Plantadores de Florestas – a guardiã do verde nas pequenas propriedades catarinenses

Plantadores de Florestas – a guardiã do verde nas pequenas propriedades catarinenses

Liana John esteve em Atalanta em outubro de 2011 para coletar informações para mais um capítulo da premiada série “Plantadores de Florestas” do site da National Geographic Brasil.

Da visita resultou o Capítulo VI, ao qual ela deu o título de “A guardiã do verde nas pequenas propriedades catarinenses” e que ela anunciou assim: “Acaba de ir para o ar, no site da National Geographic Brasil, mais uma reportagem especial da série Plantadores de Florestas. Desta vez com nossa primeira (e valente) plantadora mulher: Miriam Prochnow. Leiam o texto, vejam as fotos, assistam ao vídeo! Está tudo neste clic“.

 

Série Plantadores de Florestas – Cap. VI: A guardiã do verde nas pequenas propriedades catarinenses

Desde o início, uma das cachoeiras do rio Dona Luiza assistiu ao namoro de dois catarinenses, descendentes de alemães: Wigold Schäffer e Miriam Prochnow. Cercada por um pedacinho precioso de floresta nativa, a cachoeira atualmente é o coração da Reserva Particular do Patrimônio Natural Serra do Pitoco, de propriedade do casal. Está protegida e é parte do jardim de florestas do município de Atalanta, no Alto Vale do Itajaí, Santa Catarina.

Outra cachoeira do mesmo rio – chamada Perau do Gropp – agora fica dentro do Parque Natural Municipal Mata Atlântica, de 54 hectares, cujos limites também foram estabelecidos pelos dois ambientalistas. Eles ainda se encarregaram do plano de manejo do parque e estão sempre por perto para cuidar de sua preservação.

A mata do parque pertencia a uma serraria e uma fecularia (indústria de farinha de amido), cujas instalações foram reformadas, dando origem a um museu, um auditório e uma estrutura para eventos, na entrada da unidade de conservação. Aos poucos, o parque se transforma num centro de referência em educação ambiental, recuperação de áreas degradadas e enriquecimento de florestas secundárias. Durante a semana, as trilhas em meio à mata servem para estudos do meio e, nos finais de semana, são opções de lazer e turismo.

Além disso, as laterais das cachoeiras abrigam plantas naturalmente raras, como a efêmera rainha-do-abismo, cientificamente conhecida como Sinningia tomentosa. As plantas desse gênero se fixam em paredões rochosos verticais, permanecendo dormentes por meses, só com as raízes e uma “batatinha”. Quando chega a primavera, elas emitem folhas e flores, transformando as rochas em vertiginosos canteiros.

As intervenções de Wigold e Miriam na paisagem de Santa Catarina começaram quando ambos eram crianças, ele em Atalanta, ela em Agrolândia. E tomaram a forma de uma organização não governamental há 25 anos, em conseqüência da dificuldade em convencer os pequenos produtores rurais a reflorestar com árvores nativas. “Começamos pesquisando porque eles desmatavam tanto e não replantavam. As desculpas eram as mais esfarrapadas. Mas, de fato, não havia viveiros com mudas de nativas, só de exóticas como pinus e eucalipto”, conta Miriam. “Então começamos o Jardim das Florestas, com 18 mudinhas no fundo do nosso quintal. E essa iniciativa deu origem à Apremavi (Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida)”.

Fundada em 1987, a Apremavi teve Miriam como presidente e coordenadora de projetos por várias gestões. Ela passou ao Conselho Consultivo em 2003, quando assumiu uma série de compromissos em Brasília, incluindo a coordenação geral da Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), por 4 anos. Mesmo com menos tempo em campo, a atenção ao reflorestamento no interior catarinense nunca foi para segundo plano. O viveiro não parou de crescer e, hoje, o Jardim das Florestas tem capacidade para produzir 1 milhão de mudas por ano, destinando entre 700 a 800 mil mudas anuais a projetos de reflorestamento de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em terras privadas ou públicas; ao plantio de florestas para sequestro de carbono (programa Clima Legal) e à conciliação da recuperação de florestas com alternativas sustentáveis de renda rural (projeto Matas Legais e programa Planejando Propriedades e Paisagens), entre outros.

Numa ampla estufa, voluntários e técnicos da ONG semeiam árvores de pelo menos 120 espécies, todas originárias do Planalto Catarinense ou do Paraná. Quando acontece de sobrarem mudas, elas são vendidas a prefeituras e empresas, para plantio em eventos comemorativos, como o Dia da Árvore.

O atual presidente da Apremavi é Edegolg Schäffer, irmão de Wigold. Segundo ele, o grande diferencial da Apremavi é o trabalho com mudas aclimatadas, de sementes coletadas localmente, complementado com assistência técnica e capacitação dos produtores rurais. Todos os projetos têm uma etapa de sensibilização e orientação técnica para o sitiante aprender a lidar com as nativas desde o plantio até a efetiva formação das árvores. Um dos resultados mais visíveis é a alta taxa de sobrevivência das matas plantadas e o vigor das árvores em formação.

“A Mata Atlântica é biodiversa, tem muita coisa para fazer e para descobrir. Você entra na mata e descobre frutas como o baguaçu, essa é a nossa verdadeira riqueza”, prossegue Miriam. “Eu tenho uma pequena teoria: plantar árvores é um vício. Eu consigo ver este mesmo sentimento nas pessoas que já plantaram árvores conosco e sei que elas vão continuar plantando. É um fascínio, é muito bonito plantar e ver crescer. Você quer, inclusive, visitar periodicamente e ver como sua árvore está. É uma atividade que cativa quem já fez”.

Completamente “viciada” em plantar florestas, Miriam gosta de estender a atividade ambientalista às datas familiares, nos chamados “bosques comemorativos”. “Plantamos um bosque quando nasceu nossa primeira filha, Carolina, e outro quando Gabriela, nossa segunda filha, fez um ano”, revela. Carolina agora tem 21 anos e Gabriela, 19, mas ambas parecem pequenas diante das árvores plantadas em sua homenagem.

Outro bosque comemorativo ainda cresce ali por perto, esse bem mais jovem. Foi um presente dos amigos e parentes convidados para as bodas de prata do casal. Em lugar dos tradicionais excessos de comes e bebes, a opção foi festejar de enxada na mão, num claro sinal de que ali estavam reunidas pessoas dedicadas a investir num futuro mais verde.

Um pouco mais adiante, no mesmo morro, encontramos uma área com árvores maiores e uma placa escrita em português e alemão, identificando um dos vários Bosques Heidelberg em Atalanta. Conforme explica a ambientalista, em 1999 ela viajou para a Alemanha a convite da ONG Bund – Freunde der Erde (Amigos da Terra) da cidade de Heidelberg. Lá, fez palestras em escolas municipais sobre o trabalho da Apremavi. As crianças e os adolescentes quiseram colaborar com dinheiro do próprio bolso e assim surgiu um novo canal de financiamento ao plantio de florestas, num pedacinho de Brasil onde ainda predominam os cabelos loiros e os olhos claros dos descendentes de imigrantes alemães.

O dinheiro dos estudantes não é nenhuma fortuna e por isso mesmo prova que recompor matas nativas não é tão caro assim. Quando se une trabalho sério e gente dedicada, os recursos funcionam como sementes e as ações se multiplicam.

Além das doações da garotada de Heidelberg, a ONG de Miriam conta com recursos de um proprietário de terras – Ângelo Sarda – que também mora na Alemanha, em Darmstaed. Ele foi para lá há uns 16 anos para estudar Engenharia Mecânica e acabou ficando. Casou-se com uma alemã e não pretende voltar tão cedo. Mas quer contribuir para recompor as paisagens de infância: já comprou vários pedaços de terra ali na região e cuida de reflorestar com nativas, em parceria com a Apremavi e sob a supervisão de sua mãe, Marily Hoffmann Sarda, que vive no Rio Grande do Sul.

Miriam também esteve na linha de frente de algumas batalhas para salvar espécies de plantas criticamente ameaçadas, algo raro mesmo entre ambientalistas, cujas bandeiras de luta costumam ser escolhidas entre os animais em risco. Graças a ela e seus companheiros, ainda existe uma bromélia chamada Dyckia distachya. As últimas áreas naturais de distribuição dessa planta ficaram sob as águas da usina hidrelétrica de Barra Grande, no rio Pelotas, entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Mas a bromélia ainda é cultivada na Apremavi. Na sede da ONG, inclusive, existe um canteiro com algumas Dyckia desta espécie. Quem passa por ali distraído nem percebe, mas aquelas são plantas sobreviventes, com uma valiosa história de resgate e uma chance de fazer frente à extinção por meio da reintrodução na natureza.

Pedagoga de formação, Miriam ainda produziu uma série de livros e cartilhas, através dos quais leva informações importantes, tanto para os agricultores interessados em tornar suas propriedades sustentáveis como para autoridades do primeiro escalão de governo. Em todos os textos é possível identificar os efeitos do tal “vício” em plantar florestas e promover a restauração dos ecossistemas e biomas brasileiros. Em especial quando o foco é a Mata Atlântica ou a Mata Mista de Araucária, as duas fisionomias vegetais do coração.

Em Brasília, essa ambientalista de 47 anos atualmente participa da coordenação dos Diálogos Florestais, uma iniciativa inédita e independente de interação entre representantes de empresas florestais, organizações ambientalistas e movimentos sociais, com o objetivo de promover ações associadas à produção florestal e ampliar os esforços de conservação e restauração ambiental.

A julgar pela trajetória de Miriam Prochnow como plantadora, os tais Diálogos correm o risco de ampliar os jardins florestais do Planalto Catarinense pelo Brasil afora! Com direito a cercar e proteger muitas cachoeiras como aquelas duas do rio Dona Luiza.

Fonte: National Geografic Brasil

É Natal… tempo de plantar florestas!

É Natal… tempo de plantar florestas!

O Natal chegou. Um novo ano começa a nascer.

Tempo para agradecer as coisas boas e avaliar e aprender com nossos erros e decepções, para assim podermos planejar melhor as estratégias e sonhos de um mundo melhor.

Que esse momento traga saúde e fortaleça os laços de solidariedade, dando garra para o trabalho em prol da preservação do meio ambiente.

Feliz Natal e que muitas florestas sejam conservadas e restauradas em 2012.

E por falar em florestas…

Liana John esteve em Atalanta em outubro de 2011 para coletar informações para mais um capítulo da premiada série “Plantadores de Florestas” do site da National Geographic Brasil.

Da visita resultou o Capítulo VI, ao qual ela deu o título de “A guardiã do verde nas pequenas propriedades catarinenses” e que ela anunciou assim: “Acaba de ir para o ar, no site da National Geographic Brasil, mais uma reportagem especial da série Plantadores de Florestas. Desta vez com nossa primeira (e valente) plantadora mulher: Miriam Prochnow. Leiam o texto, vejam as fotos, assistam ao vídeo! Está tudo neste clic“.

Sobre a matéria, Miriam escreveu em sua página no Facebook: “Liana. Foi um prazer receber você no Jardim das Florestas da Apremavi. A matéria ficou linda. Muito obrigada. Agradeço e parabenizo a equipe da Apremavi por todo o trabalho realizado nestes 25 anos de existência da instituição. Nosso sonho (meu, do Wigold Schaffer e dos outros fundadores da Apremavi), que começou com 18 mudinhas no fundo do quintal, virou realidade faz tempo, porque é um sonho sonhado junto…junto com milhares de pessoas que plantaram e continuam plantando florestas conosco. Obrigada a todos”.

Confiram a matéria e as fotos.

Confiram o vídeo.

Código Florestal aprovado no Senado é um retrocesso

Código Florestal aprovado no Senado é um retrocesso

O texto do Código Florestal aprovado esta semana no Senado Federal representa o maior retrocesso ambiental da história do Brasil. Todos precisam se engajar na campanha pelo veto da presidente.

Vejam abaixo dois textos com opiniões importantes sobre o Código Florestal aprovado. O primeiro texto é um artigo de André LimaAndré Lima, advogado, mestre em gestão e Política Ambiental (UnB), membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB-DF, Assessor de Políticas Públicas do IPAM e Consultor Jurídico da Fundação SOS Mata Atlântica e foi escrito no dia posterior à aprovação do texto no Senado.

O segundo texto é uma nota de Wigold Schaffer, ambientalista com mais de 25 anos de experiência e um dos sócios fundadores da Apremavi.

 

Código florestal é aprovado no Plenário do Senado, com dezenas de emendas fantasmas, por André Lima

Sem conhecimento das emendas e sem debates sobre as mesmas, com votação às escuras e com voto de lideranças que contrariaram em alguns casos a maioria de parlamentares o substitutivo do Senador Jorge Viana foi aprovado por 59 votos contra oito. É uma maioria considerável, aliás rara, mas longe de ser o grande consenso pleno que se tentou vender e que a mídia de massa comprou.

Até durante a votação poucos no plenário do Senado tinham conhecimento mínimo razoável das emendas que estavam sendo acatadas, rejeitadas, destacadas e votadas. Em certos momentos até mesmo o próprio Senador Jorge Viana, relator da matéria, se confundiu sobre qual emendas estava sendo discutida. Mas isso não foi suficiente para frear o ímpeto do “acordão” de bastidores. Segundo vários parlamentares que se utilizaram da tribuna por mais de cinco horas o acordo teria sido costurado e avalisado pela Ministra de Meio Ambiente Izabella Teixeira e os senadores Kátia Abreu, Jorge Viana, Rodrigo Rollemberg, Waldemar Moka, Blairo Maggi e Luiz Henrique durante almoço no restaurante do Senado.

Durante as mais de cinco horas de discursos ambíguos emendas eram negociadas nos corredores como títulos da bolsa de valores. Assessor surgiam com um papel nas mãos e chamavam pessoas para o cafezinho para ver e avalisar a nova redação. Versões eram feitas e refeitas na última hora e apresentadas à mesa apenas no papel (conforme o art. 235,II,d do regimento interno do Senado permite). Com isso, dezenas de emendas foram apresentadas na última hora sem que a grande maioria tivesse acesso aos textos que só existiam no papel. E assim foram acatadas, rejeitadas e votadas em bloco.

O acolhimento de emendas foi lido pelo relator em velocidade de cruzeiro e eu consegui anotar o acolhimento das seguintes emendas: 4, 12, 34, 36, 39, 51, 52, 53, 54, 55, 58, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 76, 77, 78, 79, 80, e 81. Mas até agora não tenho a redação dessas emendas.

Nos destaques que foram a voto individualmente com direito a uma defesa, apenas quatro emendas foram votadas,  de mais de 80 emendas apresentadas. Discutiu-se:

a)  Moratória do desmatamento na Amazônia, que obteve apoio de mais de 20 senadores, mas como a votação não foi nominal, lideranças como Jucá, Kátia Abreu decidiram a fatura contrariamente apesar da maioria ser a favor;

b)    Aumento da pena para desmatamento em APP, que assim como no caso da moratória do desmatamento, a maioria era a favor mas no voto de lideres foi derrubada;

c)     E outras duas que envolviam temas não menos relevantes ( prova de desmatamento anterior a lei e obrigatoriedade de desapropriação para criação de APPs pelo poder executivo), mas que também foram enterradas pelos líderes selando o grande acórdão que mais uma vez impediu um debate de fundo, assim como foi feito nas 4 comissões por onde tramitou o projeto, onde os debates foram sacrificados.

Portanto, acreditem se quiser, até agora (manhã do dia seguinte à votação), o Brasil (exceto a CNA e poucos senadores) não sabe o que foi aprovado. E não estamos tratando de um regimento de condomínio privado de abastados. Estamos falando do código florestal brasileiro, uma lei que protege a biodiversidade, no país com maior biodiversidade do planeta,.que protege as águas, no País que detém mais de 12% de toda água doce superficial do Planeta. Enfim…assim são feitas as salsichas, como dizia Bismarck.

Dito isso a respeito do método, abaixo indicamos alguns dispositivos que (sem prejuízo de um exame necessário mais apurado após o conhecimento pleno das emendas aprovadas) poderão ser objeto de veto se a Presidente Dilma resolver cumprir seu compromisso de não sancionar anistias a desmatamentos ilegais, redução de áreas de preservação e incentivos a novos desmatamentos.

1)    Definição de área rural consolidada (art. 3º, IV)- Razão do veto: constitui anistia, principalmente nos casos de desmatamento de APP que constituem crime ambiental desde a entrada em vigor da Lei de crimes e Infrações contra o mio ambiente 9605/98, contrariando frontalmente a art. 225 CF/88.

2)    Atividade de Carcinicultura (criatório de camarão) em apicuns (manguezal) – Razão do veto: reduz área de proteção ao separar os apicuns do manguezal e anistia ocupações ilegais ocorridas até a data da entrada em vigor da lei (supostamente artigo 64, mas ainda não vimos a emenda aprovada em detalhe).

3)    Artigo que elimina APP em lagoas naturais com menos de 1 hectares de lâmina dágua(parágrafo 4º do artigo 4º). Razão do veto: reduz área de proteção  e autorizará desmatamento em áreas de que hoje são consideradas de preservação permanente.

4)    Artigo que reduz reserva legal em estados que tiverem mais de 65% de UC e TI. Razão do veto:  a redução desse percentual poderá valer para autorizar novos desmatamentos, ou seja, não está ressalvado (como foi feito no parágrafo 4º para o caso dos municípios com mais de 50% de UC e TI) que se trata apenas de regularização de desmatamentos anteriores a julho de 2008  (parágrafos 4º e 5º do artigo 12)

5)    Consolidação de atividades agropecuárias que desmataram áreas de preservação permanente até julho de 2008 (artigo 61)- Razão do veto: Anistia a desmatamentos que constituem crime ambiental desde a entrada em vigor da Lei 9605, de 1998.

6)    Recomposição de reserva legal com 50% de espécies exóticas. Razão do veto: reduz em 50% a área de conservação de vegetação nativa (art. 67 parágrafo 3º).

7)    Anistia de recomposição de RL em imóveis com até 4 módulos fiscais (art. 68). Razão do veto: Constitui anistia, é redução de proteção e tratará desigualmente os que cumpriram a lei e os que infringiram a lei beneficiando os infratores em detrimento dos que respeitaram a Lei.

8)    Aceitação de indícios inconsistentes e de impossível confirmação pelo poder público para aplicação do benefício da dispensa ou redução de percentual de Reserva Legal para proprietário que desmatou área antes de criação ou aumento da reserva legal. O dispositivo trata dos tipos de prova de uso da propriedade conforme a lei em vigor à época do desmatamento (parágrafo 1º do artigo 68).

Esta análise dos pontos passíveis de veto, seja em função de inconstitucionalidade ou de contrariedade ao interesse público nacional na preservação das florestas e dos processos ecológicos essenciais, ainda é preliminar e será objeto de revisão após o conhecimento pleno das emendas aprovadas na noite do dia 06 de dezembro.

Código (não) Florestal, por Wigold B. Schäffer

É hora de ler o texto com a redação final do Código (não) Florestal aprovado no Senado e que agora será apreciado pela Câmara dos Deputados. O mais difícil é entender o que querem dizer com uma série de artigos que foram escritos de forma confusa e com segundas intenções (pro mal).

A título de exemplo, abaixo algumas das exceções (ou regras?) para detonação de APP….previstas no art. 62 que trata das Áreas Consolidadas em Áreas de Preservação Permanente:

§ 6o Aos proprietários e possuidores dos imóveis rurais da agricultura familiar e dos que, em 22 de julho de 2008, detinham até 4 (quatro) módulos fiscais e desenvolviam atividades agrossilvipastoris nas áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente, para o fim de recomposição das faixas marginais a que se referem os §§ 4o e 5o deste artigo, é garantido que a exigência de recomposição, somadas as áreas das demais Áreas de Preservação Permanente do imóvel, não ultrapassará o limite da Reserva Legal estabelecida para o respectivo imóvel.

§ 7o Para os imóveis rurais com área superior a 04 (quatro) módulos fiscais e que possuam áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente ao longo de cursos d’água naturais, com largura superior a 10 (dez) metros, será admitida a manutenção de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural, sendo obrigatória a recomposição das faixas marginais, observados critérios técnicos de conservação do solo e da água definidos pelos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente ou órgãos colegiados estaduais equivalentes que estabelecerão suas extensões, respeitado o limite correspondente à metade da largura do curso d’água, observado o mínimo de 30 (trinta) metros e o máximo de 100 (cem) metros.

§ 8o Nos casos de áreas rurais consolidadas em Áreas de Preservação Permanente no entorno de nascentes e olhos d’água, será admitida a manutenção de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural, sendo obrigatória a recomposição do raio mínimo de 30 (trinta) metros.

Art. 65. Serão mantidas, excepcionalmente, para garantir a continuidade do uso antrópico consolidado, as ocupações em apicum e salgado existentes em 22 de julho de 2008.

Já o art. 69 é uma das maiores aberrações jurídicas do texto pois premia o “ruralista desmatador” e o torna “mais igual” perante a lei do que o agropecuarista que cumpriu a lei e preservou vegetação. Ou seja, quem tinha “escravo” tem autorização eterna (inclusive para seus filhos e netos) para manter “escravo”…em outras palavras, quem degradou o meio ambiente tem autorização para continuar degradando e prejudicando a vida alheia…

Art. 69. Nos imóveis rurais que detinham, em 22 de julho de 2008, área de até 4 (quatro) módulos fiscais e que possuam remanescente de vegetação nativa em percentuais inferiores ao previsto no art. 13, a Reserva Legal será constituída com a área ocupada com a vegetação nativa existente em 22 de julho de 2008, vedadas novas conversões para uso alternativo do solo.

Esses são apenas alguns poucos exemplos da “obra-prima” que vai “consolidar” a degradação das florestas e demais formas de vegetação nativa no Brasil. Tem muito mais, para entender é necessário ler o texto (e talvez reler algumas vezes) pois as maldades estão escondidas nas entrelinhas.

É hora de mobilização geral contra as aberrações aprovadas.

Movimento por uma Nova Política

Movimento por uma Nova Política

O dia 13 de setembro de 2011 foi marcado por uma importante reunião em Brasília (DF). A reunião que inaugurou com muita emoção, o Movimento por uma Nova Política no Brasil.

A presença expressiva de políticos de vários partidos, lideranças de movimentos sociais, representantes estudantis, de sindicatos e da comunidade foi o ponto alto do encontro, que aconteceu dentro de um clima de muita fraternidade e esperança, na busca de um Brasil melhor para todos. Praticamente todo o país esteve representado no evento. Destaque para as contribuições de  Marina Silva, Alfredo Sirkis, Cristovam Buarque, Pedro Taques, Reguffe, Jean Willys, Walter Feldmann, Eduardo Suplicy e Joe Valle.

Os sentimentos de indignação frente aos problemas vivenciados atualmente no país, deram lugar à garra e à vontade de fazer o novo acontecer.

O movimento agora tem a tarefa de tomar corpo e se expandir, dentro da identidade aprovada pelos presentes e que está baseada em 5 grandes princípios:

1.    O Movimento é livre, aberto, autônomo e democrático, sem vínculos partidários ou religiosos.

2.    O Movimento é constituído por pessoas, onde cada um fala por si.

3.    O Movimento acolhe as diferenças e a diversidade, buscando fazer a gestão de conflitos pela via do diálogo, da negociação e da progressiva construção de consensos, respeitando o direito à divergência.

4.    O Movimento é uma experiência de um novo modo de fazer política: horizontal, participativo, dialógico, democrático, em rede.

5.    O Movimento é vivo, em permanente mutação e será o resultado da interação entre os seus integrantes.

As ferramentas e instrumentos para divulgação e interação das pessoas interessadas em participar ainda estão sendo construídas, mas já existem alguns espaços onde os “sonháticos” estão se reunindo para debater e que podem ser acessados:

  1. Minha Marina
  2. Casas
  3. Transição Democrática
  4. Floresta faz a Diferença
  5. Movimento Marina

Quem estiver interessado também pode deixar um comentário nesta matéria. Todas as pessoas que acreditam que uma Nova Política é possível são bem vindas.

Eu estou particularmente feliz em poder participar desse momento histórico e importante, onde prevemos “discutir e ser” uma nova maneira de fazer Política.

Marina Silva, Alfredo Sirkis, Cristovam Buarque, Pedro Taques, Reguffe, Jean Willys, Walter Feldmann, Eduardo Suplicy, Joe Valle.

Do PV para a Sociedade

Do PV para a Sociedade

Artigo de João Paulo Capobianco, coordenador da campanha de Marina Silva à Presidência da República, publicado no Jornal Estado de São Paulo, em 12 de julho de 2011.

Do PV para a Sociedade

A entrada de Marina Silva e de um expressivo número de lideranças do movimento socioambiental no PV, entre agosto de 2009 e junho de 2010, não foi um processo isolado ou uma mera aventura no mundo da política institucional.

Assim como a saída desse grupo, oficializada na semana passada, não se deve à perda na disputa pelo controle do partido ou é fruto de uma desilusão com a política partidária.

A decisão de ingressar no PV e, depois, lançar a candidatura de Marina à Presidência e de vários outros militantes do socioambientalismo ao governo de Estados, ao Senado e à Câmara, resultou de um intenso processo de discussão no âmbito do então recém-criado Movimento Brasil Sustentável.

Esse movimento teve origem no início de 2009, a partir da aglutinação de lideranças de ONGs, empresas, academia, redes e movimentos sociais, sindicatos, entidades setoriais, meios de comunicação e pessoas que atuavam pelo desenvolvimento de uma agenda socioambiental estratégica para o País.

Seus objetivos eram de contribuir para, conforme expresso em seu manifesto de lançamento, em julho de 2009, “transformar o Brasil num país economicamente forte, socialmente justo, ambientalmente responsável e, acima de tudo, ético”.

Foi nesse contexto de debates e articulações extremamente motivadoras, que o PV fez o convite para que Marina, uma das principais lideranças do Movimento Brasil Sustentável, se lançasse como sua candidata à Presidência.

Tomada a decisão de aceitar o convite, parte das pessoas do movimento se filiou ao PV para garantir sustentação interna à candidatura, seja na coordenação da campanha, seja se lançando como candidatos. Outros, a maioria, não se filiaram, mas passaram a colaborar intensamente com ela, principalmente no desenvolvimento do programa e na estruturação da campanha.

Nesse sentido, a candidatura presidencial não nasceu isolada. Ela surgiu de um forte processo de articulação da sociedade, que forneceu a sustentação política, a estrutura e o apoio, necessários a estabelecer as condições para que Marina pudesse chegar ao excelente resultado obtido nas urnas.

Passada as eleições, no entanto, o PV mostrou que seu compromisso com a reestruturação do partido, marcado pela aberração da totalidade dos diretórios municipais e estaduais serem provisórios, não seria cumprido.

Ao mesmo tempo, ficou claro, que a democratização do partido não interessava, porque a interferência direta dos filiados nas decisões inviabilizaria sua histórica atuação como linha auxiliar de partidos maiores, recompensado por participações secundárias de alguns dirigentes em governos, a partir de acordos pragmáticos e não programáticos.

Esgotados quase seis meses de discussões e busca de mudanças, ficou claro que o PV não seria o espaço institucional adequado para tratar com a responsabilidade o legado de quase 20 milhões de votos obtidos por Marina.

A saída do PV, portanto, não é um ato contra o partido ou a negação da importância da atuação político partidária. É a reafirmação de que o nosso compromisso é com um projeto maior, que tem como objetivo central e programático desenvolver e implementar uma agenda de sustentabilidade socioambiental para o Brasil, que não se confunde com disputas por espaços institucionais ou por estruturas refratárias ao novo.

Saída do PV: Por uma Nova Política!

Saída do PV: Por uma Nova Política!

Hoje, junto com Marina Silva, saio do PV. Essa atitude pesa no coração e é tomada depois de muita reflexão. Sou uma das fundadoras do PV em Santa Catarina. Fui candidata em 1988. Fizemos uma belíssima campanha: “que as ideias floresçam e a árvores cresçam”. Foi a primeira vez na história de SC que uma chapa só de mulheres disputou uma prefeitura.

Na década de 90 tive que optar entre a militância partidária e o trabalho na ONG ambientalista que eu havia ajuda a criar em 1987. Em 2009 fui chamada a retornar exatamente sob o argumento de ter chegado o momento do PV dar a volta por cima e aproveitar a oportunidade única de fazer uma grande diferença na política de desenvolvimento sustentável no Brasil.

Acreditando nisso aceitei ser candidata à Deputada Federal e fazer uma campanha com grandes desafios.

Essa experiência foi uma das melhores da minha vida e conseguimos movimentar pessoas, ideais, caminhos e esperanças, que continuam acesas para continuar movimentando os rumos de um país melhor. Infelizmente isso não é mais possível dentro do PV. Precisamos de uma Nova Política. Agradeço de coração todo o apoio recebido durante todo este período. Reforço aqui meu compromisso com o futuro sustentável do Planeta.

Carta de desfiliação enviada à direção do PV

Chegou a hora de acreditar que vale a pena, juntos, criarmos um grande movimento para que o Brasil vá além e coloque em prática tudo aquilo que a sociedade aprendeu nas últimas décadas, experimentando a convivência na diversidade, a invenção de novas maneiras de resolver problemas solidariamente, indo à luta à margem [das estruturas burocráticas] do Estado para defender direitos, agindo em rede, expandindo e agregando conhecimento sobre novas formas de fazer, produzir, gerar riquezas sem privilégios e sem destruição do incomparável patrimônio natural brasileiro.

Esse texto, que abre o documento “Juntos pelo Brasil que queremos – diretrizes para o programa de governo”, expressa a motivação do grupo de pessoas que assina esta carta ao ingressar no Partido Verde e que tinha na candidatura de Marina Silva à Presidência da República a oportunidade de ampliar essas ideias e dialogar com a sociedade.

Participamos, ao longo dos últimos 22 meses, da vida partidária com a expectativa de colaborarmos para colocar em prática os três compromissos que marcaram a entrada da Marina no partido: a candidatura própria à Presidência da República, a revisão programática e a reestruturação estatutária.

Apesar das dificuldades próprias de uma candidatura dessa envergadura, e algumas geradas por resistências internas a um projeto efetivamente autônomo, realizamos uma campanha ampla, que envolveu a militância do partido e a colaboração de inúmeras pessoas da sociedade que encontraram na candidatura um meio de expressão e de representação de desejos e esperança.

Depois de um resultado expressivo na eleição, entendíamos que era o momento de aproximarmos ainda mais o PV desse legado, incorporando na prática do partido propostas como uma nova forma de fazer política, o diálogo horizontal com a sociedade por meio de redes sociais – digitais ou não, a sustentabilidade como valor central para um projeto de desenvolvimento e muitas outras que receberam ampla adesão social.

Chegamos nesse momento em que reconhecemos que não é possível trilhar esse caminho dentro do PV. As resistências internas, que durante a campanha eram veladas e pontuais, expressaram-se claramente na sua totalidade. A direção do partido, em sua maioria, disse não à democratização de suas estruturas institucionais, ao diálogo com a sociedade e a um projeto autônomo de construção partidária.

Acreditamos que essas propostas não podem ficar enclausuradas em estruturas arcaicas de poder. Queremos resgatar as motivações originais desse projeto, agora participando da construção de uma nova política efetivamente democrática, ética, ecológica, participativa, inovadora e conectada com os desafios e oportunidades que o século 21 nos impõe.

Pelas razões acima expostas, comunicamos à direção nacional do PV nossa desfiliação, juntamente com Marina Silva. Aos milhares de militantes do partido, estaremos sempre juntos na construção de um Brasil justo e sustentável.

Adriana Ramos
André Lima
Bazileu Alves Margarido Neto
Guilherme Leal
João Paulo Capobianco
José Paulo Teixeira
Juarez de Paula
Luciano Zica
Marcos Novaes
Marina Silva
Miriam Prochnow
Pedro Ivo Batista
Ricardo Young
Roberto Kishinami
Rubens Gomes
Sérgio Guimarães

O som do silêncio e o Código Florestal

O som do silêncio e o Código Florestal

Nada melhor para tentar entender o momento que estamos vivendo do que ouvir uma música que retrata a situação. No caso das discussões sobre o Código Florestal, essa música poderia ser “o som do silêncio” (Sounds of silence), interpretada por Simon & Garfunkel, já no início dos anos 60, coincidentemente na década em que foi aprovado o atual texto do Código Florestal (Lei 4.771/1965). A música começa fazendo uma saudação: “olá escuridão, minha velha amiga” e fala de tempos em que as pessoas conversam sem falar e ouvem sem escutar. De tempos em que canções são escritas, mas não há vozes para compartilhá-las. Fala de como o som do silêncio pode crescer como um câncer e ninguém se importar ou ousar desafiá-lo, porque as pessoas seguem um padrão pré-estabelecido, que julgam confortável. Fala de tempos em que se tenta oferecer a ajuda, mostrar o caminho, mas as palavras caem como gotas silenciosas. Ou seja…fala dos tempos atuais! Dos tempos em que alguns “ruralistas” apostam na desinformação para criar confusão e discórdia e não querem resolver os problemas reais.

A barreira do silêncio, da apatia e da desinformação precisa ser vencida. Seria bom se os ruralistas trabalhassem verdadeiramente para resolver as possíveis dificuldades burocráticas que implicam em custos e dificultam a aplicação efetiva do atual Código Florestal. Na verdade, são alguns “ruralistas intransigentes” que não querem resolver estes problemas ou entraves, pois deles se beneficiam e tiram vantagens em proveito próprio, mas tentam fazer parecer que a voz é da maioria. Não raro apresentam informações distorcidas ou mentirosas e até fazem ameaças e chantagens. Felizmente, a ala dos “ruralistas intransigentes”, é hoje minoria dentro de um pujante e moderno setor agropecuário no Brasil, que precisa reagir e romper o silêncio. Vejamos alguns exemplos de palavras que já foram ditas por muitos, mas que ainda não foram ouvidas.

O Código Florestal (Lei 4.771, de 1965) atualizou e aprimorou o Código de 1934, portanto, é uma norma legal com 80 anos de existência, tempo suficiente para que todos pudessem se adequar à lei. A responsabilidade pela não adequação de parcela importante dos imóveis rurais e urbanos aos preceitos legais estabelecidos no Código Florestal, especialmente a proteção/recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a conservação/recuperação da Reserva Legal (RL) é dos proprietários e possuidores de imóveis. Só não regularizou seu imóvel aquele que apostou na impunidade e na ineficiência do estado. Cabe também parcela de responsabilidade ao próprio Estado (aqui falando dos três poderes) que não trabalharam ou não fiscalizaram e nem exigiram a implementação do Código.

Conforme destacou Armando Monteiro Filho, Ministro da Agricultura, e responsável pela elaboração do Código Florestal de 1965, trata-se de “uma lei objetiva, fácil de ser entendida e mais fácil ainda de ser aplicada”. Lembramos aqui de uma discussão presenciada num seminário sobre as metragens das APPs a serem preservadas ao longo dos rios. Havia na mesa um juiz de direito, um engenheiro agrônomo e um biólogo. O engenheiro agrônomo defendia a tese de que essas metragens deveriam ser estabelecidas caso-a-caso, com a utilização de diferentes critérios agronômicos, biológicos, geotécnicos e botânicos. O biólogo discordava alegando dificuldades na determinação caso-a-caso. Num determinado momento levantou um agricultor, disse ser uma pessoa humilde e pediu a palavra: “desculpe doutor, mas eu prefiro as metragens”…como assim, estranhou o engenheiro, afinal eu estava defendendo o seu lado. “sabe doutor, 30 metros é o mesmo que 30 cabos de enxada e até eu sei medir. Se for no caso-a-caso, vou ter que contratar técnicos e pagar pra medir e aí eu não tenho dinheiro pra isso”. O juiz de direito aproveitou a deixa e declarou: “pois é, 30 metros até mesmo juiz sabe medir”. Assim, a discussão sobre a pertinência ou não dos parâmetros métricos acabou neste ponto. Moral da história, nada mais simples e fácil de entender e aplicar do que as metragens e percentuais estabelecidos para as APPs e para a RL, como muito bem frisou o Ministro da Agricultura que coordenou a elaboração do Código na década de 1960. Só não cumpre ou não aplica quem não quer.

Os “ruralistas” também costumam repetir algumas inverdades à exaustão. Uma dessas mentiras é a de que o atual Código Florestal (Lei 4.771/1965) foi elaborado por ambientalistas e biólogos. O ante-projeto do atual código foi elaborado por um grupo de trabalho constituído e coordenado pelo Ministro da Agricultura Armando Monteiro Filho. O grupo era formado por engenheiros agrônomos e advogados e não teve entre seus integrantes representantes de setores ligados à conservação da biodiversidade ou de ambientalistas (até porque naquela época não existiam órgãos como o Ministério do Meio Ambiente, Ibama, ou comissões de meio ambiente no Congresso Nacional, nem Greenpeace ou outras ONGs ambientais. A FBCN primeira ONG ambientalista do Brasil estava apenas engatinhando). Foi uma lei elaborada para proteger a agricultura e a economia do país e garantir o bem-estar social de todos os brasileiros, do campo e das cidades.  Uma pena que os “ruralistas” não conseguiram aprender nada com o passado. Vale a pena recordar as palavras do então Ministro da Agricultura:

Há um clamor nacional contra o descaso em que se encontra o problema florestal no Brasil, gerando calamidades cada vez mais graves e mais nocivas à economia do país. A agricultura itinerante continua se desenvolvendo segundo os métodos primitivos dos primeiros anos do descobrimento. Chega o agricultor, derruba e queima as matas, sem indagar se elas são necessárias à conservação da feracidade do solo ou do regime das águas. Urge, pois, a elaboração de uma lei objetiva, fácil de ser entendida e mais fácil ainda de ser aplicada, capaz de mobilizar a opinião pública nacional para encarar corretamente o tratamento da floresta. Tendo em conta este quadro, surgiu a compreensão da necessidade de atualizar-se e de dar, ao Código Florestal, as características de lei adequada exigida por panorama tão dramático. Assim como certas matas seguram pedras que ameaçam rolar, outras protegem fontes que poderiam secar, outras conservam o calado de um rio que poderia deixar de ser navegável etc. São restrições impostas pela própria natureza ao uso da terra, ditadas pelo bem-estar social”.

Como se vê, naquela época, o som do silêncio foi rompido: as palavras foram ouvidas e a realidade foi enxergada com clareza, mas infelizmente essa situação não perdurou. Nos atuais dias de escuridão, um passarinho, desses que juntamente com seu amigo mico-leão-dourado acompanha o desenrolar das discussões do Código Florestal nos corredores do Congresso Nacional ouviu um intrigante diálogo. O diálogo aconteceu entre um experiente e respeitado técnico do setor agropecuário e um jornalista, durante a tumultuada sessão de discussão do Código que começou as 09h00 e terminou as 24h00 do dia 10 de maio de 2011, sem votação, em função de alterações espúrias, ou “pegadinhas” (como o episódio ficou conhecido), introduzidas no texto na escuridão dos corredores da Câmara, após o fechamento de um texto de consenso entre o relator e o governo.

O técnico fez a seguinte pergunta em off ao jornalista: “Você já viu o monstro ser morto no primeiro minuto de um filme?” O jornalista obviamente respondeu que não, mas emendou: “O que você quer dizer com isso?” Ouviu a seguinte resposta: “Quero dizer que neste caso do Código Florestal o monstro é a disseminação do medo, a disseminação de que os agricultores estão todos na ilegalidade e serão multados e presos, que os pequenos produtores vão perder suas terras, que os ambientalistas querem internacionalizar a Amazônia, além de outras desinformações. Isso cria um clima de medo, que obviamente beneficia a alguns.”

E quem dissemina esse medo perguntou o jornalista? “São alguns parlamentares “ruralistas”, e eles fazem isso não porque estão preocupados em resolver o problema da agricultura, não porque querem um Código Florestal aprimorado, moderno, facilmente aplicável, que realmente leve a agricultura brasileira à vanguarda da sustentabilidade ambiental com alta produtividade. Eles fazem isso porque se beneficiam disso eleitoralmente. Têm alguns que já estão há pelo menos 4 mandatos se elegendo e reelegendo com esse discurso de que vão resolver o problema do “pequeno agricultor” através da modificação ou revogação do Código Florestal.”

O mesmo técnico emendou dizendo que a proposta do Aldo, tão radicalmente defendida por esses “ruralistas” como a solução de todos os males da agricultura brasileira, na verdade vai trazer mais problemas do que soluções práticas aos agricultores. Usou adjetivos como: essa proposta do Aldo é burocratizante, confusa, contraditória, dúbia, difícil de entender e aplicar e ainda vai sofrer emendas e possíveis vetos, o que vai transformar o Código daí resultante, se for aprovado, num verdadeiro Frankstein. É nisso que eles apostam, pois um código ruim e difícil de aplicar vai permitir que no dia seguinte à sanção presidencial eles possam voltar às suas “bases” e reiniciar o processo de disseminação do medo, pois o monstro não foi morto no primeiro filme, apenas foi espantado e fugiu para o interior da floresta…necessitando de um segundo, terceiro, talvez quarto filme para morrer… isso se até lá houver floresta onde ele possa se esconder. Ou seja, quanto mais o monstro viver melhor pra eles, não para a agricultura e os agricultores, arrematou o técnico.

Por isso, os que falam, ouvem e enxergam de verdade sabem que os verdadeiros atores precisam ocupar a cena e dirigir o enredo a um final feliz.Tem muitos agricultores que sempre cumpriram a lei, tem terras altamente produtivas, geram empregos e riquezas para o país e tudo isso com respeito ao meio ambiente, com o cumprimento do Código Florestal, mantendo APPs preservadas e Reserva Legal preservada e averbada em cartório. Tem outro enorme contingente de agropecuaristas que já perceberam a importância da adequação ambiental para suas atividades e negócios e que estão em busca da regularização, incluindo aí a averbação da RL e a recomposição de áreas faltantes de RL ou APP. Infelizmente a proposta de Código apresentada pelo relator da matéria, pouco dialoga ou reconhece esses esforços. Até mesmo Blairo Maggi, em entrevista ao Congresso em Foco, criticou a estratégia adotada pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do código na Câmara:  “Não concordo com o discurso nacionalista que coloca em lados opostos ONGs ambientalistas e produtores rurais. Acho errado dizer que se a Europa desmatou, então nós também podemos desmatar. Podemos ser tão importantes quanto os europeus, sem repetir o que eles fizeram”.

Um dos pontos mais perversos do relatório do Aldo é a anistia às multas e à degradação pretérita para aqueles detentores de até 04 módulos fiscais. Isso cria duas classes de produtores: aqueles que cumpriram a lei e vão ter que continuar cumprindo e aqueles que descumpriram a lei e vão ter anistia das punições recebidas e nenhuma obrigação ambiental no futuro. São dois pesos para a mesma medida, contrariando a Constituição Federal que determina que todos sejam iguais perante a lei. Imaginem a discórdia entre vizinhos, onde um, em situação igual ao outro, vai ter que manter 20% ou 80% de Reserva Legal e o outro que desmatou tudo não vai precisar manter e nem recuperar nada.

Marcio Santilli, no artigo “A aberração dos quatro módulos fiscais”, demonstra com fartos exemplos a falta de lógica e de qualquer critério técnico para a utilização dessa figura jurídica, que além de tudo vai aprofundar o estabelecimento de duas classes de produtores rurais. Um exemplo citado por Santilli: “Uma propriedade rural com 100 hectares, que tenha desmatado a sua área de reserva legal, estará isenta de recuperá-la se estiver situada no município de Tietê, mas não estará isenta e estará obrigada a recuperar ou compensar 20 hectares se estiver situada no município de Piracicaba, ambos localizados numa mesma sub-região do estado de São Paulo”.

Alguns dos mais intransigentes e truculentos “ruralistas” são do estado de Santa Catarina. Eles alardeiam que o cumprimento do Código Florestal inviabilizará a atividade de aproximadamente 180 mil pequenos produtores rurais no estado, cujas plantações de uvas e maçãs estariam todas em APPs de topo de morro ou encostas de mais de 45º. Como isso pode ser verdade se apenas 4,6% do território catarinense se encontra em declividades entre 25 e 45º e que somente 0,19% está em áreas com mais de 45º? Eles dizem também que o arroz desaparecerá se os agricultores tiverem que recuperar as APPs, entre outras inverdades. Vamos aos fatos reais.

O recém divulgado Inventário Florestal de Santa Catarina, elaborado em parceria entre Universidades (UFSC, FURB), Governo do Estado e Serviço Florestal Brasileiro, constatou que o estado possui 36% de cobertura florestal nativa (em diversos estágios de sucessão), demonstrando claramente que naquele estado, onde a RL exigida pelo Código Florestal é de 20% e estima-se que as APPs representem aproximadamente 10 a 12% do território, existe cobertura florestal nativa suficiente para resolver o problema da Reserva Legal, dentro do próprio estado.

Um projeto desenvolvido pela Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi), em parceria com as 28 prefeituras da região, e apoio da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), da The Nature Conservancy (TNC), da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), do Fundo Brasileiro da Biodiversidade (Funbio) e do Governo Alemão, está mapeando e promovendo a averbação em cartório das Reservas Legais de 45 mil pequenos produtores rurais da região. Foi desenvolvido um sistema informatizado onde o agricultor se apresenta no balcão das prefeituras com a escritura do imóvel e no mesmo dia pode sair com a sua RL averbada em cartório, sem qualquer custo ao produtor.

Um dos motivos que levou os prefeitos a apoiar o projeto foi a constatação de que naquela região, colonizada há 100 anos, mais de 90% dos imóveis dos pequenos produtores ainda possuíam remanescentes florestais em percentual suficiente para averbar a RL e que mesmo nos outros 10% dos imóveis havia ainda alguns remanescentes. Ou seja, de cada 10 agricultores apenas um teria que recuperar alguma área.  O projeto é uma amostra significativa que desmente o discurso ‘ruralista’ de que os pequenos agricultores de Santa Catarina vão ficar inviabilizados se tiverem que cumprir o Código Florestal. Um estudo de caso no município de Agronômica demonstrou que apenas 8% da lavoura de arroz irrigado está na faixa de APP de 30 metros, percentual que seria reduzido a 0,8% se fosse admitida a proposta já acordada pelo governo com o relator, de reduzir para 15 metros em cada lado do rio, exclusivamente para fins de recuperação, a APP dos rios de até 10 metros de largura.

Enfim, no caso do Código Florestal, não queremos mais filmes de monstros, queremos no enredo e na tela, aqueles que tem dado exemplo ao país e que tem mostrado na prática que é possível cumprir a lei e que é possível manter um alta produtividade agropecuária junto com a preservação ambiental. Não podemos deixar que o “som do silêncio” prevaleça nesse momento, porque se isso acontecer, em breve o som das motosserras será ensurdecedor.

 

Autores: Miriam Prochnow, 46 anos, Pedagoda, Especialista em Ecologia, é Coordenadora de Políticas Públicas da Apremavi e Secretária Executiva do Diálogo Florestal. Wigold B. Schaffer, 51 anos, é formado em Administração de Empresas, foi pequeno produtor rural num imóvel de 25 ha em Santa Catarina, é consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Democradura Congressual

Democradura Congressual

Artigo de Marcio Santilli, publicado no site do Instituto Socioambiental, demonstra bem o momento que estamos vivendo na discussão do Código Florestal na Câmara dos Deputados.

É estarrecedor constatar que, após mais de 25 anos de regime democrático, a Câmara dos Deputados promova discussão e votação de um tema essencial, como a reforma do Código Florestal, sem que os deputados tenham conhecimento da proposta em apreciação.

Exerci um mandato legislativo no período de transição para a democracia. O Congresso só então recuperava as suas prerrogativas e não dispunha, sequer, do poder de emendar o orçamento (as hoje famosas emendas parlamentares). No entanto, quando adentrávamos o plenário para votar, lá havia um “avulso” (caderninho impresso) com os textos na íntegra de todos os projetos de lei, emendas e demais proposições legislativas que seriam objeto de deliberação. Os deputados, a menos que não se dessem ao trabalho de ler, sabiam exatamente o que deveriam discutir e votar. Os projetos de lei, ou substitutivos de relator, eram previamente lidos, abria-se, então, o prazo para a apresentação de emendas, havia prazo estabelecido para o parecer do relator sobre as emendas e, ainda, prazo para a proposição de destaques para votação em separado.

Mas, o que temos visto nas últimas semanas (não sei se meses ou anos) é a absurda situação de deputados discutindo horas a fio sobre propostas de conteúdo ignorado, líderes que negociam acordos que, simplesmente, são burlados por um relator todo-poderoso, que apresenta em cima da bucha um parecer formulado obscuramente, mesmo se tratando de matéria sensível, polêmica e de grande interesse para toda a nação.

Fica mais do que evidente que o processo legislativo está deteriorado, sujeito a qualquer manipulação, submetendo o parlamento a situações vergonhosas como a que vimos na noite de ontem (quarta-feira, 11/05/11), quando da (não) votação do Código Florestal. Urge rever o regimento interno da Câmara dos Deputados, assim como os procedimentos que deputados e relatores devem adotar para o exercício democrático da atividade parlamentar.

E não tenho como deixar de expressar a minha profunda decepção com o deputado Aldo Rebelo, relator da matéria, que após uma atuação tortuosa desde o início deste processo, em que rifou a sua própria história de militante progressista para afundar numa abordagem reacionária e predatória da principal lei florestal brasileira, ainda ofendeu a nação com alterações obscuras de última hora em um texto previamente acordado com o governo e lideranças e, quando flagrado nesta atitude desonesta, atreveu-se a insultar a ex-senadora Marina Silva, muito mais representativa do que ele dos anseios do povo brasileiro, com falsas alegações sobre o seu marido, num ato grotesco e inaceitável de baixaria pública que caracteriza, a bem da verdade, falta de decoro parlamentar.

Embora eu acredite que o parlamentarismo é a menos pior forma de governo e que o parlamento é (seria) a principal instituição do regime democrático, tenho também que reconhecer, à luz do ocorreu ontem no plenário da Câmara, que ainda será preciso muito tempo e profundas reformas no sistema político e eleitoral brasileiro para que a democracia alcance esse desejável patamar. Até lá, será imprescindível que se mantenha o instituto do veto presidencial como forma de corrigir os desvios de um Congresso que não seja capaz de interpretar a vontade majoritária da população que o elege e que, no caso, não deseja a destruição das florestas brasileiras.

 

Autor: Marcio Santili.

MMA confirma: APPs preservadas evitam tragédias

MMA confirma: APPs preservadas evitam tragédias

Na semana decisiva para o Código Florestal Brasileiro, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) apresenta um relatório importantíssimo “Áreas de Preservação Permanente e Unidades de Conservação X Áreas de Risco”, que faz uma análise clara, profunda e sem deixar espaços para argumentações contrárias, sobre a importância das Áreas de Preservação Permanente (APPs) para o bem-estar da população, em especial na proteção das pessoas contra tragédias naturais, como a que aconteceu no Rio de Janeiro no início de 2011.

O Relatório do MMA, elaborado por Wigold Bertoldo Schäffer, Marcos Rosa, Luiz Carlos Servulo de Aquino e João de Deus Medeiros, é resultado dos levantamentos realizados em campo no período de 24 a 26 de janeiro de 2011, aproximadamente duas semanas após a tragédia e analisou a relação entre as APPs, previstas no art. 2º da Lei no 4.771, de 1965, e as áreas de risco, sujeitas a enchentes e deslizamento de terra e rochas, face à tragédia socioambiental que atingiu a região serrana do Rio de Janeiro, mais especificamente os municípios de Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis e as implicações decorrentes das ocupações e usos inadequados destas áreas.

O estudo faz um levantamento completo do que prevê a legislação federal com relação às APPs e suas funções, estabelecendo uma clara relação entre as áreas atingidas pela tragédia e a ocupação indevida das áreas de preservação permanente. Faz uma análise completa de várias situações: deslizamentos de encostas, inundação e destruição de benfeitorias e plantações instaladas em beiras de rios, etc. A análise é consolidada através da comparação de imagens de satélite de antes e depois da tragédia, com a indicação clara das áreas atingidas e que se caracterizam como APPs.

É importante lembrar que as Áreas de Preservação Permanente (APPs) são espaços territoriais especialmente protegidos de acordo com o disposto no inciso III, § 1º, do art. 225 da Constituição Federal e que seu conceito e uso é dado pelo Código Florestal (Lei Federal no 4.771). O conceito legal de APP relaciona tais áreas, independente da cobertura vegetal, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

Diz o relatório: “Como se vê, as APPs não têm apenas a função de preservar a vegetação ou a biodiversidade, mas uma função ambiental muito mais abrangente, voltada, em última instância, a proteger espaços de relevante importância para a conservação da qualidade ambiental como a estabilidade geológica, a proteção do solo e assim assegurar o bem-estar das populações humanas”.

Veja abaixo as conclusões do relatório. Acesse também o site da campanha SOS Florestas e participe da mobilização contra a votação da proposta de Código Florestal do Deputado Aldo Rebelo.

Conclusões do Relatório: Áreas de Preservação Permanente e Unidades de Conservação X Áreas de Risco – O que uma coisa tem a ver com a outra?

O Desastre natural ocorrido na região serrana do Rio de Janeiro assume contorno catastrófico por conta da conjugação de fatores sabidamente associados à geração de risco de acidentes naturais. A topografia, geologia, hidrografia e regime pluviométrico da região determinam a previsibilidade da ocorrência de acidentes naturais na área, fenômenos diretamente associados com a evolução e moldagem da paisagem. Nessas condições a suscetibilidade a escorregamentos associados à instabilidade de encostas é bastante evidente, e a ocupação destas encostas e áreas adjacentes torna os desastres naturais em eventos catastróficos devido a proporção de vítimas e danos socioeconômicos de elevada monta.

O presente estudo demonstra que a faixa de 30 metros em cada margem (60 metros no total) considerada Área de Preservação Permanente ao longo dos cursos d’água estivesse livre para a passagem da água, bem como, se as áreas com elevada inclinação e os topos de morros, montes, montanhas e serras estivessem livres da ocupação e intervenções inadequadas, como determina o Código Florestal, os efeitos da chuva teriam sido significativamente menores.

O presente estudo constatou que tanto nas regiões urbanas, quanto nas rurais, as áreas mais severamente afetadas pelos efeitos das chuvas foram:
a) as margens de rios (incluindo os pequenos córregos e margens de nascentes). As áreas diretamente mais afetadas são aquelas definidas pelo Código Florestal como Áreas de Preservação Permanente – APPs.
b) as encostas com alta declividade (geralmente acima de 30 graus. No casos dos deslizamentos observou-se que a grande maioria está associada a áreas antropizadas, onde já não existe a vegetação original bem conservada ou houve intervenção para construção de estradas ou terraplanagem para construção de edificações diversas.
c) Áreas no sopé dos morros, montanhas ou serras. Observou-se que as rochas e terra resultantes dos deslizamentos das encostas e topos de morro atingiram também edificações diversas construídas muito próximas da base.
d) Fundos de vale. Observou-se também que áreas em fundos de vale, especialmente aquelas áreas planas associadas a curvas de rio foram atingidas pela elevação das águas e pelo corrimento e deposição de lama e detritos.

Registrou-se também que em áreas com florestas bem conservadas, livres de intervenções como estradas, edificações ou queimadas, o número de deslizamentos é muito menor do que nas áreas com intervenções e, obviamente, as consequências em termos de perdas materiais e humanas são nulas.

Considerando o razoável conhecimento das características naturais da região, dos níveis e intensidade das intervenções antrópicas, dos indícios de instabilidade das encostas e dos dados de pluviosidade disponíveis, e da existência de metodologias para determinação, classificação, e monitoramento das áreas de risco, relativamente simples e disponíveis, é razoável destacar que a utilização adequada destas informações pode efetivamente reduzir o caráter catastrófico de eventos como o que ocorreu na região serrana do Rio de janeiro em 2011, e tantos outros que assistimos em diferentes localidades do país.

Conclui-se, por último, que os parâmetros de preservação permanente estabelecidos no Código Florestal devem ser mantidos e rigorosamente fiscalizados e implementados, tanto nas áreas rurais quanto urbanas. Além disso, a legislação federal deveria ser mais incisiva no sentido de exigir do Poder Público (Federal, Estadual e Municipal) medidas complementares de proteção a áreas que apresentem localmente características ambientais relevantes ou áreas que estejam sujeitas a riscos de enchentes, erosão ou deslizamento de terra e rolamento de rochas”.

Votação do Código foi adiada mas mobilização continua

Votação do Código foi adiada mas mobilização continua

A intensa mobilização de milhares de pessoas nas várias redes sociais e o trabalho incansável da sociedade civil organizada e de lideranças e parlamentares comprometidos verdadeiramente com o futuro das florestas no Brasil foram decisivos para que fosse adiada a votação do Código Florestal na Câmara dos Deputados esta semana.

Entretanto é necessária e muito importante a manutenção da mobilização de todos para interferir no processo de discussão da próxima semana, evitando os graves retrocessos do atual texto apresentado pelo relator do projeto, Aldo Rebelo. Todos podem participar, seja através do acompanhamento da matéria, seja através de redes sociais, e da participação na próxima semana em Brasília para continuar a luta por um Código Florestal que proteja as nossas florestas.

A Apremavi tem participado intensamente desse debate e vai acompanhar de perto os próximos desdobramentos.

Para saber mais sobre as implicações e os possíveis retrocessos caso seja aprovado o texto proposto por Aldo Rebelo acesse o site da Campanha SOS Florestas.

Confira abaixo a nota assinada ontem por mais de 80 organizações de todo o país, num manifesto contra a votação apressada do novo código e que aponta os principais problemas da proposta.

Câmara aprova urgência para retrocesso no código florestal

Enquanto o desmatamento volta a crescer depois de seis anos sob controle, dando sinais claros de aumento no Amazonas, Rondônia e Mato Grosso, a Câmara dos Deputados aprova urgência para votação de anistias e isenções para grandes desmatadores.

O Deputado Aldo Rebelo apresentou nesta segunda feira (02 de maio) um novo texto para o código florestal resultado de negociações com o Governo Federal. No dia seguinte, terça feira, o Ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, em reunião com Marina Silva, organizações do movimento socioambientalista e representantes de agricultores familiares, afirmou que o texto apresentado por Aldo Rebelo estaria ainda muito distante de um consenso, não tendo sido aceito pelo Governo. Horas depois, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, vocalizou publicamente essa posição para a imprensa, deixando clara a insatisfação do Planalto com o teor do documento e desautorizando as afirmações de que ele seria fruto de um acordo. Contraditoriamente, no entanto, o Partido dos Trabalhadores, a maior bancada da Câmara e da base de sustentação do governo, votou na mesma noite, em bloco, a favor da urgência-urgentíssima de votação de um texto que o Planalto afirma não aprovar.

O questionamento necessário a se fazer nesse momento é porque o governo, que afirma à sociedade brasileira não concordar com um projeto de Lei, não atua com os meios ao seu alcance para implementar seu comando junto à sua bancada. A contradição é tão absurda, que contrariando publicamente o Ministro Palocci, o líder do governo na Câmara (Deputado Vacarezza) diz que o texto está acordado e pronto para ser votado hoje (quarta-feira, 4).

Persistindo essas incoerências o Governo Dilma (que possui maioria inédita na Câmara) será o principal responsável pela aprovação em caráter de urgência de um relatório que em sua essência cria anistias, isenções e benesses generalizadas e descabidas para grandes desmatadores ilegais e estimulará mais desmatamentos por todo o País.

É preciso dizer que há urgência sim. Há urgência por uma política com P maiúsculo para a sustentabilidade ambiental no meio rural brasileiro. Urge a criação e implementação em escala nacional de mecanismos econômicos que viabilizem a economia florestal, a recomposição e a conservação florestal das áreas de preservação permanente e reservas legais. Urge uma política que viabilize as atividades as cadeias produtivas florestais madeireiras e não-madeireiras sustentáveis. Uma política que difunda a produção agroecológica e agroflorestal aos quatro cantos do País.

O País clama, com urgência-urgentíssima, por uma política de crédito que diferencie positivamente os produtores rurais dispostos a produzir de forma sustentável em detrimento dos que ainda apostam na agricultura do século passado. Urge o desenvolvimento de uma assistência técnica rural sustentável e moderna que favoreça o imenso potencial da agricultura familiar brasileira na produção de alimentos e de serviços ambientais. É urgente a aprovação de um sistema que viabilize nossa meta de redução emissões por desmatamento e degradação florestal em todos os biomas. Urge a aprovação de um Plano-Safra Sustentável que disponha de dezenas de bilhões de Reais para promover o agricultor brasileiro à condição de produtor de serviços ambientais.

Em outras palavras, o caráter de urgência urgentíssima, não é para mais um remendo na Lei com os olhos e mentes para o retrovisor, mas o desenvolvimento e a aprovação pela Casa do Povo sob a liderança do governo de uma Política para o Brasil do presente e do futuro, o Brasil Potência agrícola e Socioambiental deste século XXI.

Porém, por enquanto, o que temos sobre a mesa e o que pode ser votado a qualquer momento pela Câmara dos Deputados é um texto cuja essência está refletida nos pontos listados abaixo.

PONTOS CRÍTICOS DO RELATÓRIO DO DEPUTADO ALDO RABELO:

1) Considera como consolidados desmatamentos ilegais ocorridos até julho de 2008 (Art. 3o III). Entre junho de 96 a julho de 2006 foram + de 35 milhões de hectares desmatados ilegalmente no Cerrado e na Amazônia (12,5 GtCO2).

2) Permite consolidação de uso em áreas de preservação permanente de rios de até 10 m de largura (representam mais de 50% da rede de drenagem segundo a SBPC), reduzindo-as na prática de 30 para 15m irrestritamente (art. 36), para pequenas, médias e grandes propriedades.

3) Permite autorização de desmatamento por órgãos municipais (art. 27). Teremos 5.564 municípios autorizando desmatamento.

4) Permite exploração de espécie florestal em extinção, p. ex. a Araucária, hoje vetada por decisão judicial e por regulação (art. 22).

5) Dispensa a averbação da Reserva Legal no cartório de imóveis, substituindo essa medida por um cadastro rural que pode ser “Municipal” mediante a declaração de uma única coordenada geográfica (art. 19).

6) Cria a figura do manejo “agrosilvopastoril” de RL. Na prática significa aceitar pastoreio de gado em RL (par. 1o do art. 18) e também em morros.

7) Ignora a evidente diferença entre agricultor familiar e pequeno proprietário rural estendendo a este flexibilidades no máximo cabíveis àquele (como por exemplo, anistia de recomposição de reserva legal).

8 ) Retira 4 Módulos Fiscais da base de cálculo de todas as propriedades rurais do País (inclusive médias e grandes) para definição do % de RL. Isso significa, dezenas de milhões de hectares que deixam de ser RL estarão vulneráveis ao desmatamento ou deixarão de ser recompostos.

9) Permite pecuária extensiva em topos de morros, montanhas, serras, bordas de tabuleiros, chapadas e acima de1800m (art. 10).

10) Retira do CONAMA poder de regulamentar APPs, e consequentemente revoga todas as resoluções em vigor. Com isso retirou, por exemplo, a proteção direta aos nossos manguezais, dunas, refúgios de aves migratórias, locais de nidificação e reprodução de fauna silvestre dentre outras. Casos de utilidade pública e interesse social deixam de ser debatidos com sociedade no CONAMA e poderão ser aprovados por decretos (federal, estadual e municipal) sem transparência e debate público.

11) Abre para decreto federal, estadual e municipal (sem debate técnico e público) a definição do rol de atividades “de baixo impacto” para permitir novas ocupações em área de preservação permanente (art. 3o, XVII, h).

12) Define de interesse social qualquer produção de alimentos (ex. monocultura extensiva de cana ou soja, ou pecuária extensiva) p/ desmatamento em APP (art. 3o, IV, g). Isso permite desmatamento em todo tipo de APP em todo País.

13) Suspende indefinidamente a aplicação dos instrumentos de controle ambiental (multas, embargos e outras sanções) por desmatamento ilegal ocorridos até julho de 2008, até que poder público desenvolva e implante Plano de Recuperação Ambiental (PRA) cujo prazo deixou de ser exigido nessa versão do PL (Art. 30).

14) Subverte o conceito de reserva legal que passa a ser prioritariamente econômico (exploração) em detrimento do seu valor de conservação e serviço ambiental (Art. 3º XII).

15) Suprime APP de pequenos lagos (superfície inferior a um hectare) (art. 3º §4º).

16) Incentiva novos desmatamentos em todo País ao criar flexibilidade para a regularização de desmatamentos ocorridos após julho de 2008, inclusive após a entrada em vigor da nova lei, com plantio de espécies exóticas e compensação em outros Estados.

Assinam:

Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais para o Desenvolvimento e Meio Ambiente
Grupo de Trabalho Amazônico
Via Campesina
FETRAF
Rede de Ongs da Mata Atlântica
Forum Carajas
Rede Cerrado
REJUMA
Redecriar
Rede Brasil de Instituições Financeiras Multilaterais
Observatório do Clima
Rede Pantanal de Ongs
Rede Brasileira de Ecossocialistas

4 Cantos do Mundo
AMAR – Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária / Paraná
Amavida
AMAZOÉ – Apoio Mobilizado ao Povo Zo’é e Outras Etnias
AMECA de Santa Catarina
Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
Amigos da Terra Brasil
Amigos do Futuro
APAN – Associação Paraibana dos Amigos da Natureza
APREMAVI
APROMAC – Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte / Paraná
ASPAN
ASPOAN
Assembléia Permanente de Entidades de Defesa do Meio Ambiente – APEDEMA/RS
Associação alternativa Terrazul
Associação Bragança +
Associação em Defesa do rio Paraná, Afluentes e Mata Ciliar – APOENA
Associação de Estudos Costeiros e Marinhos ECOMAR
Associação Defensores da Terra
Associação Mineira de Defesa do Ambiente – AMDA
Associação Missão Tremembé – AMIT
CARE Brasil
Centro de Estudos Ambientais – CEA
Centro de Referência do Movimento da Cidadania pelas Águas Florestas e Montanhas Iguassu Iterei
COATI- Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada – Jundiaí
Conservação Internacional – Brasil
Cream – Centro De Referências em Educação Ambiental
Crescente Fértil
Eco & Ação de Santa Catarina
ECOA
ECOMAR
Espaço de Formação Assessoria e Documentação
Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO) – Região V
FASE – Solidariedade e Educação
Fórum de Ongs do DF
Fudação AVINA
Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável – FBDS
Fundação Esquel
Fundação SOS Mata Atlântica
Fundação Vitória Amazônica – FVA
Fundo Brasileiro para Biodiversidade – FUNBIO
Greenpeace
GRUDE – Grupo de Defesa Ecológica
CREAM – Centro de Referências em Educação Ambiental
Instituto Carioca de Desenvolvimento
Grude – Grupo De Defesa Ecológica
Grupo Ambientalista da Bahia – Gambá
Grupo Transdiciplinar de Estudos Ambientais Maricá
Instituto 5 elementos
Instituto Ambiental de Estudos e Assessoria – Fortaleza/Ceará
Instituto Centro de Vida – ICV
Instituto de Certificação e Manejo Agrícola e Florestal – IMAFLORA
Instituto Cidade
Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – IDESAM
Instituto de Educação para o Brasil
Instituto de Estudos do Sul da Bahia – IESB
Instituto de Estudos Socio-Econômicos – INESC
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM
Instituto de Pesquisas Ecológicas – IPE
Instituto Democracia e Sustentabilidade
Instituto do Homem e do Meio Ambiente na Amazônia – IMAZON
Instituto iBiosfera Conservação & Desenvolvimento Sustentável
Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB
Instituto Ipanema
Instituto O Direito por um Planeta Verde
Instituto Socio Ambiental Arindiana Jones
Instituto Socioambiental – ISA
Instituto Terra de Preservação Ambiental – ITPA
International Rivers
International Rivers
Instituto Carioca De Desenvolvimento
Iterei – Refúgio Particular de Animais
Juventude Batista do Estado de São Paulo – JUBESP
Kanindé – Associação de Defesa Etnoambiental
LASTRO – Laboratório de Sociologia do Trabalho da UFSC
Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
MaxAmbiental S.A
Movimento Ambientalista Os Verdes / RS
Movimento De Olho Na Justiça – MOJUS
Movimento Içarense pela Vida de Santa Catarina
Movimento Nacional Comitê Vivo
ONG MIRA-SERRA
ONG Rasgamar de Santa Catarina
Organização FENIX
Projeto Saude e Alegria
Rede Cearense de Juventude pelo Meio Ambiente – RECEJUMA
Rede Fale SP
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Sociedade Chauá
Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental – SPVS
Sócios da Natureza de Santa Catarina
SOS Amazônia
SOS Manancial do Rio Cotia
SOS Manancial/SOSMAR
SOS Pantanal
STVBrasil
Terræ Organização da Sociedade Civil
Toxisphera – Associação de Saúde Ambiental / Paraná
Vitae Civilis
VoluntáRIOs
WSPA
WWF Brasil

Um caminho que leve à vida

Um caminho que leve à vida

O dia de luta pelo Código Florestal ontem foi surreal. As palavras que expressam bem o que aconteceu são: esquizofrenia e safadeza e quando essas duas coisas se encontram temos um verdadeiro desastre. A cada 5 minutos a maré e as notícias mudavam. Isso é muito sério!

Como um país pode ter políticas sólidas e comprometidas com o futuro, se fica à mercê desses dois comportamentos? Alguns reclamam de insegurança jurídica… mas o buraco é bem mais embaixo, nós temos é outros tipos de inseguranças: democrática, política, social, ambiental!

Espero que hoje a lucidez, a lógica e o comprometimento consigam se fazer presentes. Ontem tentamos de todas as formas mas não conseguimos. Fica nossa disposição já escancarada inúmeras vezes, de ajudar e que se faça o gol que precisa ser feito para que tenhamos a oportunidade de trilhar um caminho que nos leve à vida e não ao suicídio.

Ambientalistas e movimentos sociais em defesa do Código Florestal

Ambientalistas e movimentos sociais em defesa do Código Florestal

Em Brasília, o Dia Mundial da Saúde, 07 de abril, foi marcado pela marcha dos  movimentos sociais e organizações ambientalistas para lançar a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida e protestar contra o projeto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) de alteração do Código Florestal, que é apoiado pelos ruralistas.

A Apremavi participou da manifestação que reuniu entidades como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), Instituto Socioambiental (ISA), Greenpeace, SOS Mata Atlântica, Articulação Nacional de Agroecologia (Ana), entre outros. Também participaram estudantes da UnB e da Esalq.

A marcha saiu do pavilhão de exposições do Parque da Cidade, as 7h e se concentrou em frente ao Congresso Nacional, onde foi realizado um ato público. Após o ato público que contou com a participação de vários deputados federais, alguns representantes se dirigiram à Camara Federal para distribuir de gabinete em gabinete o documento elaborado pelo conjunto das organizações que apoiaram a marcha. Uma comissão também foi recebida pelo Presidente da Câmara, Marco Maia.

A mobilização tornou pública a posição de trabalhadores e trabalhadoras rurais, agricultores e agricultoras familiares contra as propostas ruralistas de alteração do Código Florestal. Marcou ainda a formação de um grande arco de alianças entre movimentos sociais do campo e da cidade e organizações ambientalistas em favor de uma agricultura que conviva de forma responsável com o meio ambiente. O texto divulgado durante a marcha está reproduzido abaixo.

Segundo Miriam Prochnow, representante da Apremavi no evento, o documento divulgado hoje, que traz as propostas da agricultura familiar, e o documento produzido no âmbito do Diálogo Florestal, que traz as propostas de parte do setor produtivo (divulgado na semana passada), mostra que é possível se chegar a uma proposta séria e que a comunidade não quer que o Código Florestal seja fragilizado.

A marcha desta quinta-feira contrapõe-se à manifestação promovida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), na terça feira passada em Brasília, em defesa do projeto de Aldo Rebelo. A entidade, que é a principal representante dos ruralistas, vem insistindo que o conjunto da agricultura familiar apoiaria o projeto, o que não é verdade.

A campanha contra os agrotóxicos

A Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida reúne movimentos sociais, entidades estudantis e sindicatos e pretende abrir o debate sobre a falta de fiscalização, uso, consumo e venda de agrotóxicos, a contaminação dos solos e das águas e denunciar os impactos dessas substâncias na saúde das comunidades rurais e urbanas. A campanha prevê a realização de atividades em todo o país.

O Brasil é o maior consumidor mundial dessas substâncias: cerca de 1 bilhão de litros foram utilizados no País em 2009 – uma média de 5 litros por pessoa. “Queremos mostrar para a sociedade que é possível avançar na construção de outro modelo de agricultura, baseado na agricultura familiar, dos povos e comunidades tradicionais, assentamentos de reforma agrária, e que este modelo sim pode produzir alimentos com fartura, em toda sua diversidade, com qualidade e sem uso de agrotóxicos”, afirma Denis Monteiro, da Ana.

Todos os anos multiplicam-se casos de contaminação no campo por agrotóxicos. Pesquisas vêm apontando as graves consequências dessa contaminação para o meio ambiente e a saúde humana. Ela pode causar problemas como câncer, distúrbios hormonais e neurológicos, má formação do feto, depressão, doenças de pele, diarréia, vômitos, desmaio, dor de cabeça, contaminação do leite materno, entre outros.

Abaixo documento divulgado durante a marcha.

POR UMA LEI FLORESTAL JUSTA E EFETIVA: NÃO À APROVAÇÃO DO RELATÓRIO ALDO REBELO

Está para ser votado na Câmara dos Deputados um dos maiores crimes contra o nosso país e sua imensa biodiversidade: a destruição do Código Florestal. A nossa lei que protege as margens de rios e as encostas da erosão e dos deslizamentos, que mantém parte de nossas florestas, cerrados e caatingas preservados, e que estimula o manejo sustentável de nossas riquezas naturais está na mira da bancada ruralista!

Alegando que a lei atrapalha o agronegócio brasileiro, os ruralistas encomendaram ao deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP) uma proposta de alteração que está prestes a ser votada e que, dentre outras coisas, pretende:

a) anistiar os desmatamentos ilegais realizados em APPs até 2008: não será mais necessário recuperar os desmatamentos ilegais realizados em encostas, beiras de rio e áreas úmidas, beneficiando quem desrespeitou a lei, mas prejudicando a sociedade, que terá que conviver para sempre com rios assoreados, deslizamentos de encostas, águas envenenadas, casas e plantações levadas por enchentes, dentre outros

b) diminuir a proteção aos rios e topos de morro: prevê que os rios menores, justamente os mais abundantes e frágeis, terão uma proteção menor, que pode chegar a ¼ da atual. Da mesma forma, retira toda e qualquer proteção aos topos de morro, áreas frágeis e sujeitas a deslizamentos e erosão em caso de uso inadequado. Somada à anistia, significará uma perda muito significativa de proteção a essas áreas.

c) diminuir a reserva legal em todo o país: isenta os imóveis de até 4 módulos fiscais de recuperar a reserva legal, e para todos os demais diminui a base de cálculo, o que significa diminuir ainda mais uma área que já é considerada por todos como pequena para proteger a biodiversidade. Isso sem contar a possibilidade de fraude, com fazendas maiores se dividindo artificialmente para não ter que recuperar as áreas desmatadas.

d) permitir a compensação da reserva legal em áreas remotas, sem nenhum critério ambiental, levando em consideração apenas o valor da terra, e não a importância ambiental ou a necessidade de recuperação ambiental da região onde ela deveria estar, muitas vezes já. Essa proposta terá repercussões na estrutura agrária em todo o país, expulsando agricultores familiares e camponeses, povos indígenas e quilombolas

e) possibilitar que municípios possam autorizar desmatamento , o que significa criar o total descontrole na gestão florestal no país, já que são muitos os casos de prefeitos que têm interesse pessoal no assunto, configurando um inadmissível conflito de interesses Para quem defende essa proposta o que interessa é manter monoculturas envenenadas com agrotóxicos, movidas a trabalho escravo e uma destruição ambiental constante. Não é isso que interessa ao país.

Nós, organizações ambientalistas, movimentos sociais do campo e sindicalistas de todo o Brasil, defendemos valores e práticas bem diferentes. Por isso defendemos uma proposta diferente para o Código Florestal, que deve prever, dentre outros:

  • Tratamento diferenciado para a agricultura familiar , que tem no equilíbrio ambiental um dos pilares da sua sobrevivência na terra, com apoio técnico público para recuperar suas áreas e gratuidade de registros;
  • Desmatamento Zero em todos os biomas brasileiros , com exceção dos casos de interesse social e utilidade pública, consolidando a atual tendência na Amazônia e bloqueando a destruição que avança a passos largos no Cerrado e na Caatinga;
  • Manutenção dos atuais índices de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, mas permitindo e apoiando o uso agroflorestal dessas áreas pelo agricultor familiar;
  • Obrigação da recuperação de todo o passivo ambiental presente nas Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, não aceitando a anistia aos desmatadores, mas apoiando economicamente aqueles que adquiriram áreas com passivos para que recuperem essas áreas;
  • A criação de políticas públicas consistentes que garantam a recuperação produtiva das áreas protegidas pelo Código Florestal, com a garantia de assistência técnica qualificada, fomento e crédito para implantação de sistemas agroflorestais, garantia de preços para produtos florestais e pagamentos de serviços ambientais.

A sociedade brasileira exige do Congresso Nacional e da Presidenta eleita que este relatório nefasto não seja aprovado, e que em seu lugar seja colocado um texto que interesse a todos os brasileiros, ou seja, que não diminua a proteção de áreas ambientalmente importantes, mas que crie condições para que elas sejam efetivamente protegidas.

Por isso milhares de pessoas estão organizadas hoje para gritar:

NÃO AO RELATÓRIO DA BANCADA RURALISTA!
POR UM CÓDIGO FLORESTAL QUE DE FATO GARANTA A PRODUÇÃO E PROTEJA AS FLORESTAS!

Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal – ABEEF
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – APREMAVI
Associação dos Servidores da Reforma Agrária em Brasília – ASSERA
Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Ibama – ASIBAMA
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Confederação Nacional dos Servidores do Incra – CNASI
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Conselho Pastoral de Pescadores
Conservação Internacional – Brasil
Crescente Fértil
Federação dos Estudantes de Engenharia Agronômica do Brasil – FEAB
Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar – FETRAF
Fundação SOS Mata Atlântica
Greenpeace
Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBA
Grupo de Trabalho Amazônico – GTA
Instituto Centro de Vida – ICV
Instituto de Estudos Socioeconomicos – INESC
Instituto Socioambiental – ISA
Mira Serra
Movimento das Mulheres Camponesas – MMC
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Pastoral da Juventude Rural – PJR
Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário – SINPAF
Sociedade Chauá
Via Campesina
Vitae Civilis

Sobre o PV e sua redemocratização

Sobre o PV e sua redemocratização

Sou uma das fundadoras do PV em Santa Catarina. Fui candidata à prefeita de minha cidade em 1988. Fizemos uma belíssima campanha na época: “que as ideias floresçam e a árvores cresçam“. Foi a primeira vez na história de SC que uma chapa só de mulheres disputou uma prefeitura.

Na década de 90 tive que optar entre a militância partidária e o trabalho na ONG ambientalista que eu havia ajuda a criar em 1987. Não havia como continuar trabalhando com dedicação integral nas duas coisas, então acabei optando pela Apremavi. Um dos motivos dessa opção tem a ver com questões profissionais, mas o outro motivo é que naquela época já havia indícios de que o PV poderia trilhar um caminho não tão democrático como havíamos idealizado.

Não fui uma militante do partido neste período, mas nunca me desfiliei. Em 2009, fui chamada a retornar exatamente sob o argumento de ter chegado o momento do PV dar a volta por cima e aproveitar a oportunidade única de fazer uma grande diferença na política de desenvolvimento sustentável no Brasil. Acreditando nisso aceitei ser candidata à Deputada Federal e fazer uma campanha com grandes desafios.

Essa experiência foi uma das melhores da minha vida e conseguimos movimentar pessoas, ideais, caminhos, esperanças, que agora, passada a campanha, continuam aí…querendo saber qual o próximo passo a ser dado. Para mim este próximo passo é muito claro. O PV precisa desse movimento de redemocratização, de oxigenação, de discussão programática. Não vamos desperdiçar esse momento e essa grande oportunidade.

José Goldemberg fala sobre o acidente nuclear no Japão e o que isso tem a ver conosco

José Goldemberg fala sobre o acidente nuclear no Japão e o que isso tem a ver conosco

Importante artigo do Professor da USP, José Goldemberg sobre o acidente nuclear no Japão e o que isso tudo tem a ver conosco e com nossas decisões sobre que tipo de energia queremos agora e no futuro. Esse artigo foi originalmente publicado no jornal O Estado de São Paulo.

Existem hoje cerca de 450 reatores nucleares, que produzem aproximadamente 15% da energia elétrica mundial. A maioria deles está nos Estados Unidos, na França, no Japão e nos países da ex-União Soviética. Somente no Japão há 55 deles.

A “idade de ouro” da energia nuclear foi a década de 1970, em que cerca de 30 reatores novos eram postos em funcionamento por ano. A partir da década de 1980, a energia nuclear estagnou após os acidentes nucleares de Three Mile Island, nos Estados Unidos, em 1979, e de Chernobyl, na Ucrânia, em 1986. Uma das razões para essa estagnação foi o aumento do custo dos reatores, provocado pela necessidade de melhorar a sua segurança. Com a queda do custo dos combustíveis fósseis na década de 1980, eles ficaram ainda menos competitivos. O custo da instalação de um reator nuclear triplicou entre 1985 e 1990.

Temos agora o terceiro grande acidente nuclear, desta vez no Japão, que certamente vai levar a uma reavaliação das vantagens e desvantagens de utilizar reatores nucleares.

Vejamos quais são os fatos, as causas e consequências do acidente nuclear japonês.

Os fatos são bastante claros: o sistema de resfriamento deixou de funcionar após os terremotos e o núcleo do reator onde se encontra o urânio começou a fundir, produzindo uma nuvem de materiais radioativos que escapou do edifício do reator, contaminando a região em torno dele. Além disso, o calor do reator decompôs a água em hidrogênio e oxigênio, o que provocou uma explosão do hidrogênio que derrubou parte do edifício. A quantidade de radioatividade liberada ainda não é conhecida, mas poderia ser muito grande (como em Chernobyl) se o reator não fosse protegido por um envoltório protetor de aço. O reator de Chernobyl não tinha essa proteção.

As causas do acidente são menos claras: a primeira explicação foi a de que, com o “apagão” causado pelo terremoto, os sistemas de emergência (geradores usando óleo diesel), que deveriam entrar em funcionamento e garantir que o sistema de resfriamento do reator continuasse a funcionar, falharam. A temperatura subiu muito e o núcleo do reator começou a fundir, como aconteceu no reator de Three Mile Island, nos Estados Unidos. Essa explicação provavelmente é incompleta; é bem provável que parte da tubulação de resfriamento tenha sido danificada, impedindo a circulação da água.

O que se aprende com essa sucessão de eventos é que sistemas complexos como reatores nucleares são vulneráveis e é impossível prever toda e qualquer espécie de acidente. Em Three Mile Island não houve nem terremoto nem tsunami, e nem por isso o sistema de refrigeração deixou de falhar.

A principal consequência do acidente nuclear no Japão é o abalo da convicção apregoada pelos entusiastas da energia nuclear de que ela é totalmente segura. Tal convicção é agora objeto de reavaliação em vários países e certamente também o será no Brasil.

Essa reavaliação envolve três componentes.

Em primeiro lugar, considerações econômicas: a competitividade da energia elétrica produzida em reatores nucleares comparada com eletricidade produzida a partir de carvão ou gás é desfavorável a ela. Ainda assim, ela se justificaria porque o uso de carvão ou gás para geração de eletricidade resulta na emissão de gases responsáveis pelo aquecimento da Terra, principalmente o dióxido de carbono. Em funcionamento normal, reatores não emitem esse gás. A competitividade da energia nuclear poderia melhorar se a emissão de carbono fosse taxada.

Em segundo lugar, considerações de segurança no suprimento de energia. A produção de eletricidade em reatores nucleares torna certos países menos dependentes de importações de carvão ou de gás natural – caso do Japão e da França -, mas, em contrapartida, torna-os dependentes da produção de urânio enriquecido ou da sua importação.

Em terceiro lugar, riscos de natureza ambiental e de proteção à vida humana resultantes da radioatividade. Este parece ser o “calcanhar de aquiles” da energia nuclear. Outras formas de produção de eletricidade também oferecem riscos, que vão desde a mineração do carvão até usinas hidrelétricas que, ao se romperem, podem acarretar mortes e outros problemas, como o deslocamento de populações. No entanto, a radioatividade que é liberada em acidentes nucleares causa não só mortes imediatas (como aconteceu em Chernobyl), mas também doenças – inclusive o câncer – que só se manifestam anos após as pessoas terem recebido doses altas de radioatividade.

Escolher a fonte de energia mais adequada depende, pois, de uma comparação entre os benefícios, os custos e riscos que ela provoca e envolve.

Diferentes países têm feito escolhas diferentes e vários deles, na Europa, decidiram no passado excluir a energia nuclear do seu sistema, como a Itália, a Suécia e outros. Já outros, como o Japão e a França, fizeram a opção oposta.

Após 25 anos sem acidentes nucleares de grande vulto, a confiança na segurança de reatores aumentou e houve um esforço para estimular um “renascimento nuclear” com apoio governamental, principalmente nos Estados Unidos.

O acidente nuclear do Japão destruiu essa credibilidade e reviveu todos os problemas já esquecidos que reatores nucleares podem trazer. E também provocou uma reanálise de interesse em expandir a energia nuclear como solução na Europa e nos Estados Unidos.

Essa reavaliação é particularmente importante para os países em desenvolvimento, como o Brasil, que tem outras opções – melhores sob todos os pontos de vista – além da energia nuclear para a produção de eletricidade, que são as energias renováveis, como a hidrelétrica, a eólica e a energia de biomassa.

Há terras disponíveis para ampliar a produção sem aumentar o desmatamento

Há terras disponíveis para ampliar a produção sem aumentar o desmatamento

Trabalhos científicos contestam premissas de relatório de Aldo Rebelo sobre Código Florestal e mostram que área agrícola poderia dobrar com adoção de tecnologias simples e sem a abertura de novas áreas. O estudo foi divulgado durante seminário que aconteceu na Câmara dos Deputados no dia 22 de fevereiro de 2011. Estive presente representando a Apremavi. Veja a matéria completa publicada nos sites do Isa e da Apremavi.

Estudo ainda inédito de pesquisadores da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP) confirma que existem terras suficientes no Brasil para multiplicar a produção agropecuária sem que seja necessário expandir o desmatamento. De acordo com o trabalho, o aumento da produtividade da pecuária permitiria diminuir a área de pastagens e liberaria até 69 milhões de hectares para a agricultura, diminuindo a demanda pela abertura de novas áreas.

Os 69 milhões de hectares equivalem aos territórios somados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Usar todas essas terras significaria dobrar a área agrícola brasileira.

Coordenado pelo pesquisador Gerd Sparovek, o trabalho defende que a adoção de tecnologias simples já difundidas no País, como a divisão e rotação de pastos, possibilitaria ampliar a lotação média das fazendas de gado, considerada muito baixa no Brasil, de pouco mais de uma cabeça por hectare para quase duas. Assim, seriam liberadas áreas para a agricultura.

Toda a discussão sobre as mudanças do Código Florestal deveria passar pela rediscussão da pecuária extensiva no Brasil“, afirmou Sparovek durante seminário, na terça-feira passada (22/2), onde foi apresentado o levantamento, que deve ser publicado neste mês. No evento, realizado na Câmara dos Deputados para discutir as mudanças no código, Sparoveck revelou que existiriam 103 milhões de hectares com vegetação nativa disponíveis para desmatamento regular de acordo com a lei atual – território maior que o Mato Grosso. O pesquisador disse que a mudança proposta para a legislação precisa incluir, além da sua aplicabilidade, o debate sobre como proteger as terras ainda disponíveis para desmate legal.

A pesquisa não trata de situações regionais e casos específicos, mas reforça a tese de que programas de grande escala de planejamento territorial, assistência técnica e incentivo à regularização ambiental podem manter o ritmo de crescimento da agropecuária sem a necessidade de ampliar a fronteira agrícola. O desafio seria conciliar a alocação de terras para a produção agropecuária, exploração florestal e conservação.

Informações do Censo Agropecuário 2006 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o último realizado no País, apontam que um quinto do território nacional (ou 158 milhões de hectares) é ocupado por pastagens. Deste total, quase 20% estão em terras de alta ou média aptidão para lavouras, segundo Sparovek.

Para os pesquisadores da Esalq, a intensificação da pecuária seria suficiente para manter o rebanho nacional em patamares adequados à demanda dos mercados nacional e internacional. Traria também como consequências a produção de carne de melhor qualidade, estabilidade de preços, redução nas emissões de gases de efeito estufa e menor degradação do solo.

O estudo mostra que o polêmico relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre as mudanças do Código Florestal pode desproteger definitivamente 43 milhões de hectares de Áreas de Preservação Permanente (APP) e 42 milhões de hectares em Reservas Legais (RL) que foram desmatados ilegalmente. Assim, regularizaria a situação dos proprietários dessas áreas. RL é a fração de toda propriedade rural que não pode ser desmatada e varia de 20% a 80%, dependendo do bioma. No bioma amazônico, esse percentual é hoje de 80%. A APP é a faixa de vegetação situada ao longo de corpos de água, no topo de morros e em encostas, que também não pode ser eliminada segundo a lei.

Estudo da SBPC e ABC

No mesmo seminário, também foram apresentados alguns dos resultados de outro estudo sobre as alterações propostas para o Código elaborado por um grupo de especialistas reunido pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC). Os pesquisadores que participaram do evento rechaçaram as principais propostas contidas no relatório de Rebelo, como reduzir as APPs e anistiar quem desmatou ilegalmente (Saiba mais).

A pesquisa do grupo da SBPC e da ABC está sendo finalizada e deve ser divulgada em 15 dias. O sumário executivo já está disponível (acesse no site da Apremavi). Nele, os cientistas defendem um “planejamento criterioso na ocupação agrícola, com adoção de práticas de manejo conservacionista” de forma que o “potencial de uso dos recursos naturais seja otimizado, ao mesmo tempo que sua disponibilidade seja garantida para as gerações futuras”.

Ambos os estudos põem por terra algumas das principais premissas do relatório de Rebelo, como a ideia de que a aplicação do Código Florestal atravanca o desenvolvimento agropecuário. O trabalho da SBPC e da ABC, por exemplo, lembra que o Brasil tornou-se um dos maiores exportadores agrícolas do mundo com base em grandes saltos de produtividade e na conversão de pastagens em cultivos – e não na ampliação da fronteira agrícola. Entre 1975 e 2010, enquanto a área plantada aumentou mais de 45%, a produção cresceu 268% no Brasil. A produtividade média mais que dobrou, passando de 1.258 kg/ha, em 1977, para 3.000 kg/ha, em 2010.

A pesquisa aponta que ainda existe bom potencial para intensificação do uso do solo, mesmo em regiões onde o seu grau é considerado acima da média nacional, como no Centro-oeste, Sudeste e no Sul. Projeções do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) indicam que, entre 2010 e 2020, a taxa anual média de crescimento da produção das lavouras será de 2,67%, enquanto a área plantada subirá apenas 0,45% ao ano, passando de 60 milhões de hectares para 69,7 milhões de hectares.

Para saber mais sobre a discussão do Código Florestal acesse a campanha SOS Florestas.

Manifestação diz “não” à Belo Monte

Manifestação diz “não” à Belo Monte

No dia 08 de fevereiro de 2011 participei, em Brasília, da manifestação contra a hidrelétrica de Belo Monte, planejada para ser construída no Rio Xingu, no Pará. A obra gera polêmicas há mais de 25 anos e durante todo esse período já teve seu projeto alterado algumas vezes. Nenhum desses projetos conseguiu atender os requisitos necessários para impedir os grandes impactos sociais e ambientais da sua construção. Além disso é uma obra também contestável do ponto de vista econômico, uma vez que a geração de energia vai ficar na dependência do regime de chuvas. Sem chuvas suficientes, a usina só conseguirá operar abaixo da metade de sua capacidade.

O governo federal quer de todas as formas realizar a obra e através da velha manobra do fato consumado (no caso a licença para a construção do canteiro de obras, sem que a obra em si esteja licenciada)  “enfiar goela abaixo” da população, em especial das populações indígenas e ribeirinhas locais, essa, que pode vir a ser uma das maiores violações de direitos humanos no Brasil.

Minha participação na manifestação foi no sentido de prestar a solidariedade da Mata Atlântica aos povos do Xingu, sabendo também que o que acontecer com Belo Monte, acontecerá com as outras hidrelétricas planejadas pelo Brasil a fora.

A matéria completa sobre a manifestação está publicada no site do ISA e transcrita abaixo.

Nesta terça-feira, 8 de fevereiro, movimentos sociais promoveram ato público contra a usina hidrelétrica de Belo Monte na Esplanada dos Ministérios, diante do Congresso Nacional. Depois seguiram em passeata ao Palácio do Planalto. Lideranças foram recebidas pela secretaria-geral da Presidência da República e entregaram mais de meio milhão de assinaturas contra a obra e uma carta à Presidente.

A licença parcial de instalação do canteiro de obras de Belo Monte, a ser construída no Rio Xingu (PA), concedida pelo Ibama em 26 de janeiro passado, e considerada ilegal pelo Ministério Público, motivou uma série de protestos e manifestações contra o empreendimento e a pressa do governo em iniciar a construção, sem cumprir as condicionantes previstas no projeto.

A manifestação pública convocada por diversos movimentos sociais e organizações da sociedade civil nesta terça-feira, em Brasília, contra Belo Monte contou com cerca de 250 manifestantes, sendo 150 índios e ribeirinhos.

Os manifestantes portavam faixas que diziam “Dilma respeite os povos do Xingu. Pare Belo Monte” e “Não às barragens de Belo Monte”. Concentrados diante do do Congresso Nacional algumas lideranças discursaram em um caminhão de som. Receberam o apoio de parlamentares como os deputados Ivan Valente, do PSOL-SP e Marinor Brito, do PSOL-PA.

Dali, os manifestantes, liderados pelo cacique Kayapó Raoni, caminharam até o Palácio do Planalto com o objetivo de entregar pessoalmente à Presidente Dilma Rousseff as mais de 600.000 assinaturas contra a hidrelétrica, recolhidas pela organização Avaaz e pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre. Ao final de quatro horas, a Secretaria Geral da Presidência da República recebeu 12 lideranças. Além das assinaturas, organizações da sociedade civil encaminharam uma longa carta à Presidente. O documento expressa a preocupação dos movimentos sociais com “a verdadeira corrida para construir uma quantidade enorme e sem precedentes de novas hidrelétricas na Amazônia nos proxímos anos”; denuncia o “rolo compressor” que está sendo passado sobre as populações locais e seus territórios, violando direitos humanos; alerta para as ilegalidades constadas nos procesos de licenciamento e instalação de hidrelétricas na Amazônia e para os imapctos socioambientais que foram subestimados.

A licença parcial de instalação do canteiro vem acompanhada da autorização de supressão de vegetação que permite eliminar 238,1 hectares de vegetação, dos quais, 64,5 hectares estão em Área de Preservação Permanente (APP). Leiloada em abril do ano passado, a usina terá capacidade máxima de produção de 11.233 megawatts (MW) de energia. A produção média, entretanto, será bem mais baixa, de 4.571 MW. A hidrelétrica deverá começar a funcionar em 2015.

Comunidade acadêmica dá apoio

Já nesta segunda-feira, 7/2, durante seminário na UnB, a comunidade acadêmica reunida deu seu apoio aos movimentos sociais que protestam contra a obra. Intitulado “A Hidrelétrica de Belo Monte e a Questão Indígena”, aconteceu no auditório da Fundação Darcy Ribeiro e foi aberto pelo reitor José Geraldo de Sousa Júnior e o cacique kayapó Raoni. Entre os participantes e palestrantes estiveram lideranças regionais, indígenas, antropólogos, representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB -, a vice-procuradora geral da República, Débora Duprat e um representante da Secretaria Nacional de Articulação Social.

Nos debates, o que se ouvia eram inúmeras denúncias de arbitrariedades e autoritarismo que vem marcando não apenas o caso de Belo Monte, mas quase todos os processos de decisão política e licenciamento ambiental das grandes obras de infraestrutura projetadas e em execução na Amazônia. Sociedade civil e academia evidenciaram que a pouca participação, a desconsideração dos pareceres técnicos e o descaso com o cumprimento das condicionantes apontam para uma crise da democracia e do sistema ambiental.

Representantes do poder público convidados para o seminário não compareceram. Nem a Funai, nem o Ibama enviaram representantes. A Presidência da Republica enviou Paulo Maldos, assessor da Secretaria Nacional de Articulação Social. Em sua breve apresentação ele disse que foi “mais para escutar que para falar”.

A conclusão ao final do seminário é que a hidrelétrica de Belo Monte é um empreendimento excludente que vem sendo acelerado com o objetivo de tornar-se um fato consumado. Para os participantes do seminário Belo Monte desconsidera não só a sociedade, a academia e os povos indígenas mas as próprias instituições públicas (Ibama e Funai) cujas equipes técnicas têm de aceitar decisões políticas que lhes são impostas.

Fotos: Andréa dos Santos e Miriam Prochnow.

Código Florestal: homens x natureza

Código Florestal: homens x natureza

Em tempos de catástrofes climáticas e tentativas de mudanças do Código Florestal, este artigo de André Lima mostra com clareza que existe uma lei contra a qual nada podemos fazer e que o cumprimento da mesma é a medida mais prudente.

Que lei é essa? A lei da natureza.

As fronteiras dos rios e das águas quase sempre coincidem com as nossas. Mas quase não é sempre. Nós “humanos da pós-modernidade” temos sido pouco atentos a isso. Mudaremos então o Código Florestal para impor nossa ocupação dita consolidada, ignorando com tecnicidades de uma regra ambiental artificial as leis da natureza que regem o ciclo das águas e a força dos rios?

O deputado Aldo Rebelo insiste em afirmar que não, mas são evidentes as conexões entre as propostas contidas em seu relatório ao Projeto de Lei (PL) nº 1876/99, em trâmite na Câmara dos Deputados, que modifica o Código Florestal, e as ocupações de risco afetadas por desastres como os ocorridos no Rio de Janeiro no inicio do ano. Vejamos.

A aludida proposta reduz a extensão da área de preservação permanente (APP) de beira de cursos d’água, de 30 para 15 metros, nos rios com até cinco metros de largura. Isso obviamente dá um sinal trocado aos potenciais ocupantes de plantão. Se meu vizinho ocupou e regularizou, por que eu não posso?

O PL modifica o parâmetro de medida da APP de curso d’água. Pela lei em vigor, o cálculo de extensão de APP de beira de rios é feito a partir do nível mais alto do curso d’água. O PL nº 1876/99, por sua vez, dispõe que a APP passa a ser medida a partir da “borda do leito menor”. Na prática, trata-se da redução efetiva da dimensão da área de preservação de curso d’água em todo o país (áreas rurais e urbanas). Beneficiará a consolidação de ocupações existentes e incentivará ocupações mais próximas ao leito dos rios.

O PL 1876/99 amplia a lista de ocupações consideradas de interesse social passíveis de regularização em APP. Inclui entre elas a implantação de infraestrutura pública destinada a esportes, lazer e atividades educacionais e culturais. Cada exceção a mais aceita pelo legislador à regra da preservação das APPs, que, não por acaso, coincidem com muitas das áreas de risco afetadas por chuvas, enchentes e trombas d’água, é mais um fator de aumento de risco e de preocupação com os eventos climáticos extremos, a cada ano mais frequentes.

O projeto permite ainda que o presidente da República, por decreto, sem discussão pública ou fundamentação técnico-científica, amplie o rol de atividades de utilidade pública e interesse social passíveis de se consolidar em APP.

O impacto de uma lei na vida das pessoas e no ambiente não pode ser examinado apenas pela letra fria da norma, mas fundamentalmente pelo que induz em termos de dinâmica social e cultural. Embora a omissão histórica do poder público tenha praticamente anulado os efeitos do Código Florestal, hoje ele vem sendo objeto de cobrança cotidiana, principalmente pelo Ministério Público, como desdobramento da conscientização crescente da população.

O Código é um instrumento de inibição da expansão urbana em benefício dos serviços socioambientais prestados por essas áreas às cidades e seus moradores. É instrumento a ser considerado na elaboração e revisão dos planos diretores e leis de ocupação do solo, conforme determina o próprio Estatuto das Cidades.

A especulação imobiliária crescente, a necessidade das prefeituras de ampliar a arrecadação de IPTU e a pressão natural derivada da falta de políticas habitacionais que atendam à crescente demanda das populações de média e baixa rendas têm exercido papel não desprezível na conversão de áreas rurais ditas consolidadas em áreas urbanas a consolidar.

A regularização dos desmatamentos em APP rural, prevista no PL, pode sinalizar para revisões em planos diretores e leis municipais de ocupação do solo em todo o país e estimular o parcelamento de áreas rurais consolidadas situadas nos limites urbanos, já que a recuperação das APPs e das reservas legais deixará de ser exigida.

O que a lei florestal objetiva com as APPs é, além dos fluxos de biodiversidade, manter as condições de estabilidade do solo e a integridade dos recursos hídricos, bens ambientais essenciais à sadia qualidade de vida humana de que trata a Constituição Federal em seu artigo 225. Ainda assim, como se viu na tragédia do Rio de Janeiro, mesmo com a manutenção da vegetação nativa, a estabilidade e a integridade do solo e das águas não estão 100% garantidas. Os fatos indicam que a proposta de consolidação de ocupações em APP (topo de morro, declividade e margem de rios), nos moldes propugnados pelo projeto de lei aqui comentado é, no mínimo, muito preocupante.

 

Autor: André Lima, advogado e mestre em políticas públicas e gestão ambiental pela Universidade de Brasília.
Fonte: Correio Brasiliense, 27 de janeiro de 2011.
Foto: Wigold B. Schaffer na região serrana do Rio de Janeiro em janeiro de 2011.

Não à naturalização do descaso

Não à naturalização do descaso

Artigo de Marina Silva sobre a questão das catástrofes naturais e o descaso das autoridades.

O governo federal divulgou nos últimos dias os dados sobre os impactos provocados pelas chuvas em 2010. Foram atingidas 7,8 milhões de pessoas em 1.211 municípios. Registraram-se 473 mortes e mais de 100 mil desabrigados. Esses números, infelizmente, mantêm a curva ascendente que se verifica ano após ano.

De 2007 a 2009, a população afetada dobrou, de 2,5 milhões para 5,5 milhões. A primeira semana de 2011 ainda não havia terminado e já tomávamos conhecimento  pela imprensa das primeiras vítimas das chuvas no ano, como Deise e seu filho Tauã em Mauá (SP), um homem de 38 anos em Santa Rita do Sapucaí (MG) e três crianças na região de Petrópolis (RJ).

Tenho dito que os eventos são naturais, mas a exposição de pessoas, principalmente a população mais pobre, a esses eventos é fruto da omissão do Estado brasileiro. Sabemos que o aquecimento do clima provoca eventos extremos com mais intensidade e mais freqüência.

Avançamos no conhecimento e na capacidade de previsão dos ciclos climáticos. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) anunciou no final do ano passado o início dos testes com o supercomputador Tupã, um dos mais potentes no mundo.  Ele se soma a uma equipe de técnicos e cientistas qualificados, entre eles o próprio diretor-geral do Inpe, Gilberto Câmara, e um dos maiores especialistas em Mudanças Climáticas, Carlos Nobre, recem empossado como Secretário Nacional de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministro de Ciência e Tecnologia.

A intenção do ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, é criar um centro de prevenção de catástrofes. Nada mais oportuno, posto ser fundamental transformar as informações já disponíveis (e são muitas) em ações efetivas, em capacidade de organização para evitar que eventos naturais se transformem em tragédias para a vida de milhões de famílias a cada final e início de ano.

O Plano Nacional sobre Mudança do Clima dedica poucas linhas para uma questão central em qualquer política de prevenção – o Mapa de Vulnerabilidades. Os avanços obtidos desde a publicação do Plano, em dezembro de 2008, ainda são tímidos nessa área.

A estruturação de um Sistema Nacional de Defesa Civil também é incipiente, sem uma carreira definida para seus agentes e com previsão da reativação do Fundo Nacional ainda pouco clara. Ainda estamos na situação de direcionar muito mais recursos para a recuperação de danos do que a prevenção. No ano passado, foram R$ 1,84 bilhões destinados após a ocorrência de desastres ambientais e R$ 128 milhões para evitar que eles acontecessem.

O Mapa de Vulnerabilidades é apenas a base para o desenvolvimento de um Sistema de Alerta a eventos críticos, que precisa contemplar a construção de obras preventivas, como “piscinões” e proteção de encostas, e a remoção das casas em áreas de risco, nos casos em que as obras não são capazes de eliminar o risco. Mas essas ações específicas só funcionarão se as questões mais estruturantes forem adequadamente tratadas, como saneamento básico, recolhimento e correta destinação do lixo, respeito à legislação ambiental (principalmente em relação às Áreas de Proteção Permanente) e um forte investimento em planejamento urbano, com a implementação efetiva dos Planos Diretores e o respeito aos Códigos de Postura municipais.

Como vemos, a natureza das ações é ampla e envolve vários ministérios e governos estaduais e municipais. Por isso propus aos dois candidatos, no início do segundo turno da campanha eleitoral, a criação de uma Agência reguladora para a Política Nacional de Mudanças Climáticas.

A então candidata Dilma mostrou concordância com a criação de uma instância para “coordenar, implementar e monitorar” iniciativas nesse setor. Na fase de transição de governo, foi comentada pela imprensa a possibilidade de criação de uma Secretaria Especial vinculada à Presidência da República, o que acabou não se efetivando.

Frente aos primeiros sinais de agravamento da situação que pode afetar milhões de famílias, a presidente Dilma deveria convocar, por meio da Casa Civil, os ministros mais diretamente relacionados à prevenção e resposta aos desastres ambientais para articular as ações que possam evitar, ou pelo menos minimizar, novas tragédias. O Conselho Nacional de Defesa Civil também deveria ser reunido o mais rapidamente possível para acelerar os processos de estruturação do Sistema Nacional.

Em suma, não podemos esperar as próximas manchetes na imprensa para tomar providências.

 

Fonte: Marina Silva.

Feliz Natal e excelente 2011

Feliz Natal e excelente 2011

É hora de refazer os sonhos e acreditar que irá concretizá-los. Hora de lançar um olhar solidário e acalentador para seus amigos. Hora de aprender com os erros do ano já ido e brindar com um sorriso o ano bem vindo. É hora de lembrar que quando remansos chegarem devemos aproveitar para apreciar toda a beleza que cabe num olhar.

Desejamos a você um ano repleto de Luz, Amor, Saúde e Prosperidade.

Feliz Natal e um excelente 2011!

Um abraço da família toda – Gabriela, Carolina, Miriam e Wigold.

Votação do Código Florestal fica para 2011

Votação do Código Florestal fica para 2011

Nota da Liderança do PV sobre o Código Florestal

Ficou para 2011 a votação, na Câmara dos Deputados, do relatório que propõe alterações no Código Florestal Brasileiro. A mobilização do Partido Verde, do PSol, da Frente Parlamentar Ambientalista e das entidades de defesa do meio ambiente foi fundamental para vencer a pressão da bancada ruralista e evitar a votação.

A opção por tratorar a pauta da Câmara dos Deputados para impor a votação dessas propostas, que mudam o código atendendo apenas os ruralistas, mostrou-se uma opção equivocada. Nem o regime de urgência conseguiram aprovar“, avaliou o líder do PV, deputado Edson Duarte (BA) .

O parlamentar disse que tentou costurar um acordo na busca de pontos consensuais para avançar na discussão da proposta. “Nós ambientalistas sempre defendemos o entendimento e achamos que alguns pontos do Código Florestal precisam ser revistos, mas não precisa ser desmontado para atender os que preferiram agir fora da lei. O que eles querem é adequar a lei aos ilegais e isso não é correto“, afirmou Edson Duarte.

Para os verdes o relatório leva ao aumento do desmatamento, à redução de áreas protegidas, a anistia aos infratores da legislação ambiental, em detrimento daqueles que sempre a respeitaram. Na foto (divulgação), manifestação do Greenpeace em frente a umas das entradas da Câmara dos Deputados.

Liderança do Partido Verde – Assessoria de Imprensa.