Código Florestal em perigo iminente

Código Florestal em perigo iminente

Na sessão extraordinária desta quarta-feira, dia 8, o líder do Governo, Cândido Vaccarezza (PT/SP), anunciou publicamente o que muitos já sabiam, mas ninguém confirmava: foi feito um acordo com líderes da bancada ruralista para votar na próxima terça, dia 14, o regime de urgência para a mudança no Código Florestal. Segundo Vaccarezza, o acordo seria para votar “apenas” o regime de urgência, e o mérito ficaria para o ano que vem.

Não é “apenas” um regime de urgência. Se a proposta for aprovada, o projeto volta a plenário já no começo da próxima legislatura, para ser votado na frente da fila. Considerando que ele foi um projeto elaborado e aprovado por uma comissão amplamente dominada por parlamentares que historicamente defendem a mudança (anulação) no Código Florestal, na qual houve pouca possibilidade de debate real (praticamente todas as audiências públicas foram convocadas e organizadas por sindicatos rurais ligados à CNA), e que no começo do ano que vem temos uma nova legislatura, com 40% de deputados novos, colocar um projeto desses para ser votado logo de cara é um atentado ao bom senso.

O relatório Aldo Rebelo, como ficou conhecido, tem ainda muitos problemas, grande parte fruto da ausência de debate democrático. Premia todos os que fizeram desmatamentos ilegais no passado com a possibilidade de uma ampla anistia para quem ocupou indevidamente encostas e beiras de rio (mas os que cumpriram a lei nada ganham). Outro presente para os que não cumpriram a lei até 2008 é a diminuição da reserva legal para todos, incluindo a extinção para os imóveis de até 4 módulos, o que pode ser até 440 hectares, e corresponde a mais de 90% dos imóveis rurais no país. Algumas áreas hoje protegidas, como os topos de morro, deixam de ter qualquer tipo de proteção. Para completar a obra, abre a possibilidade de que os municípios venham a autorizar desmatamento, o que significaria o fim de qualquer tipo de controle sobre o desmatamento no Cerrado e na Amazônia. Para saber mais sobre a proposta e suas consequências, acesse o site do sosflorestas.

A aprovação do regime de urgência significará fechar as portas para qualquer tipo de debate mais amplo sobre o projeto. Significará empurrar goela abaixo da sociedade como um todo um projeto que atende aos interesses de uma pequena parcela de um setor econômico, o agropecuário, pois nem todos os agentes desse setor são contrários à idéia de que é necessário conservar nossos ecossistemas e manter os serviços ambientais. As florestas, os rios, a biodiversidade, a qualidade de vida dos brasileiros, que não querem mais ter que conviver com enchentes e secas todos os anos, não podem ser rifados num acordo de ocasião. Isso não interessa à sociedade. E se não interessa à sociedade, não deveria interessar ao governo.

Se o líder Vaccarezza está falando em nome do Governo, é porque a presidente eleita Dilma quebrou sua palavra. Se não está falando em nome do Governo, então tem que voltar atrás nesse acordo, com o qual nem o líder do PT concorda. Com a palavra o Presidente Lula e a presidente eleita, que têm que se manifestar – e agir – até a próxima terça.

Manifeste-se sobre o acordo

Se você quiser se manifestar sobre esse acordo feito em seu nome, entre em contato com o deputado Cândido Vaccarezza, no telefone (61) 3215-5958. Vale a pena falar também com o ministro Alexandre Padilha, que cuida da relação do governo com o Congresso, e deve estar sabendo do acordo. O telefone é (61) 3411-1585 e o e-mail é sripr@planalto.gov.br

Confira a lista dos líderes partidos que assinaram a lista em favor da votação do pedido de urgência do Código Florestal. Entre em contato com eles e manifeste sua indignação:

  • Lider do DEM, Paulo Bornhausen, que representa 56 parlamentares. Telefone da liderança 3215-9262.
  • Líder do PSDB, deputado João Almeida, que representa 58 parlamentares. Telefone da liderança: 3215-9345.
  • Líder do PR e autor do requerimento, deputado Sandro Mabel, que representa 43 parlamentares. Telefone da liderança: 3215-9550.
  • Líder do PP, deputado João Pizzolatti, que representa 40 parlamentares. Telefone da liderança: 3215-9421.
  • Líder do PDT , deputado Paulo Pereira da Silva, que representa 23 parlamentares. Telefone da liderança: 3215-9700.
  • Líder do PTB, deputado Jovair Arantes, que representa 21 parlamentares. Telefone da liderança: 3215-9502.
  • Líder do PSC, deputado Hugo Leal, que representa 17 parlamentares. Telefone da liderança: 3215-9761.
  • Líder do PPS, deputado Fernando Coruja, que representa 15 parlamentares. Telefone da liderança: 3215-9600.
  • Líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves, que representa 89 parlamentares. Telefone da liderança: 3215-9180.
  • Líder do PCdoB, deputada Vanessa Grazziotin, que representa, 12 parlamentares. Telefone da liderança: 3215-5587.

Outras informações no site SOS Florestas.

 

Autores: Miriam Prochnow e Raul Silva Telles do Valle.

Ajude a salvar a praia de Taquarinhas

Ajude a salvar a praia de Taquarinhas

Taquarinhas é uma das últimas praias agrestes conservadas do litoral de Santa Catarina. Está localizada na Área de Proteção Ambiental (APA) da Costa Brava, no município de Balneário Camboriú. Com águas límpidas e vegetação preservada, a praia de Taquarinhas possui uma beleza cênica ímpar e alto valor ecológico. Sua conservação é fundamental para a conservação da biodiversidade e para o desenvolvimento da pesquisa científica, da educação ambiental e do turismo ecológico na região.

Todo esse patrimônio encontra-se ameaçado por um projeto imobiliário. A construtora THA insiste em querer instalar um condomínio residencial nessa importante área preservada da Mata Atlântica catarinense. Já em 2005 o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o loteamento. Apesar disso, o local continua sob a ameaça da instalação do empreendimento.

Por reivindicação da comunidade local e do Instituto de Desenvolvimento e Integração Ambiental (IDEIA) tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina o Projeto de Lei 612/09, de autoria do Deputado Estadual Sargento Amauri Soares, que cria o Parque Estadual de Taquarinhas.

O movimento para a criação do Parque Estadual de Taquarinhas conta com um abaixo assinado de mais de 15 mil assinaturas e apoio de 160 instituições regionais.

Ajude você também a salvar a praia de Taquarinhas. Assine o manifesto pela criação do Parque Estadual de Taquarinhas, em Balneário Camboriú (SC).

A questão do estaleiro em Biguaçu

A questão do estaleiro em Biguaçu

Antes de entrar diretamente no assunto do Estaleiro quero deixar claro que eu defendo o desenvolvimento sustentável. O desenvolvimento sustentável também precisa de obras de infraestrutura e eu acho importante e necessário ampliar a infraestrutura em Santa Catarina e no Brasil, o que inclui portos, estradas, ferrovias, aeroportos, etc.

Sempre ajudei as lutas da sociedade no sentido de defender, dentro da estrita legalidade, que as obras de infraestrutura, a mineração, as hidrelétricas e outras tantas obras ou atividades, fossem feitas com cuidado e respeito ao meio ambiente e às comunidades locais.

Neste sentido, a legislação nacional já nos disponibilizou instrumentos para uma adequada gestão ambiental, neles incluídos o licenciamento ambiental. Antes de mera exigência burocrática, o licenciamento é um instrumento de planejamento, a serviço do empreendedor e do Estado.

Da mesma forma, o principio da precaução, consagrado princípio da defesa ambiental, procura evitar que as incertezas, tão presentes nas avaliações, ampliem os riscos de comprometimento ambiental. No caso do estaleiro em Biguaçu vários destes fatores não estão sendo adequadamente considerados. Alterar significativamente um ambiente costeiro por certo compromete o ecossistema, alterando ou mesmo eliminado nichos ecológicos, que impactarão negativamente a biodiversidade das unidades de conservação da região. Vale também lembrar que nem sequer os estudos sobre eventuais impactos sobre as quatro aldeias indígenas da região foram concluídos e apresentados.

Implementar novas atividades econômicas em região que já mostra sinais de comprometimento da infra-estrutura disponível, como malha viária, abastecimento de água, energia e esgotamento sanitário também não é razoável.

Buscar alternativas que auxiliem a compatibilizar ganhos econômicos com minimização de riscos é a essência do bom planejamento, e mesmo considerando as características do empreendimento, há no Estado de Santa Catarina alternativas locacionais que se mostram, sob todos os aspectos, mais razoáveis. Tais alternativas locacionais foram apontadas pelo EIA/RIMA e reforçadas como menos impactantes por parecer de técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.

Cobrar o uso correto dos instrumentos do licenciamento, para garantir sua eficácia enquanto elemento adicional do planejamento, é mais do que nossa obrigação, é uma condição para a cidadania.

Está mais do que na hora de observar a Constituição Federal e as demais normas ambientais no planejamento e licenciamento dos empreendimentos impactantes ao meio ambiente.

Para os que não conhecem a região, a foto no topo da matéria ilustra o local onde o estaleiro pretende se instalar.

Ambientalista catarinense representará o Brasil em reunião sobre florestas na Indonésia

Ambientalista catarinense representará o Brasil em reunião sobre florestas na Indonésia

A ambientalista catarinense Miriam Prochnow, Coordenadora de Políticas Públicas da Apremavi, participará da reunião do Diálogo Florestal Internacional (The Forests Dialogue – TFD), que acontece de 12 a 17 de outubro na Indonésia. Miriam integra o Comitê Executivo do Diálogo Internacional representando o Brasil.

Nesta reunião o Diálogo Florestal Internacional discutirá as plantações florestais e sua relação com as populações indígenas e tradicionais e realizará uma reunião ordinária do Comitê Executivo. Em Pekanbaru serão visitadas algumas comunidades onde existem ou existiram conflitos entre as atividades das populações tradicionais e as atividades da silvicultura, visando a elaboração de diretrizes internacionais de resolução desse tipo de conflito. Já a reunião do Comitê Executivo será em Bali e complementará as visitas de campo, com encaminhamentos para os trabalhos futuro do Diálogo.

A Indonésia foi escolhida para sediar este evento do Diálogo Internacional por ser hoje um dos países que tem o maior índice de desmatamento de florestas no mundo, contribuindo substancialmente para as emissões de gases do efeito estufa e onde ainda existem muitos conflitos sociais por conta do uso e ocupação do solo, entre elas a implantação de áreas para agricultura e plantações florestais. Uma das iniciativas do governo para reduzir a emissão de CO2 é a implantação de projetos de REDD (desmatamento evitado), que é também uma das áreas de interesse do Diálogo Florestal.

Miriam entende que esta viagem será importantíssima para a troca de experiências e para o encaminhamento de ações conjuntas visando cada vez mais o entrosamento entre o setor florestal, as comunidades e a conservação do meio ambiente. A experiência brasileira tem mostrado que isso não só é possível, como fundamental. Uma das experiências bem sucedidas é o Programa Matas Legais, que é desenvolvido numa parceria da Apremavi com a Klabin.

O Diálogo Florestal Internacional surgiu em 2000 e conta com a participação das maiores empresas do setor florestal mundial, grandes organizações ambientalistas, pesquisadores das ciências ambientais e representantes de movimentos sociais. Sua secretaria executiva está baseada na Universidade de Yale (EUA).

O primeiro encontro do The Forests Dialogue no Brasil foi em outubro de 2003, com o tema “biodiversidade”. Neste evento, realizado em Santa Cruz Cabrália (BA), os convidados brasileiros começaram a conversar sobre a ideia de implantar uma iniciativa similar no Brasil, reunindo empresas e organizações ambientalistas.

A iniciativa brasileira também chamada de Diálogo Florestal existe desde 2005 e reúne empresas do setor florestal e organizações ambientalistas com o objetivo de construir uma visão comum entre esses setores que leve a ações economicamente viáveis e aumente a escala dos esforços e os resultados para a conservação do meio ambiente, gerando benefícios para os participantes do Diálogo e para a sociedade em geral. Atualmente o Diálogo Florestal atua na Mata Atlântica, no Pampa e no Cerrado.

Miriam Prochnow é a secretária executiva do Diálogo Florestal brasileiro, cargo do qual está licenciada desde julho em função do processo eleitoral, devendo retomar suas atividades após o retorno desta viagem de trabalho.

O Diálogo Florestal realizou seu VI Encontro Nacional, em Itu (SP), entre os dias 25 a 27 de agosto de 2010. No encontro foi decidido que haverá uma terceira fase, de quatro anos, focada nos seguintes temas prioritários:
1 – Conservação e silvicultura (mosaicos e corredores ecológicos, restauração, planejamento da paisagem).
2 – Legislação ambiental (Código florestal, ICMS Ecológico e serviços ambientais e zoneamento ecológico/econômico).
3 – Florestas como vetor de desenvolvimento
4 – Florestas e mudanças climáticas
5 – Fomento florestal

O Diálogo Florestal conta com um Fórum Nacional, um Conselho de Coordenação, uma Secretaria Executiva e sete Fóruns Regionais, sendo uma deles o Forum Florestal Paraná e Santa Catarina, cuja secretaria executiva está sob a responsabilidade da Apremavi.

O atual Conselho de Coordenação do Diálogo é composto pelas seguintes organizações: Amda, Apremavi, Instituto Bioatlântica, Instituto Ecosolidário, The Nature Conservancy, Cenibra, Fibria, Klabin, Rigesa e Suzano.

Apagão Ambiental: seria cômico, não fosse trágico

Apagão Ambiental: seria cômico, não fosse trágico

Esse artigo de André Lima traduz muito bem a situação que estamos vivendo com relação ao Código Florestal e à legislação ambiental como um todo, no país. É inadmissível que em temos de mudanças climáticas, onde as consequências dessas mudanças, não estão somente batendo nas nossas portas, mas entrando nas casas adentro, tenhamos parlamentares defendendo propostas que põe em risco a qualidade de vida população e a possibilidade de uma vida digna para as futuras gerações. Está na hora da sociedade dar um basta a esse tipo de representante.

Artigo de André Lima

Deputado Aldo Rebello superou seu próprio discurso anti-ambiental. Quem achava que se tratava apenas de jogo de cena quebrou a cara. Em sessão concorrida da Comissão Especial do Código Florestal desta terça-feira, 08 de junho, apenas três dias após o Dia Internacional do Meio Ambiente, o deputado apresentou e leu parte do seu canhestro relatório. Em leitura enfadonha e desqualificando de forma autoritária as organizações e inclusive os técnicos da sociedade civil contrários ao seu posicionamento o Deputado Aldo ofereceu seu tão esperado relatório para praticamente revogar o Código Florestal brasileiro.

Citando de Malthus, a Luiz Gonzaga, o Deputado Aldo demonstrou grande sensibilidade para as teses mais arcaicas do ruralismo do século passado. Comprovou também que não tem nenhuma responsabilidade para com o patrimônio público (ambiental), o Estado de Direito e a Função Social da Terra, teses consagradas na nossa Constituição Federal e caras aos comunistas (neste caso- ex-comunista). Conseguiu (pasmem!) apresentar um relatório muito mais condescendente com os infratores ambientais do que o apresentado pelo Deputado Moacir Micheletto, há mais de 10 anos atrás, e que lhe rendeu o apelido de deputado Moto-serra cunhado por organizações não Governamentais participantes da Campanha SOS Florestas.

Sem maiores delongas, os aspectos mais graves da proposta de Código Florestal TOTAL-Flex de Aldo Rebello são:

1)    Anistia geral e irrestrita a todo desmatamento ilegal ocorrido até julho de 2008 cancelando multas, suspendendo embargos e permitindo que ocupações ilegais recentes em Área de Preservação Permanente e Reserva Legal sejam beneficiadas com a manutenção das atividades até que o governo elabora plano de recuperação ambiental.

2)    Inverte de forma inconstitucional a responsabilidade pela elaboração de planos de recuperação de áreas objeto de dano ambiental decorrente de crime ou infração atribuindo obrigações ao poder público para elaborar os Planos de Recuperação Ambiental.

3)    Permite que os Estados possam reduzir em até 50% as dimensões das áreas de preservação permanente.

4)    Revoga a exigência de Reserva legal para as propriedades com até quatro módulos rurais (ex.: 600 hectares na Amazônia), permitindo com isso mais desmatamentos em todos os biomas em todo País.

5)    Concede mais 35 anos para a recomposição de RL (pelo Estado) quando esta for exigível. Os trinta anos começaram a contar em 2000, com a MP 2166, mas a proposta é de renovar esse prazo.

6)    Abre a possibilidade, sem qualquer critério técnico previamente estabelecido, aos estados e até mesmo municípios de declararem empreendimentos como de utilidade pública para fins de desmatamento em qualquer categoria de área de preservação permanente.

7)    Suspende todos os termos de compromissos e de ajustamento de conduta para cumprimento do código florestal já assinados entre produtores rurais e órgãos ambientais em todos os biomas do País.

Além do que foi acima descrito o Deputado Aldo ainda propõe em seu relatório:

A) Em rio com até 5 metros de largura (rios mais vulneráveis a poluição e erosão) a APP passa a ter limite máximo de 5 metros de APP (hoje essa margem é de 30 metros de largura). Com isso abre a possibilidade para novos desmatamentos.

B) A definição de APP em áreas de várzea passa a ser definida pelos estados pois deixa de ter um parâmetro geral federal.

C) No caso de ocupação de área com vegetação nativa entre 25-45° de declividade, que hoje é limitada, a competência para autorizar uso é retirada do órgão ambiental e é atribuída a um órgão de pesquisa agropecuária (não define qual).

D) Formações campestres amazônicas (campinarana, lavrados) passam a ter Reserva legal de 20% (até então aplicava-se a elas o percentual de 35% como cerrado).

E) Permite o cômputo total da APP na reserva legal, mesmo que estejam desmatadas (em processo de regeneração).

F) ZEE pode regularizar desmatamentos ilegais ocorridos até julho de 2008.

G) Permite recomposição de RL com espécies exóticas a critério do órgão estadual (deixa de exigir parâmetro do CONAMA).

H) Desonera empreendimento de interesse público em área rural no entorno de lagoa de ter Reserva Legal, sem definir o que sejam empreendimentos de interesse público (por exemplo condomínios privados podem ser declarados por prefeituras como de interesse público).

I) Permite a compensação financeira para regularização de reserva legal (a lógica do desmate, ocupe, lucre e pague).

J) A averbação de reserva legal deixa de ser obrigatória até que o poder público elabore o PRA.

k) Propõe a recomposição voluntária de Reserva Legal até que o Poder Público apresente o PRA.

L) Permite a consolidação de ocupação em áreas urbanas de risco (margem de rios, topos de morros e áreas com declividade).

Em seu discurso rococônico com citações desconexas que viajam forçadamente de Epicuro a Guimarães Rosa, o Deputado Aldo deixou claro e sem constrangimento que não entende nada e não tem nenhuma responsabilidade com o equilíbrio ambiental no Brasil. Defende o princípio da arrogância humana, que se coloca acima de tudo e de todas as demais espécies e que com sua razão tudo pode. Para ele o Brasil é sobretudo o celeiro do mundo e todos os que não se rendem a essa visão míope e parcial da realidade do país são por ele taxados de inimigos da nação. Infelizmente esse é o cenário que teremos que enfrentar no Congresso Nacional nos próximos dias. Até os ruralistas se surpreenderam com a sintonia entre o relatório de Aldo e suas demandas históricas.

Por isso amigos acompanhem, mandem mensagens e liguem para os seus deputados. Participe da Campanha SOS Florestas


Artigo escrito em 08 de junho de 2010 por André Lima, advogado, formado pela Universidade de São Paulo (1994), mestre em Gestão e Política Ambiental pela UnB, Coordenador de Políticas Públicas do IPAM e Diretor de Assuntos Parlamentares do Instituto O Direito por um Planeta Verde. Foi Coordenador Jurídico da SOS Mata Atlântica entre 1994 e 1997, Coordenador de Política e Direito Socioambiental do ISA entre 1997 e 2007 e Diretor de Políticas de Controle dos Desmatamentos no Ministério de Meio Ambiente entre 2007 e 2008.

ONGs lançam campanha SOS Florestas

ONGs lançam campanha SOS Florestas

No site SOS Florestas, ONGs explicam o que pode acontecer se o Código Florestal for alterado como querem alguns parlamentares. O site mostra ainda como o Código Florestal influi no dia a dia da população.

Um grupo de ONGs ligadas ao movimento socioambientalista coloca no ar a partir deste sábado, 5 de junho – dia do meio ambiente – uma campanha que pretende esclarecer a população sobre as mudanças que podem afetar o Código Florestal. A lei criada na década 1930 passou por várias reformulações (hoje, lei 4771/65), mas nenhuma delas ameaçava tanto a proteção das florestas brasileiras como a que pode ocorrer agora com o relatório a ser apresentado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados na semana que vem.

SOS Florestas é uma publicação completa onde a sociedade poderá saber o histórico da lei florestal, a importância dela para a manutenção dos recursos hídricos, matas ciliares, solo e clima. Assinam a campanha: Apremavi, Greenpeace, ICV, IPAM, ISA e WWF. As adesões estão abertas para outras organizações da sociedade civil.

O site mostra ainda como o Código Florestal influi no dia a dia da população, sua importância para a agricultura e os riscos de se alterar pontos da lei que são considerados fundamentais por cientistas e ambientalistas. As bases científicas do Código Florestal e as propostas das ONGs que atuam no setor receberam destaques na publicação. Uma ação de cyberativismo convoca os cidadãos a se manifestarem contra o desmonte da legislação florestal.

O site vai ao ar dias antes da apresentação do relatório final da comissão especial da Câmara dos Deputados designada para propor mudanças na lei 4771. A lei é considerada estratégica para conter o desmatamento em todos os biomas e tentar reverter a situação das áreas degradadas. De acordo com os ambientalistas, as propostas em discussão  – anistia a quem desmatou; fim das Áreas de Preservação Permanente; desobrigação de recuperar o que foi desmatado  ilegalmente, entre outras,  podem trazer consequências devastadoras, inclusive no que diz respeito ao cumprimento das metas assumidas pelo Brasil de reduzir o desmatamento, principalmente na Amazônia, e as emissões de gases que causam o aquecimento global.

Caminho ambiental

Caminho ambiental

Um dos meus caminhos ambientais sempre foi junto à Apremavi – Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida, desde 1987,  ano de sua  fundação. Essa história já dura 23 anos e gerou muitos frutos. Esse é um dos caminhos pelos quais andei e que mostram a direção que busco. Vamos caminhar juntos rumo a uma Santa Catarina sustentável, que tenha qualidade de vida e oportunidades para as gerações futuras. Uma Santa Catarina que garanta um meio ambiente equilibrado para todos. Um caminho que garanta um olhar diferente sobre o Brasil.

No dia da biodiversidade uma homenagem ao pinheiro brasileiro

No dia da biodiversidade uma homenagem ao pinheiro brasileiro

O pinheiro brasileiro, também conhecido como araucária, é a árvore predominante da Floresta Ombrófila Mista, também conhecida como floresta com araucárias, uma das formações florestais do bioma Mata Atlântica. Originalmente, essa floresta se espalhava por cerca de 200.000 quilômetros quadrados dos estados do Sul e Sudeste do Brasil, principalmente nos planaltos e regiões mais frias.

O Pinheiro Brasileiro, cientificamente chamado de Araucaria angustifolia, é uma árvore de tronco cilíndrico e reto, cujas copas dão um destaque especial à paisagem. Chega a viver até 700 anos, alcançando diâmetro de dois metros e altura de até 50 metros.

Durante seu crescimento passa pelas mais variadas formas. Quando pequeno o pinheirinho parece um candelabro, à medida que cresce assume a forma de um cone e já no auge de sua maturidade, assemelha-se a uma taça. É o conjunto de taças, das copas dos pinheiros adultos, que confere à floresta com araucárias toda sua beleza e imponência, em especial no inverno, quando a neve a enfeita ainda mais.

No Sul do Brasil, o pinheiro brasileiro também é muito lembrado no período de inverno e festas juninas, quando a sua semente, o pinhão, é muito apreciado, cozido ou assado na brasa. Existe inclusive a festa nacional do pinhão, em Santa Catarina. O pinhão é uma fonte de alimento muito importante para a fauna nativa. Uma lenda, passada de geração em geração, conta que quem planta a araucária é a gralha-azul, que coleta os pinhões para comer, escondendo alguns para depois e acaba se esquecendo deles. Assim nascem os novos pinheirinhos. Lenda ou não, o fato é que existe uma ligação muito profunda e delicada entre a floresta e seus habitantes, inclusive os habitantes humanos. O pinhão é, ainda hoje, uma fonte de renda para muitas famílias.

A qualidade da madeira, leve e sem falhas, fez com que a araucária fosse impiedosamente explorada, principalmente a partir do início do século XX. Calcula-se que, entre 1930 e 1990, cerca de 100 milhões de pinheiros tenham sido derrubados. Nas décadas de 1950 e 1960, a madeira de araucária figurou no topo da lista das exportações brasileiras.

Nem mesmo a beleza cênica, a riqueza biológica, a importância econômica de espécies como a araucária, a imbuia, o xaxim, a canela sassafrás e a erva mate, ou o alerta de cientistas e ambientalistas feitos a partir de 1930, foram suficientes para que as autoridades e a sociedade brasileira adotassem medidas efetivas de proteção da floresta com araucárias.

A araucária é uma das espécies mais antigas da flora brasileira, passou por diversos períodos geológicos, suportou drásticas mudanças climáticas, mas não está resistindo aos machados e motosserras de duas gerações humanas.

Atualmente a floresta com araucárias está à beira da extinção. Restam menos de 3% de sua área original, incluindo as florestas exploradas e matas em regeneração. Menos de 1% da área original guarda as características da floresta primitiva.

Esta situação é cotidianamente agravada porque a floresta ainda sofre pela exploração ilegal da madeira e pela conversão da floresta em áreas agrícolas e reflorestamentos de espécies exóticas, aumentando ainda mais o isolamento e insularização dos remanescentes. A mesma pressão é exercida sobre os campos naturais associados à Floresta Ombrófila Mista, agravando ainda mais a situação desse ecossistema.

A araucária é um símbolo de resistência na luta pela conservação da biodiversidade. Muitas batalhas foram perdidas, como o caso escandaloso de Barra Grande. Entretanto ainda resta esperança e a manutenção dos últimos remanescentes nativos é fundamental, como pode ser constatado no trabalho feito junto ao Parque Nacional das Araucárias e à Estação Ecológica da Mata Preta.

A restauração da floresta com araucárias também é extremamente importante e ela pode ser feita inclusive visando o uso econômico no futuro, seja da madeira da araucária plantada, seja através da colheita do pinhão (de araucárias nativas ou plantadas), seja pela exploração de sistemas agroflorestais, onde a araucária pode ser plantada com outras espécies como a erva-mate, a espinheira-santa, a bracatinga, a pitangueira, a cerejeira e etc.

O que importa é que todos se conscientizem de que as ações em prol do futuro do Planeta devem ser colocadas em prática por todos nós, imediatamente.

Fonte: Apremavi.

Política Ambiental no Brasil à beira do abismo

Confira o que diz a nota entregue hoje, dia 28 de abril de 2010, à Frente Parlamentar Ambientalista. A note foi elaborada por ONGs brasileiras e afirma que a política ambiental no Brasil está à beira do abismo.

 

Política Ambiental no Brasil à beira do abismo

As entidades signatárias manifestam nesta Nota sua forte preocupação com a atual conjuntura da política ambiental brasileira, agravada ainda mais com a situação atual por que passam os servidores públicos federais ambientais (MMA/IBAMA/ICMBio/SFB) cujas reivindicações merecem nosso total apoio. O descaso do governo federal para com as carreiras ambientais constitui a derradeira e inequívoca evidência de que presenciamos uma crise inaceitável na política socioambiental brasileira, em pleno Ano Internacional da Biodiversidade.

As evidências de que o projeto de crescimento econômico fomentado pelo governo federal ruma na contra mão do desenvolvimento sustentável são inúmeras e graves. Vejamos:

1) Até agora o executivo federal não se posicionou de forma clara, pública e firme contrário ao movimento de flexibilização generalizada da nossa legislação federal sustentado – em dezenas de audiências públicas recentes – por representantes governistas da bancada ruralista no Congresso Nacional. Dentre as proposições em curso que visam desconstituir algumas das principais garantias legais pós-Constituição de 1988 destacamos:

I – a desfiguração do código florestal com propostas de anistia generalizada para consolidar o uso econômico de desmatamentos ilegais em áreas protegidas ou de risco (Reservas legais e áreas de preservação permanente);

II – propostas para enfraquecer o Zoneamento Ecológico-econômico como instrumento de planejamento fundamental para promoção da sustentabilidade retirando do próprio governo federal o controle sobre a sua qualidade e consistência;

III – proposta para eliminar o poder normativo do CONAMA, órgão de primeira importância do Sisnama por garantir a participação, legitimidade e transparência no desenvolvimento de normas e parâmetros técnicos ambientais;

IV – proposta para suprimir a prerrogativa do executivo de criar unidades de conservação, obrigando a sua homologação pelo legislativo.

2) A aprovação na Câmara dos Deputados, em dezembro de 2009, de dispositivo no Projeto de Lei Complementar (12/09) que suprime o poder supletivo do órgão ambiental federal para o exercício da fiscalização, ou seja, de cobrir a eventual omissão dos órgãos ambientais estaduais, comprometendo de forma significativa o controle do desmatamento e, conseqüentemente, o controle federal sobre o cumprimento das metas de redução de CO2 contidas na Política Nacional de Mudanças Climáticas.

3) O não lançamento até hoje, pela Casa Civil da Presidência da República, da revisão do Plano Nacional de Prevenção e Controle dos Desmatamentos na Amazônia, revisão esta iniciada no primeiro semestre de 2008. Espera-se que a atual revisão inclua as ações relativas aos compromissos estendidos para o Cerrado, parte integrante das metas do item anterior.

4) A defesa exaltada e publicitária de um Programa de Aceleração do Crescimento 2 pautado fundamentalmente em obras de infra-estrutura altamente impactantes e despidas de avaliação ambiental integrada e estratégica. O PAC, em nenhuma de suas versões, contém planejamento correlato que indique um fortalecimento da gestão ambiental capaz de garantir sustentabilidade aos seus objetivos.

5) A insistência na aprovação, inclusive com pressão política exercida sobre técnicos do órgão de licenciamento ambiental federal e manifestações autoritárias na mídia parte de representantes do TCU e da ABIN contrárias às organizações da sociedade civil que questionam legitimamente no judiciário obras de infra-estrutura comprovadamente anti-econômicas e flagrantemente causadoras de graves impactos socioambientais, como a UHE – Belo Monte, no Pará, e a rodovia BR 319, no Amazonas, cortando o coração da Amazônia.

6) O bloqueio na Casa Civil, em atendimento à pressão do Ministério de Minas e Energia, na criação de novas áreas protegidas sob pretexto de desenvolver estudos para prospecção de áreas para mineração pondo em risco áreas com alto potencial de conservação de biodiversidade.

E por fim,

7) a recusa do executivo federal em cumprir acordo firmado com servidores das carreiras ambientais federais, induzindo com isso a evasão de técnicos qualificados do setor ambiental para outros órgãos públicos melhor estruturados e remunerados, ou mesmo instituições privadas, o que comprometerá sobremaneira a já pouco estruturada política ambiental brasileira.

O fortalecimento institucional dos órgãos responsáveis pela implementação das políticas e legislação ambientais é vital, e não acontecerá sem um tratamento sério e responsável às legítimas demandas dos seus servidores ambientais e da sociedade civil.

O tratamento anti-isonômico e de 2ª categoria conferido às carreiras ambientais nos órgãos federais precisa ser revisto e as demandas apresentadas merecem ser atendidas no curtíssimo prazo.

A omissão do poder executivo federal em relação ao flagrante ataque à nossa legislação socioambiental em curso no Congresso Nacional é também inaceitável cabendo aos líderes políticos do governo federal, em especial ao Presidente Lula, defender a implementação da legislação em vigor e o fortalecimento das instâncias de gestão ambiental federal.

Em 28 de abril de 2010, assinam:

Grupo de Trabalho Amazônico
Rede de Ongs da Mata Atlântica
Apremavi – Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida
Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
Associação de Defesa Ambiental – Kanindé
Conservação Internacional – CI
Fundação SOS Mata Atlântica
Gambá – Grupo Ambientalista da Bahia
Imaflora – Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola
Imazon – Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos
IPAM – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
ISA – Instituto Socioambiental
ICV – Instituo Centro de Vida
Vitae Civilis Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz
WWF – Brasil

Oi, eu sou a Miriam!

Oi, eu sou a Miriam!

Oi, eu sou a Miriam Prochnow. Tenho 46 anos, sou Ambientalista. Me formei em Pedagoga e sou especialista em Ecologia. Sou Coordenadora de Políticas Públicas da Apremavi e Secretária Executiva do Diálogo Florestal.

Esse é o meu site. Aqui vou compartilhar com vocês notícias sobre a área socioambiental, artigos e opiniões e também um pouco do meu dia-a-dia.

Bem-vind@s!