Comunidades Tradicionais e Povos Indígenas
A existência de Povos e Comunidades Tradicionais é uma das grandes riqueza do nosso país – Povos Indígenas, quilombolas, ciganos, faxinalenses, pomeranos, caiçaras, pescadoras e pescadores artesanais, seringueiros, extrativistas, quebradeiras de coco babaçu, ribeirinhos, para citar alguns.
As comunidades tradicionais e populações indígenas tem um papel muito importante na sociedade catarinense e brasileira. Reconhecer e respeitar seus direitos, conhecimentos, inovações, práticas, tradições e suas próprias formas de organização social é dever de todo cidadão.
Propostas:
- Criar políticas de fomento à suas atividades econômicas, com atenção às suas especificidades culturais, retomando e ampliando o Plano Nacional de Promoção dos Produtos da Sociobiodiversidade;
- Promover a demarcação de terras indígenas e o reconhecimento e titulação de terras quilombolas;
- Apoiar os processos de gestão ambiental de seus territórios;
- Retomar os processos de criação de Unidades de Conservação de Uso Sustentável – especialmente Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável;
- Implantar um sistema de compensação financeira para as comunidades tradicionais que promoverem a preservação dos recursos naturais e da biodiversidade;
- Garantir procedimentos de consulta livre, prévia e informada para ações que envolvam os povos indígenas e comunidades tradicionais, seja no uso de seus conhecimentos, que será condicionado à justa repartição de benefícios, seja em procedimentos de licenciamento ambiental que os impacte direta e indiretamente;
- Garantir programas educacionais diferenciados e adaptados às realidades e especificidades locais e o direcionamento de recursos de ciência e tecnologia para inciativas dos povos tradicionais;
- Implementars ações para a efetiva investigação e punição de crimes ambientais e violações de direitos humanos dessas comunidades e o reconhecimento de saberes, culturas e inovações dos diferentes povos.