Comunidades Tradicionais e Povos Indígenas

A existência de Povos e Comunidades Tradicionais é uma das grandes riqueza do nosso país – Povos Indígenas, quilombolas, ciganos, faxinalenses, pomeranos, caiçaras, pescadoras e pescadores artesanais, seringueiros, extrativistas, quebradeiras de coco babaçu, ribeirinhos, para citar alguns.

As comunidades tradicionais e populações indígenas tem um papel muito importante na sociedade catarinense e brasileira. Reconhecer e respeitar seus direitos, conhecimentos, inovações, práticas, tradições e suas próprias formas de organização social é dever de todo cidadão.

Propostas:

  • Criar políticas de fomento à suas atividades econômicas, com atenção às suas especificidades culturais, retomando e ampliando o Plano Nacional de Promoção dos Produtos da Sociobiodiversidade;
  • Promover a demarcação de terras indígenas e o reconhecimento e titulação de terras quilombolas;
  • Apoiar os processos de gestão ambiental de seus territórios;
  • Retomar os processos de criação de Unidades de Conservação de Uso Sustentável – especialmente Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável;
  • Implantar um sistema de compensação financeira para as comunidades tradicionais que promoverem a preservação dos recursos naturais e da biodiversidade;
  • Garantir procedimentos de consulta livre, prévia e informada para ações que envolvam os povos indígenas e comunidades tradicionais, seja no uso de seus conhecimentos, que será condicionado à justa repartição de benefícios, seja em procedimentos de licenciamento ambiental que os impacte direta e indiretamente;
  • Garantir programas educacionais diferenciados e adaptados às realidades e especificidades locais e o direcionamento de recursos de ciência e tecnologia para inciativas dos povos tradicionais;
  • Implementars ações para a efetiva investigação e punição de crimes ambientais e violações de direitos humanos dessas comunidades e o reconhecimento de saberes, culturas e inovações dos diferentes povos.

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