Proteção da Natureza

Combater as mudanças climáticas, garantir os avanços legais conquistados, cuidar e restaurar o meio ambiente para que todos tenham água e qualidade de vida.

Propostas:

• Garantir os avanços legais conquistados e a efetiva implementação desses dispositivos, como por exemplo a implantação do Código Florestal, sem mais prorrogações ou atrasos;
• Retomar os processos de criação de Unidades de Conservação e estimular a criação de novas áreas protegidas, sobretudo as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs);
• Ampliar o sistema de monitoramento de desmatamento, degradação e mudanças na cobertura do solo;
• Incentivar a criação de programas para a preservação e recuperação dos mananciais nos municípios e cidades catarinenses, que estimulem o estado como um todo a proteger suas principais fontes de abastecimento, vitais para a segurança hídrica da população;
• Estimular a recuperação de nascentes e a revitalização de sub-bacias em áreas urbanas e periurbanas;
• Apoiar e estimular a elaboração dos Planos Municipais da Mata Atlântica;
• Promover a implantação de um efetivo Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE) para fortalecer, também, a rede de unidades de conservação;
• Definir as áreas prioritárias para a proteção e uso sustentável da biodiversidade e produção de serviços ecossistêmicos;
• Incentivar a definição de metas concretas para a regularização do Programa de Regularização Ambiental (PRA);
• Apoiar medidas de financiamento e compensação, como o pagamento por serviços ambientais, mecanismos de mercado eficientes, incluindo os mercados de carbono, que estimulem iniciativas para conferir valor às florestas;
• Promover a valoração econômica da preservação de recursos naturais como florestas naturais, a água, e a biodiversidade nas propriedades rurais.