Saúde e Previdência

Uma das maiores conquistas da sociedade brasileira, a Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, completa 30 anos neste ano, com muitos dos avanços idealizados ainda não cumpridos em sua totalidade. Exemplo disso, para a candidata ao Senado pela Rede Miriam Prochnow, é a área de saúde. “Após mais de duas décadas de um regime autoritário e de cerceamento da cidadania do povo brasileiro, conseguimos garantir constitucionalmente a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, sob a forma de um Sistema Único de Saúde (SUS) público, universal, equitativo e integral. A falta de priorização, a má gestão e a corrupção têm impedido, porém, que cumpra seu objetivo a contento”, diz Miriam.

Para a candidata, é preciso resgatar a VIII Conferência Nacional de Saúde, a qual serviu de inspiração para a Carta Constitucional de 1988 e em cuja abertura o importante médico sanitarista brasileiro Sérgio Arouca discursou: “saúde é democracia“. O sanitarista defendia que saúde nem é ausência de doenças, como já constatado pela Organização Mundial da Saúde, tampouco mercadoria, como alguns setores da sociedade defendem cada vez mais ferozmente: saúde é, pois, direito; saúde é democracia; saúde é resultado de diversos determinantes sociais, ambientais, biológicos.

Concordando integralmente com esse pensamento, Miriam acredita que, para desenvolvermos uma sociedade mais saudável, “devemos combater as desigualdades, promover a justiça social e radicalizar a democracia, expandindo a nova forma de fazer política a todos os setores da administração pública, sob os alicerces de uma gestão pública democrática e participativa”. Para a candidata, “infelizmente, nos últimos anos, muito do que se avançou no sentido de direitos e de justiça social foi revogado sem que os cidadãos, os movimentos sociais e a sociedade como um todo fossem sequer consultados”, sustenta.

Lucas Cardoso da Silva, graduando em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e apoiador da Rede Sustentabilidade  acredita na importância da renovação do Congresso Nacional com representantes que estejam comprometidos com os valores da Constituição Cidadã.

Na área de saúde, esses valores levam às seguintes prioridades:

  • A defesa da saúde como direito de todos e todasé dever do Estado, sob a forma de um Sistema Único de Saúde (SUS) público, universal, equitativo e integral;
  • O entendimento da saúde como investimento no desenvolvimento humano, social e econômico;
  • Revogar a emenda constitucional que coloca teto nos gastos públicos;
  • Ampliar o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS);
  • A humanização da saúde como uma política transversal para radicalizar a gestão pública democrática e participativa, dando valor às pessoas (usuários, trabalhadores e gestores) em sua autonomia e protagonismo na produção da saúde;
  • Promover a saúde do trabalhador da saúde e sua valorização no SUS;
  • Fortalecimento da atenção primária à saúde como eixo estruturante do SUS, por meio da Estratégia de Saúde da Família;
  • A utilização das tecnologias da informação e comunicação na saúde para melhorar a atenção e a gestão em saúde, sem substituir as relações humanas inerentes à clínica e ao cuidado. Ampliação dos investimentos em telessaúde, serviços de teleconsultoria, teleducação e telediagnóstico voltados a todos os profissionais que trabalham no atendimento básico de saúde (link);
  • Fortalecimento da ciência, tecnologia e inovação na saúde, priorizando projetos nacionais e de interesse ao bem comum. Valorização dos pesquisadores e educadores brasileiros;
  • A defesa de uma rede de atenção psicossocial;
  • A água e o saneamento básico como direito social, humano e essencial, e garantia dos recursos necessários para o desenvolvimento do saneamento básico, conforme previsto no Plano Nacional de Saneamento Básico;
  • A regulação do uso de agrotóxicos pela Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, visando à redução progressiva de agrotóxicos, ao desenvolvimento de alternativas biológicas e naturais de defensivos agrícolas e o controle desses produtos, em uma posição contrária ao PL do Veneno (PL 6299/02);
  • Avanço no debate sobre o uso de drogas e na regulação do consumo da maconha e seu uso terapê Enfrentamento da guerra contra as drogas e seus abusos;
  • Apoio ao planejamento familiar oferecendo acesso aos métodos contraceptivos. Avanço no debate sobre o aborto, não como método contraceptivo, mas promovendo o acolhimento e atendimento das mulheres que utilizam a prática, visto tratar-se de umaquestão de saúde pública;
  • A defesa e promoção de políticas públicas de equidade voltadas à saúde da população LGBTQIA+, da população indígena e dos povos ribeirinhos, dos negros, das mulheres, entre outras.

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