Os direitos arduamente conquistados pela população brasileira têm sido alvo de ataques, principalmente da instância que existe para representar e ser o guardião desses direitos, que o Congresso Nacional. Questões como os esforços para diminuir a garantia de saúde pública, o afrouxamento do controle dos agrotóxicos e do processo de licenciamento ambiental têm produzido graves impactos à saúde e ao meio ambiente.
O firme compromisso com a manutenção dos direitos fez com que a candidata ao Senado Miriam Prochnow (REDE 181) seja, até o momento, a única candidata (em todas as categorias em disputa) de Santa Catarina a assinar a Plataforma dos Consumidores, proposta pelo Instituto Brasileira de Defesa do Consumidor (Idec), com as dez propostas mais importantes para a garantia dos direitos dos consumidores no Brasil.
“Minha motivação para aderir a plataformas – como esta do Idec -, é deixar registrado meu compromisso público com questões que acredito fundamentais para a cidadania e o desenvolvimento do país. Com isso, os eleitores poderão acompanhar minha atuação no Senado sabendo o que podem me cobrar”, disse Miriam.
Confira as 10 propostas fundamentais para os Direitos dos Consumidores:
DEFESA EFETIVA DO CONSUMIDOR – Fortalecimento da política de defesa do consumidor e escolha de dirigentes dos órgãos públicos entre especialistas comprometidos com essa causa.
AGÊNCIAS REGULADORAS A SERVIÇO DA POPULAÇÃO – Aprovação de regras que visem à autonomia e à transparência das agências reguladoras e reforcem o compromisso com o interesse público.
DIREITO À SAÚDE – Preservação e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e efetiva regulação dos planos de saúde, para coibir práticas e reajustes abusivos.
COMIDA SAUDÁVEL – Garantia da alimentação adequada e saudável, com a adoção de iniciativas para reduzir o uso de agrotóxicos, informações nos rótulos, restrição da publicidade infantil e medidas fiscais, de forma a promover a Comida de Verdade.
BANCOS RESPONSÁVEIS – Criação de uma agência reguladora de serviços financeiros e adoção de políticas para prevenir o superendividamento e disciplinar a publicidade e a oferta de crédito.
ENERGIA BARATA E SUSTENTÁVEL – Adoção de medidas para tarifas mais baixas de energia elétrica, com transparência nos tributos e encargos, além do estímulo ao uso de fontes renováveis, inclusive as produzidas pelo consumidor.
MAIS TRANSPORTES – Investimentos efetivos em infraestrutura de transporte público sobre trilhos, corredores de ônibus e ciclovias e garantia de tarifas de transporte acessíveis à população.
ACESSO E QUALIDADE EM TELECOMUNICAÇÕES – Acesso aos serviços de telecomunicações e Internet para todos, com a aprovação de uma nova política nacional de banda larga e com o descontingenciamento e reformulação do Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST).
DADOS PESSOAIS PROTEGIDOS – Consolidação da proteção de dados pessoais e criação de um órgão responsável, com autonomia técnica, financeira e poder de fiscalização.
CONSUMO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE SEGURO – Adoção de políticas para a promoção do consumo sustentável e do uso racional dos recursos naturais, com a melhoria da qualidade de vida e da saúde e redução de impactos sociais e ambientais.