é apenas, ou principalmente, moral. É ambiental. O “novíssimo” Código Florestal diz em seu Art. 3º que as áreas de preservação permanente têm a função de “preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”. Com a anistia promulgada pela Presidente Dilma Rousseff, haverá uma grande parte dessas áreas que nunca mais cumprirão com essa função, pois jamais voltarão a ter vegetação nativa. Em várias regiões do país há mais APPs e reservas legais desmatadas do que preservadas (leia mais). Justamente nessas regiões falta água, sobram enchentes, morrem nascentes, acaba a fauna. E assim será.

Somando-se todas as anistias com todos os pontos onde há uma diminuição na proteção das florestas que não foram ainda derrubadas e como prenunciado aqui (leia aqui), deixamos de ter, na prática, uma lei de proteção às florestas existentes em áreas privadas. O remendo de lei aprovado tem todos os defeitos das leis anteriores (poucas medidas de apoio a sua implementação), mas poucas de suas virtudes. É contraditório e complexo de interpretar.

Ao não cumprir com a palavra empenhada perante a sociedade, a presidenta Dilma Rousseff se tornou cúmplice do projeto de país que a ala mais retrógrada de nossa elite econômica está desenhando. E entrará para história como aquela que, mesmo podendo, mesmo tendo todo o apoio da sociedade, não evitou o maior retrocesso nos padrões de proteção ambiental da história brasileira. E talvez mundial, pois não me consta que em outros países a proteção às florestas esteja diminuindo, muito pelo contrário. Em pleno século 21, voltaremos a um patamar anterior ao de 1934, quando nosso primeiro Código Florestal foi aprovado.

Cumplicidade com o atraso

Texto sancionado por Dilma mantém anistias e muito mais…

A impressão após a primeira leitura do código do desmatamento sancionado pela presidente Dilma, mais a Medida Provisória, é péssima:

a) manteve anistia de Reserva Legal até 4 módulos;
b) criou APPzinhas de 5 e 8 metros para qualquer tipo de rio, a partir do leito regular,inclusive rios como o Amazonas, São Francisco, Uruguai, Paraná, etc, etc…
c) limitou a recuperação de APP a 10% dos imóveis…
d) Acabou com qualquer proteção (APP) para nascentes e rios intermitentes… pelo visto não se preocupam o problema da seca e com as pessoas que moram no semi-árido nordestino onde as nascentes e primeiros Km dos rios são intermitentes…
e) retirou a obrigatoriedade do governo de criar programas de incentivo a recuperação, inclusive para os pequenos…
f) Pasmem, vai permitir a recuperação das APPzinhas de 5, 8, 15, 30m com pinus, eucalipto, café, etc….espécies exóticas…isso é mais permissivo do que o previsto para recuperação de RL onde diz que pelo menos 50% tem que ser com nativas…
g) manteve a dispensa de APP para reservatórios antigos de hidrelétricas e represas de abastecimento….um absurdo…
h) manteve o “papel de pão” para comprovar direito adquirido de desmatar APP e RL…
i) voltou a autorizar a ocupação de 10 e 35% de salgados e apicuns, além de consolidar tudo o que já existe de ilegal nessas áreas….
j) manteve o nível regular do rio como ponto de referência para autorizar novos desmatamentos em APPs em regiões preservadas. O leito regular para medir APPs deveria ficar restrito para recuperação de áreas já degradadas mas com metragens minimamente decentes…
l) manteve a dispensa de APP para lagos naturais até 1 ha de lâmina d’água;

O que fizerem é uma mistura de desconhecimento técnico e má fé, aliado à estratégia mentirosa de comunicação e marketing.

Floresta faz a diferença.

 

Autores: Wigold B. Schäffer e Miriam Prochnow.

Dilma, vete tudo que o Brasil garante

Dilma, vete tudo que o Brasil garante

Artigo de Marina Silva pedindo o veto total à presidente Dilma. Publicado originalmente no Terra Magazine.

 

Se aproxima o momento de uma decisão de consequências profundas para o Brasil. Como se posicionará a presidente Dilma diante do projeto aprovado no Congresso e impropriamente chamado de Código Florestal? Ele é, de fato, um documento que atesta a imaturidade de uma parcela do agronegócio para lidar com o desafio de produzir sem degradar o meio ambiente. Imaturos, porém, poderosos. Tanto que conseguiram aprovar o seu código, não o da sociedade brasileira. Transformaram o que deveria ser um marco legal de proteção das nossas florestas em uma coleção de permissividades e buracos normativos para que por eles passem interesses imediatos e a acomodação de ilegalidades.

Mas se esses setores não migraram ainda para uma relação mais atualizada com a sociedade e a nação – fincando pé na maximização a qualquer custo de seu negócio, acima de quaisquer outros valores coletivos mais perenes –, diferente é, e deve ser, o compromisso do Estado, bem como diferente deve ser a postura estadista de um/uma presidente da República.

A presidente Dilma, quando do segundo turno das eleições de 2010, antecipou seu compromisso com essa postura ao afirmar, em documento a mim enviado: “Sobre o Código Florestal, expresso meu acordo com o veto a propostas que reduzam áreas de reserva legal e preservação permanente, embora seja necessário inovar em relação à legislação em vigor. Somos totalmente favoráveis ao veto à anistia para desmatadores”, escreveu e assinou.

De lá para cá, esse compromisso não se traduziu no comportamento de sua base aliada, que não se esforçou para mediar adequadamente o debate entre as diversas opiniões existentes na sociedade sobre o tema. Ao contrário, passou ao largo de estudos e apelos feitos pela Academia Brasileira de Ciências, SBPC, Fórum de ex-ministros do Meio Ambiente, juristas, do Comitê em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, composto pelo movimento socioambiental e outras instituições e grupos da sociedade que demonstraram o risco de mudanças no Código Florestal, a reboque de razões puramente econômicas.

Na Câmara e no Senado, a chamada bancada ruralista, em que pesem todos os alertas e raras exceções, teve, praticamente, licença da base aliada para agir descartando contribuições que não as de seu próprio campo.

Dou meu depoimento pessoal do quanto nos esforçamos para que um verdadeiro debate e uma negociação legítima se desse no âmbito do Congresso Nacional, exatamente por compreender que não é bom que o Executivo estabeleça um confronto, seja com a sociedade, seja com o Congresso. Mas, infelizmente, o Congresso mostrou-se descompassado com a vontade social.

Agora, esse caminho faz uma enorme curva e retorna às mãos da presidente Dilma, que já admitiu publicamente, como candidata e no exercício de seu mandato, quando recebeu os 8 ex-ministros de Meio Ambiente em maio do ano passado, que isso não é aceitável.

Todos reconhecem as dificuldade provenientes de decisões difíceis como essa. Como já disse várias vezes, todos nós somos, ao mesmo tempo, arco e flecha. Arco para dar impulso aos demais; e flecha para agir, sustentado pelo arco, que nos mostra a direção.

A sociedade brasileira tem construído, com apoio de vários setores, um grande arco para impulsionar a posição da presidente numa direção estrategicamente mais viável para o país. E agora chegou a hora da presidente ser ela mesma, o arco e flecha a impulsionar o rumo de nossa história: se recuperamos democraticamente o direito de ver proposta e aprovada uma legislação florestal que vá além do poder de fogo de um único setor, ou se nos curvamos a um enorme equívoco, de graves consequências econômicas e socioambientais para o país.

O Código Florestal aprovado não resiste a uma análise séria e abrangente. Tanto aqueles que se envolveram na polêmica dos últimos anos – inclusive os ruralistas – sabem que não é passando o correntão na governança ambiental do país que se garantirá mais alimentos na mesa dos brasileiros, e tampouco serão protegidos os interesses estratégicos dos agricultores brasileiros. O que está em jogo são facilidades intoleráveis para quem se recusa a reconhecer que, acima de seus interesses, há um interesse nacional.

A grande aceitação e popularidade da presidente Dilma deve-se, em parte, à coragem que tem demonstrado. Como fez ao se contrapor às estratégias fatalistas dos países ricos em crise, para quebrar algumas barreiras que pareciam consolidadas e intransponíveis. Por que não mostrará agora o mesmo arrojo ao exercer seu direito constitucional de rejeitar o resultado de negociações exclusivistas e desastrosas no Congresso, que levaram a uma legislação contrária aos interesses do país, às expectativas da sociedade e ao compromisso que assumiu no segundo turno de 2010?

A presidente Dilma tem amplo respaldo para vetar todo o Código Florestal canhestro que lhe chegou às mãos. E, ao fazer isso, estará quebrando outro tabu: o de que as razões econômicas têm que se sobrepor à quaisquer outras, ao largo de valores de justiça social, de cidadania, de respeito aos diretos humanos e ambientais.

Está em suas mãos a grande responsabilidade de fazer a necessária inflexão histórica de um modelo de desenvolvimento superado para outro, que garanta algumas oitavas a cima em nosso atual padrão civilizatório.

Num mundo onde se sobrepõem várias crises e no qual o clube dos países ricos tenta se entender para superar suas enormes fragilidades e manter as rédeas da hegemonia global ainda com base na velha economia, a emergência de uma liderança política conectada com a agenda do futuro como solução duradoura e verdadeira é uma oportunidade que transcende ao Brasil, e a presidente Dilma não deveria perdê-la.

Para isso tem credibilidade e popularidade. Duas vantagens que não podem ter um fim nelas mesmas, como um apanágio pessoal do governante. Elas são uma espécie de licença generosa dada ao governante para agir não como mero refém das circustãncias, mas como estadista que consegue penetrar na esfera do sonho para torná-lo possível e assim fazer a diferença, surpreender.

Presidente, resista aos que pensam que ao pintar de verde-amarelo a devastação das florestas, estão defendendo os interesses da agricultura e da sociedade brasileira. Resista aos apelos para desconsiderar os alertas da ciência e da maioria do povo brasileiro e aos que esperam fazer crer à sociedade que recompor os termos do projeto do Senado representa uma boa solução.
Reabra o debate para, como numa eleição de dois turnos, tenhamos a chance de aprofundar o debate e votar novamente, como a senhora tão bem o pode experimentar.  Seu veto será uma espécie de segundo turno em uma eleição cujo candidato é o futuro do Brasil e de nossas florestas.
Em tempo: sugiro, presidente, que a senhora assista o documentário O Vale, de João Moreira Salles e Marcos Sá Correa. É uma obra que revela de modo contundente o mal que a sociedade brasileira clama para que a senhora evite.
Um código sem floresta

Um código sem floresta

Artigo da Marina Silva para O Estado de S. Paulo (28 de abril de 2012).

 

O Congresso brasileiro aprovou nessa semana um novo Código Florestal. As avaliações são unânimes em dizer que foi o maior retrocesso no arcabouço institucional das políticas socioambientais no Brasil desde a ditadura. Isso não é exagero ou retórica para um projeto que anistia os desmatamentos ilegais ocorridos até junho de 2008, com perdão das multas e desobrigação de recuperar o dano ambiental. Fez, está feito. Quem cumpriu a legislação, em vez de ser premiado, reconhecido, fica no prejuízo. Além disso, facilita a vida de quem quer continuar desmatando, abrindo brechas e exceções que permitem a redução das reservas legais e das áreas de preservação permanente e premiando o produtor que infringiu a legislação com acesso a crédito subsidiado do governo.

A principal justificativa é que precisamos aumentar a produção de alimentos para um mundo que já ultrapassou a marca de 7 bilhões de pessoas. Parece um objetivo nobre, mas a história não é bem assim. Basta lembrarmos que temos cerca de 200 milhões de bovinos no Brasil, que ocupam aproximadamente 200 milhões de hectares de terra. Uma produtividade de quase um boi por hectare, enquanto na vizinha Argentina esse índice chega a três bois por hectare. Estudos mostram que é possível dobrar a produtividade pecuária no Brasil a baixo custo, pois existe tecnologia acessível. Isso significa liberar 100 milhões de hectares, área bem maior que as ocupadas pela soja, cana, café, milho, arroz, feijão, batata, mandioca, etc, somadas.

Só esse exemplo mostra que é possível dobrar a produção sem derrubar um pé de árvore. É possível ainda expandi-la com a recuperação das áreas degradadas e abandonadas, que podem chegar a outros 100 milhões de hectares. Portanto, o que está em jogo não é a produção de alimentos, mas sim um modelo de desenvolvimento predatório, que maximiza o lucro no curto prazo e deixa para a sociedade um passivo ambiental gigantesco.

A escolha do Brasil se dá na encruzilhada da civilização. Não é possível ignorar os alertas da ciência para a realidade do aquecimento global e as drásticas mudanças no clima do planeta. Não podemos mais perder tempo com “bolhas” de prosperidade ilusória que custam os recursos de mil anos e se desfazem em menos de uma década. A encruzilhada da civilização é, sobretudo, de natureza ética.

A presidente Dilma terá que fazer a escolha: pactuar com esse modelo que gera degradação ambiental, privatiza o lucro e transfere os prejuízos para o restante da sociedade ou vetar o projeto e recolocar a discussão em outro patamar – o do desenvolvimento sustentável.

Vetar um projeto aprovado com o voto de boa parte da própria base parlamentar pode não ser uma situação confortável para a presidente, mas foi o próprio governo quem permitiu que ela chegasse a esse nível. Todos os relatores eram da base do governo e eram ruralistas confessos ou neorruralistas. O resultado não poderia ter sido diferente, tinha que dar num estrondoso retrocesso. Agora, entra em cena a “disputa” entre ruralistas e governo.

Já estão discutindo quais pontos podem ser vetados sem melindrar os interesses da bancada ruralista. Torcemos para que a presidente realmente cumpra sua promessa de campanha e não faça uma espécie de maquiagem legal apenas para não ficarmos tão ruim assim na foto da Rio+20. O que interessa é nosso futuro e essa foto será impossível de retocar caso o projeto seja sancionado.

O projeto anistia as áreas ilegalmente ocupadas até junho de 2008 nas matas ciliares, nas encostas de morros, em mangues, nas reservas legais de propriedades de até quatro módulos fiscais (que pode chegar a 440 hectares, dependendo da região do País) e muitas outras áreas sensíveis. A anistia está espalhada em inúmeros artigos e parágrafos ao longo de todo o projeto. Muitos deles não podem ser vetados sem, com isso, subtrair igualmente do texto importantes instrumentos de proteção ambiental. Isso porque em muitos casos a exceção está junto com a regra principal, que é boa. A presidente não pode vetar apenas parte de uma frase, somente toda ela.

Para cumprir sua promessa eleitoral, a presidente Dilma teria que vetar “propostas que reduzam áreas de reserva legal e preservação permanente”. Novamente nesse caso temos uma lista bem grande de vetos. Mas o que deveríamos estar discutindo não é nada disso. O Brasil é uma potência ambiental e poderíamos estar discutindo de que forma valorizar nossos ativos para construirmos um país justo, com geração de emprego de qualidade e renda sem degradação ambiental, investimento em tecnologia e inovação que permita ao Brasil liderar a transição para o desenvolvimento sustentável, para a economia de baixo carbono.

Esse novo Código Florestal não representa a competição pelo caminho de cima, do ganho de produtividade como fator impulsionador da economia. Por isso, não há outra escolha a fazer, senão vetar tudo. Por isso pedimos o veto total. Dilma, veta tudo.

28 de abril é Dia Nacional da Caatinga

28 de abril é Dia Nacional da Caatinga

A conservação da Caatinga precisa da manutenção e cumprimento do atual Código Florestal. #VetaTudoDilma.

Para a caatinga, um bioma exclusivamente brasileiro, a manutenção e cumprimento do atual Código Florestal são de extrema importância.

Ocupando cerca de 11% do território do país, é predominante da região nordeste. É uma região extremamente importante para a biodiversidade, porque muitas espécies da flora e fauna somente ocorrem ali. Na Caatinga são encontradas 932 espécies de plantas, 148 de mamíferos e 510 de aves. 28 milhões de pessoas vivem no semi-árido brasileiro e dependem dos recursos naturais da Caatinga para sobreviver. Hoje 80% de seus ecossistemas já foram alterados de alguma maneira e a desertificação é o maior problema a ser enfrentado. No Brasil, 62% das áreas vulneráveis à desertificação estão em zonas originalmente ocupadas por caatinga.

A criação de unidades de conservação, o uso racional dos recursos naturais e o combate à desertificação são fundamentais para a conservação da caatinga e da qualidade de vida da população que mora ali. Mas apesar dos dados alarmantes a caatinga tem um grande potencial para o uso sustentável da sua biodiversidade. Inúmeras espécies se destacam para vários usos, desde madeira, forragem e medicinais.

É na caatinga também que se encontram os sítios arqueológicos mais importantes do Brasil, como os localizados no interior do Parque Nacional da Serra da Capivara, representados em sua maioria por pinturas e gravuras rupestres, nos quais se encontram vestígios extremamente antigos da presença do homem.

Projeto aprovado é uma ficção jurídica inaplicável

Projeto aprovado é uma ficção jurídica inaplicável

Artigo de João Paulo Capobianco*, publicado na FSP no dia 27 de abril de 2012.

 

O novo Código Florestal é uma ficção jurídica inaplicável que, se não for corrigido pelo veto, provocará uma enxurrada de ações na Justiça. Na sanha de obter vantagens sonhadas há décadas pelos mais atrasados coronéis, os parlamentares descaracterizaram o texto do Senado, que já era muito ruim.

O resultado dessa operação ensandecida não foi apenas a retirada da proteção das áreas mais sensíveis de nosso ambiente natural, como os manguezais, várzeas, veredas, áreas úmidas, encostas e topos de morros. Nessa lambança, retiraram tantos dispositivos que deixaram um enorme vácuo sobre o que pode e não pode ser feito.

Um exemplo é a obrigatoriedade de recomposição das matas ciliares, as que crescem nas margens dos rios e são fundamentais para manter a qualidade da água e proteger a biodiversidade. No desespero de aproveitar a oportunidade para obter o máximo de vantagens para quem desmatou ilegalmente essas áreas foi aprovada uma mudança que deixou indefinido o que deverá ser exigido para rios com mais de 10 metros de largura. O resultado é que prevalecerá a interpretação do Executivo e do Judiciário, podendo variar caso a caso, gerando enorme insegurança jurídica aos proprietários.

Além de consagrar a anistia geral e irrestrita, em completo desrespeito aos milhares de agricultores sérios que cumprem a legislação ambiental, o resultado é um requinte de desprezo aos mais simples requisitos de transparência. O Cadastro Ambiental Rural perdeu completamente sua efetividade, pois não poderá ser exigido para nada e a obrigatoriedade dos dados serem acessíveis na internet foi retirada do texto.

Eliminaram a diretriz de disponibilização livre na web das informações sobre a origem de madeira e produtos florestais. Na era da informação, parlamentares querem que suas atividades rurais fiquem fora do conhecimento e controle social. Alguém se arrisca a explicar o porquê?

 

Autor: João Paulo Capobianco, diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade.

Precisamos do veto total ao código do desmatamento

Precisamos do veto total ao código do desmatamento

Artigo de Marina Silva na Folha de São Paulo, sexta-feira, 27 de abril de 2012.

 

Algo está muito errado quando a maioria dos parlamentares, na contramão da vontade da maioria da sociedade, prefere um modelo de desenvolvimento que, em razão do lucro rápido, compromete o futuro do próprio país.

O novo Código Florestal aprovado pela Câmara é tudo, menos “florestal”. Virou uma regulamentação de atividades econômicas no campo, nas cidades e nos litorais, de forma a dourar a pílula e apaziguar consciências. Está longe de representar equilíbrio, sustentabilidade, respeito às pessoas e aos bens do país.

O que saiu do Senado, tido como de “consenso”, já ignorava o parecer das autoridades científicas e de especialistas de diversas áreas. Em nome dele, lideranças de quase todos os partidos classificaram como “radicais” as vozes críticas que defendiam as salvaguardas da legislação ambiental, capazes de garantir a qualidade de vida das gerações presentes e futuras.

As mesmas lideranças, porém, contemplaram os interesses verbalizados pelas outras vozes mais radicais de um Brasil atrasado, que se recusam a entender que desenvolvimento econômico e preservação ambiental são indissociáveis.

Tais escolhas colocam a presidente Dilma diante da tarefa de fazer o que sua base de apoio não fez. Veremos debates nos próximos dias, principalmente sobre o que deve ser vetado. A discussão será algo do tipo: o quão menos ruim o projeto pode ser para não ter um caráter imediatamente fatal.

Como foi aprovado no Congresso, já é praticamente unânime que ele trará implicações nas taxas de desmatamento. Discutir o veto parcial é como avaliar se desejamos colapsar os nossos ecossistemas (e, com isso, inviabilizar nossa agricultura) em 10 ou 20 anos.

O veto deve anistiar os desmatadores ou desobrigar a recomposição de matas ciliares? Deve ser pelo fim dos mangues ou pela redução de reserva legal? Fragilizar as veredas ou as nascentes e mananciais?

Não é isso que deveríamos discutir. Temos todas as condições de liderar o processo de transição para o desenvolvimento sustentável. O Brasil pode ser para o século 21 o que os Estados Unidos foram para o mundo no século 20. Mas são necessárias visão antecipatória e determinação de perseguir nosso destino de grande potência socioambiental. Não é fácil fazer a melhor escolha, porém é na pressão dos grandes dilemas que se forja a têmpera dos que estão afiados a talhar os avanços da história.

A presidente Dilma terá que decidir qual modelo de desenvolvimento quer para o país. Não dá para ter na mesma base de apoio o sonido da motosserra e o canto do uirapuru. Agora, resta a ela usar seu poder de veto ou compactuar com o que está posto. Chegou a hora da verdade. Veta, Dilma. Veta tudo, não pela metade.

ONGs catarinenses pedem veto ao Código Florestal

ONGs catarinenses pedem veto ao Código Florestal

Organizações catarinenses fizeram nesta segunda-feira (23) a entrega de uma moção contra as alterações do Código Florestal aos representantes do IBAMA, ICMBio, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A matéria é de Fernanda Müller do Instituto Carbono Brasil. A foto é de Miriam Prochnow.

 

O Superintendente do IBAMA em Santa Catarina, Kléber Isaac Silva de Souza, assumiu o compromisso de enviar o documento ao Ministério do Meio Ambiente, à Secretaria Geral da Presidência, à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência e ao Gabinete da Presidente Dilma Roussef. Ao mesmo tempo ficaram de enviar a moção aos seus superiores em Brasília os representantes do MDA, Altair Antunes, e Ângelo de Lima Francisco que representava o coordenador regional do ICMBio/SC, Ricardo Castelli .

Trinta e três entidades, entre elas a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) pediram no documento que a presidente Dilma Rousseff cumpra o seu compromisso eleitoral de não permitir leis que aumentem o desmatamento e vete, na íntegra, o texto do Projeto de Lei 30/2011.

O projeto de mudança do Código Florestal irá à votação no Plenário da Câmara dos Deputados nesta semana e é uma das mudanças mais polêmicas já feitas na história da legislação ambiental do país.

A moção catarinense denuncia e analisa a frágil situação Ambiental de Santa Catarina, e alerta para as enormes consequências negativas que a proposta de alteração do Código Florestal irá causar.

As entidades presentes também entregaram às autoridades a Nota Pública da Comissão Guarani Nhemonguetá pela não aprovação da PEC 215. Essa proposta, se aprovada, alterará o Art. 231 da Constituição Federal transferindo para o poder legislativo a decisão sobre demarcação de terra indígena, terras quilombolas, populações tradicionais e unidades de conservação.

MOÇÃO DE SANTA CATARINA PELA MANUTENÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL E VETO PRESIDENCIAL

Aos governantes, partidos e políticos, ao judiciário e ao povo brasileiro,

Mais uma vez denunciamos que setembro de 2011 ficará na história das famílias catarinenses como uma das piores tragédias ambientais das últimas três décadas, por omissão e responsabilidade das elites gestoras e governantes municipais, estaduais e federais. Cem municípios, o equivalente a um terço do nosso estado, foram tomados novamente pelas águas, após uma sequência de dias com chuvas torrenciais. Segundo dados da Defesa Civil, a inundação afetou quase um milhão de pessoas, sendo que 178 mil delas tiveram que deixar suas casas, e centenas de famílias perderam parentes e amigos. Os prejuízos materiais são estimados em R$ 453 milhões, porém as perdas, os traumas e as rupturas no processo histórico no tecido social, econômico, cultural e territorial são inestimáveis, irreparáveis e atravessarão gerações.

Denunciamos que este processo está intimamente ligado ao modelo de uso e ocupação do solo rural e urbano, que ainda tem como base de seu desenvolvimento a derrubada das matas, florestas e ocupação das margens dos rios e encostas, áreas suscetíveis a chuvas intensas devido à fragilidade do solo e relevo acidentado. Esta é a situação dos vales e encostas ao longo do litoral brasileiro e catarinense e do Vale do Itajaí em particular, o que é de conhecimento do povo brasileiro através das imagens aterrorizantes que circulam nos telejornais e nas incansáveis campanhas de solidariedade.  Esta situação não desaparecerá enquanto não houver respeito às condicionantes ambientais que hoje estão presentes no Código Florestal.

Nossa Região Oeste e o Planalto Catarinense, por sua vez, têm sofrido situação inversa, por escassez de água, com secas cada vez mais frequentes no campo e nas cidades. Embora seja o local do estado em que mais chove, a precipitação se torna concentrada, evapora e escoa rápido porque o sistema natural e alterado retém pouco devido ao mesmo modelo de desenvolvimento, que derrubou a floresta e ocupou as margens dos rios e encostas. Entre os anos 2002 e 2006, todos os municípios do Oeste decretaram estado de calamidade pública por seca na região.

Porém, ainda existem soluções; nossa história mostrou que nos últimos 20 anos a cobertura vegetal de Santa Catarina se recuperou muito devido ao Decreto n° 750/1993, que dispõe sobre o corte, exploração e supressão da Mata Atlântica, e posteriormente à Lei da Mata Atlântica (nº 11.428/2006), apesar de esta recuperação ser muito mal distribuída no estado.

O Inventário Florístico Florestal Catarinense demonstrou que temos ainda importantes áreas de florestas, mas não tão rica, alta e espessa quanto deveria estar. Temos cerca de 32% do estado coberto pela Mata Atlântica, concentrado especialmente na faixa litorânea.

Nossas Florestas estão com menos espécies, com estrutura mais baixa e árvores mais finas porque são jovens. Isso representa uma floresta em fase de recuperação. As amostras com boa floresta original são menos de 20 dos 540 pontos pesquisados no estado, e não por coincidência todas elas estão concentradas em unidades de conservação ou em locais de difícil acesso de extração. As 520 restantes estão em áreas perturbadas com a pressão de uso e ocupação do solo em um entorno muito grande.

Diante deste quadro de possibilidades e de tamanha fragilidade e vulnerabilidade, não restam dúvidas de que, com a permissão para diminuir a faixa ao longo dos cursos d’água e a redução ou uso irrestrito da Reserva Legal, pretendidas pelo PL 30/2011, vamos ter um empobrecimento da estrutura da floresta, uma redução de florestas  e uma fragilização ainda maior frente aos desastres.

Se o Código for aprovado da forma como propõe o Projeto de Lei, nós teremos uma redução drástica da Mata Atlântica no estado de Santa Catarina.  Nos períodos chuvosos, vamos estar mais vulneráveis às inundações, escorregamentos e enxurradas. Por outro lado, nos períodos de seca, não haverá suficiente oferta d’água para o consumo humano, animal, da lavoura e de preservação da natureza.

Precisamos de políticas públicas de apoio ao proprietário de área de floresta e para aquele que produz de forma mais sustentável. Precisamos de diminuição de impostos na propriedade e produção, máquinas e insumos agrícolas, linhas de crédito direto para isso, e apoio na manutenção de estradas para escoamento e na comercialização de nossos produtos para que produtor e consumidor tenham condições justas e dignas de emprego e renda e de vida, no campo e na cidade, em equilíbrio com o meio ambiente e preservação para as nossas futuras gerações.

É preciso facilitar o manejo de vegetação secundária e o estímulo à recuperação.  Se não houver políticas de conservação e uso dos recursos florestais, a tendência é de supressão, legal ou ilegal. Todo avanço que tivemos nas décadas de 80 e 90 pode perder-se e podemos ter um retrocesso rápido. Com base em ações proativas já experimentadas nas diversas regiões do Brasil e seus biomas, apesar do caráter extrativista da economia capitalista concentradora de riquezas na mão de uma minoria, em detrimento da maioria, podemos, mesmo assim, afirmar: o homem do campo só faz desmatamento e ocupa encostas e margens de rios devido à falta de política agrícola e agrária mais justa. Essa é, em especial, a realidade dos pequenos e médios produtores rurais, que são empurrados pelo grande proprietário agrícola para as áreas de preservação. Sofrendo situação semelhante estão as populações de baixa renda, que se tornam sem teto nas cidades e são empurradas paras as áreas de preservação porque não têm acesso às melhores localizações, serviços e infraestrutura.

Nas cidades o debate é muito mais complicado, pois o uso e ocupação do solo urbano estão ligados ao setor especulativo imobiliário, aliado das elites políticas, que negam a função social da propriedade do solo. Estes grupos não têm tido compromisso com o desenvolvimento  sustentável, nem com a garantia de qualidade de vida de todos, com a geração de emprego e renda e com a distribuição de riqueza produzida.

Sem aplicar os instrumentos legais do Código Florestal vigente e a legislação da Política Urbana, em especial o ESTATUTO DA CIDADE, não haverá solução, sendo que a nova proposta do PL 30/2011 só agravará e consolidará uma situação já insustentável na região urbana da maioria das cidades brasileiras.

A Reserva Legal, as APPs e APLs não atrapalham as atividades econômicas das propriedades; pelo contrário, se bem utilizadas podem contribuir na geração de renda da família, que em contrapartida ainda terão os benefícios ambientais. Sabemos que além das políticas agrícolas e agrárias, deformações existem no Código Florestal vigente, e isso merece revisão. A própria Resolução do CONAMA nº 369, de 28 de março de 2006, “dispõe sobre casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em área de preservação permanente”.  No entanto, este processo deve envolver a sociedade por inteiro, deve ser amplo, democrático e transparente, e não deve atender a pressões de grupos econômicos e  indivíduos do campo e da cidade que contrariem a atual legislação, réus de dividas ambientais que devem ser pagas à sociedade.

Enquanto  o Código Florestal não  passar por este amplo e democrático debate, como pleiteiam organizações científicas e movimentos sociais, é preciso que ele seja aplicado na íntegra e de forma equitativa entre os proprietários de médias e grandes áreas, com tratamento diferenciado para os resistentes pequenos agricultores, caiçaras, indígenas, quilombolas e outros que, na maior parte das vezes, contribuem para a preservação da biodiversidade e exercem suas atividades tradicionais e para sua sobrevivência, e estão de acordo com princípios básicos da sustentabilidade.

Finalmente, declaramos aos partidos políticos, ao governo e à sociedade que, na hipótese de aprovação do Projeto de Lei da Câmara ou do Senado, empunharemos a bandeira pelo veto total a ser dado pela presidente DILMA. Esta é a única atitude política que poderá sustentar o clamor da população, bem como a única que dará legitimidade às promessas feitas pela presidente ao povo catarinense e brasileiro na campanha de 2010, quando assumiu publicamente o compromisso de vetar qualquer projeto que promova anistias ou incentive mais desmatamentos.

Florianópolis, 16 de março de 2012.

Assinam:
Federação de Entidades Ecologistas Catarinenses – FEEC
Rede de ONGs da Mata Atlântica – RMA
Aliança Nativa
Associação Ecológica Força Verde (ES)
Associação de Estudos Costeiros e Marinhos – ECOMAR
APRENDER Entidade Ecológica
Associação Montanha Viva
Associação dos Ciclousuários da Grande Florianópolis- VIACICLO
Associação de Preservação e Equilíbrio do Meio Ambiente – APREMA
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – APREMAVI
Associação dos Condutores Ambientais e Culturais da Grande Florianópolis – UATAPÍ
Associação Movimento Ecológico Carijós – AMECA
Câmara de Meio Ambiente e Saneamento do Fórum da Cidade – CMAS-FC
Coletivo Divulgar Antropologia de SC – Divu-ANT
Coletivo UC da Ilha
Comissão Pastoral da Terra de SC
Comitê do Itajaí
Comitê Santa Catarina em Defesa das Florestas e da Vida
Conselho Indigenista Missionário – Regional Sul – CIMI Sul
Coordenação do Curso de Biologia – Uniasselvi
Coordenação do Curso de Gestão Ambiental – Uniasselvi
Diretório Acadêmico Oito de Maio – DAOM – FAED/UDESC
Fórum da Cidade: Organização Social e Popular de Florianópolis
Fundação Piava
Grupo de Pesquisa Direito Ambiental na Sociedade de Risco –GPDA-UFSC
Instituto CarbonoBrasil de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Instituto de Desenvolvimento e Integração Ambiental – IDEIA
Instituto Sea Shepherd Brasil -Instituto Guardiões do Mar
Instituto Sócio Ambiental Campeche – ISA CAMPECHE
Jurerê Jazz Festival
Núcleo de Educação Ambiental do Centro Tecnológico – NEAmb-UFSC
Santa Catarina Birdwatching
Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental -SPVS